05/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:06

Recebidos os autos
04/09/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2025 17:38

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 21:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:48

Recebidos os autos
04/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/07/2025 17:58

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0016430-72.2011.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: TEREZA FERREIRA LOPES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 240106022.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 08:43:28.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
23/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:04

Juntada de Petição de laudo
19/06/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIANE ROCHA PINTO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:30

Recebidos os autos
30/05/2025 18:30

Outras decisões
28/05/2025 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:38

Recebidos os autos
21/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIANE ROCHA PINTO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/04/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:23

Recebidos os autos
21/03/2025 18:23

Nomeado perito
11/02/2025 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:18

Recebidos os autos
22/01/2025 17:18

Nomeado perito
13/12/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:20

Recebidos os autos
02/12/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:50

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0016430-72.2011.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA FERREIRA LOPES, M.

E.

F.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TEREZA FERREIRA LOPES REU: DISTRITO FEDERAL, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

I - Ao ID 127383111, o r.

Acórdão prolatado anulou a sentença de mérito e determinou "o retorno dos autos à origem para que o trâmite processual continue a partir da diligência determinada na decisão interlocutória de ID 22705154, pags. 741/754; bem como a produção de uma segunda perícia, com a análise da totalidade das provas documentais e orais, inclusas as juntadas nesta fase recursal, além das que o perito judicial necessitar para esclarecimento dos fatos, por expert que não mantenha relação de qualquer ordem com os litigantes, os agentes públicos e prepostos envolvidos na lide, nos termos do art. 480, caput, do CPC." Ato seguinte, foi nomeado o perito Dr.

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT para a realização da segunda perícia (ID 172641561).

ESHO – EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A apresentou quesitos suplementares ao ID 175071311, bem como a Autora ao ID 175433407 e o DISTRITO FEDERAL ao ID 176363586.

Contudo, por equívoco, foi realizada a intimação do profissional que realizou a primeira perícia, Dr.

MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA.

Em seguida, novamente por equívoco, foi determinada a intimação do Dr.

MARCOS (ID 183987823) para que realizasse complementação da perícia já realizada, muito embora o eg.

TJDFT tivesse determinado segunda perícia por outro profissional.

Ao ID 208813532, foi nomeado novo perito, Dr.

PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA, o qual se declarou impedido por ter vínculo empregatício com o DISTRITO FEDERAL (ID 213904663).

II - Diante desse cenário, considerando o impedimento do Dr.

PAULO, desconstituo o profissional do múnus público.

III - Dê-se baixa nos profissionais PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA e MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA.

IV - Doutro lado, considerando que o Dr.

GABRIEL não chegou a se intimado da decisão de ID 172641561, reestabeleço-o para a incumbência.

Dessarte, NOMEIO como perito do juízo o Dr.

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, especialista em perícia médica, CRMDF 30103, telefone (79) 98139 4143, e-mail [email protected], cadastrado no TJDFT.

V - Intimem-se as partes para se manifestar nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS.

VI - Decorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado, preferencialmente por e-mail ou telefone, certificado nos autos, para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários.

VII - O perito deverá ser cientificado que a parte AUTORA, a quem caberia adiantar o pagamento da remuneração, litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça (ID 28890639), de modo que os honorários serão pagos nos termos da Portaria Conjunta 101/2016.

VIII - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos, após a homologação dos honorários periciais.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 21:10:12.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/10/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 20:39

Recebidos os autos
13/10/2024 20:39

Outras decisões
09/10/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0016430-72.2011.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA FERREIRA LOPES, M.

E.

F.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TEREZA FERREIRA LOPES REU: DISTRITO FEDERAL, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

DESPACHO Considerando o deferimento da prova técnica (Id 17264151) e as manifestações IDs 195586057 e 208120406, determino a substituição do perito nomeado anteriormente.

Assim, NOMEIO como perito do juízo o Dr.

PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA, especialista em ginecologia e obstetrícia, CRMDF 6228, telefone (61) 99990-0412, [email protected], cadastrado no TJDFT.

Intimem-se as partes para se manifestar nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS.

Decorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado, preferencialmente por e-mail ou telefone, certificado nos autos, para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários.

Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos, após a homologação dos honorários periciais.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 15:57:49.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:31

Recebidos os autos
26/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/08/2024 20:57

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/08/2024 23:59.
25/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:02

Recebidos os autos
24/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 20:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:07

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:26

Recebidos os autos
23/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 14/03/2024 23:59.
19/02/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 06/02/2024 23:59.
18/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:31

Recebidos os autos
18/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/12/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:09

Recebidos os autos
04/12/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:04

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:20

Recebidos os autos
26/10/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/10/2023 21:14

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 21:53

Recebidos os autos
20/09/2023 21:53

Nomeado perito
05/09/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:29

Recebidos os autos
15/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 12:16

Recebidos os autos
18/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:58

Recebidos os autos
31/05/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:12

Recebidos os autos
12/05/2023 10:12

Outras decisões
10/04/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:51

Recebidos os autos
21/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2023 08:25

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:41

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:06

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo de DIRETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - DIVEP em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:40

Recebidos os autos
12/01/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:42

Juntada de Certidão
05/12/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/12/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:19

Expedição de Ofício.
08/11/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:53

Recebidos os autos
08/11/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA LOPES em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 18:08

Recebidos os autos
19/09/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/09/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 21:09

Recebidos os autos
01/09/2022 21:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
21/08/2022 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:36

Recebidos os autos
28/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/06/2022 20:03

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:52

Recebidos os autos
20/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/06/2022 16:39

Recebidos os autos
25/01/2021 12:34

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/01/2021 12:31

Expedição de Certidão.
25/01/2021 12:30

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2020 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2020 03:47

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:09

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 30/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA LOPES em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 16:10

Juntada de Petição de apelação
24/11/2020 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2020 02:37

Publicado Intimação em 09/11/2020.
09/11/2020 02:37

Publicado Intimação em 09/11/2020.
09/11/2020 02:37

Publicado Intimação em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 02:38

Publicado Sentença em 05/11/2020.
04/11/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 20:24

Expedição de Certidão.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
03/11/2020 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:38

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
29/10/2020 18:14

Recebidos os autos
29/10/2020 18:14

Julgado improcedente o pedido
16/10/2020 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/10/2020 12:53

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/10/2020 11:56

Recebidos os autos
13/10/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2020 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:17

Recebidos os autos
30/09/2020 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2020 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/09/2020 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 09:25

Recebidos os autos
17/09/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 16/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 21:10

Recebidos os autos
14/09/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/09/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:27

Publicado Despacho em 01/09/2020.
01/09/2020 12:27

Publicado Despacho em 01/09/2020.
01/09/2020 12:27

Publicado Despacho em 01/09/2020.
31/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:23

Recebidos os autos
28/08/2020 07:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/08/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 12:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/08/2020 22:33

Recebidos os autos
07/08/2020 22:33

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/08/2020 12:50

Recebidos os autos
16/06/2020 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
08/06/2020 14:55

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
08/06/2020 14:09

Recebidos os autos
08/06/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 20:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2020 19:19

Recebidos os autos
05/06/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/05/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.
27/03/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 18:14

Recebidos os autos
19/03/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/03/2020 10:49

Juntada de Petição de manifestação;
17/12/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 14:30

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 17:50

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 28/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 19:25

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2019 16:39

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2019 13:32

Publicado Intimação em 13/11/2019.
13/11/2019 13:32

Publicado Intimação em 13/11/2019.
13/11/2019 13:32

Publicado Intimação em 13/11/2019.
12/11/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 23:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 17:45

Recebidos os autos
08/11/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/05/2019 17:22

Juntada de Certidão
22/04/2019 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2019 16:49

Expedição de Ofício.
22/04/2019 16:49

Juntada de Ofício
20/03/2019 11:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 10:59

Juntada de Certidão
16/03/2019 04:48

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA LOPES em 15/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 04:48

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 15/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 04:48

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA ACIOLI em 15/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 04:48

Decorrido prazo de ALLAN CHRISTIAN CARDOZO CEMBRANEL em 15/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 19:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 02:55

Publicado Certidão em 19/02/2019.
18/02/2019 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 14:46

Juntada de Certidão
13/02/2019 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0016473-67.2015.8.07.0001

Vanessa David Rocha

Ilimane Oliveira Fonseca

Advogado: Ana Tereza Farias dos Santos Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2019 08:23

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