13/06/2025 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/09/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/09/2024 21:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0015027-68.2016.8.07.0009 AGRAVANTE: COOPHABE COOPERATIVA HABITACIONAL DE BRASÍLIA E ENTORNO LTDA AGRAVADAS: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTÁCIA, NÍVEA CARLOS CARDOSO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por COOPHABE COOPERATIVA HABITACIONAL DE BRASÍLIA E ENTORNO LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESCRAVA ANASTÁCIA apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
05/09/2024 09:56

Recebidos os autos
05/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:56

Recebidos os autos
05/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2024 15:26

Recebidos os autos
04/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 23:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0015027-68.2016.8.07.0009 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: COOPHABE COOPERATIVA HABITACIONAL DE BRASILIA E ENTORNO LTDA AGRAVADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA, NIVEA CARLOS CARDOSO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 17 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
17/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recurso Especial não admitido
03/07/2024 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024 13:47

Recebidos os autos
03/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/05/2024 13:15

Recebidos os autos
03/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:49

Conhecido o recurso de COOPHABE COOPERATIVA HABITACIONAL DE BRASILIA E ENTORNO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2023 17:51

Recebidos os autos
11/10/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:16

Recebidos os autos
26/09/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/09/2023 18:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2023 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 23/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:16

Conhecido o recurso de NIVEA CARLOS CARDOSO - CPF: *15.***.*43-72 (APELANTE) e não-provido
17/08/2023 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 10:57

Recebidos os autos
06/02/2022 10:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/02/2022 09:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
27/01/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
10/01/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
20/12/2021 12:59

Recebidos os autos
20/12/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 10:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
20/12/2021 10:50

Recebidos os autos
20/12/2021 10:50

Recebidos os autos
15/08/2021 12:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/08/2021 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/08/2021 16:29

Juntada de Certidão
10/08/2021 20:58

Recebidos os autos
10/08/2021 20:58

Processo Reativado
29/04/2021 15:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Diva Lucy para 1ª Instância - (em diligência)
29/04/2021 15:00

Expedição de TST.
29/04/2021 14:59

Expedição de Certidão.
29/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2021.
29/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:08

Recebidos os autos
27/04/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
26/04/2021 15:07

Recebidos os autos
26/04/2021 15:07

Recebidos os autos
05/10/2020 12:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/10/2020 07:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
29/09/2020 09:49

Decorrido prazo de NIVEA CARLOS CARDOSO - CPF: *15.***.*43-72 (APELANTE) em 25/09/2020.
28/09/2020 19:36

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2020 02:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:18

Publicado Despacho em 03/09/2020.
03/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 12:34

Recebidos os autos
01/09/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/09/2020 11:44

Recebidos os autos
31/08/2020 18:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
31/08/2020 18:14

Recebidos os autos
31/08/2020 18:14

Recebidos os autos
28/08/2020 16:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/08/2020 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/08/2020 14:10

Recebidos os autos
18/08/2020 14:10

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
16/08/2020 21:43

Recebidos os autos
16/08/2020 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2020

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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