TJDFT - 0009941-53.2010.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO MACHADO DOS ANJOS

CPF *43.***.*24-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2023 14:11

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2023 14:07

    Transitado em Julgado em 13/09/2023

  • 23/09/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:56

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2022 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 06/04/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 19/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de MARIO MACHADO DOS ANJOS em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de MARIO MACHADO DOS ANJOS em 18/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 02:20

    Publicado Despacho em 11/03/2022.

  • 15/03/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 15/03/2022 02:20

    Publicado Despacho em 11/03/2022.

  • 15/03/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 08/03/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/03/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/03/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/03/2022 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/03/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/03/2022 22:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 02:34

    Decorrido prazo de MARIO MACHADO DOS ANJOS em 06/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 14:13

    Juntada de Petição de agravo

  • 06/12/2021 14:12

    Juntada de Petição de agravo

  • 12/11/2021 00:05

    Publicado Decisão em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2021 17:39

    Indefiro

  • 05/11/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/11/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/11/2021 18:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 15:00

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para COREC - (em grau de recurso)

  • 09/09/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:01

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 09/09/2021 14:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 02:15

    Publicado Acórdão em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:59

    Conhecido o recurso de MARIO MACHADO DOS ANJOS - CPF: *43.***.*24-39 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 13/08/2021 14:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/07/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/06/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 13:38

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 29/06/2021 08:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 29/06/2021 02:28

    Decorrido prazo de MARIO MACHADO DOS ANJOS em 28/06/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 20:18

    Juntada de Petição de memorando

  • 21/06/2021 02:15

    Publicado Despacho em 21/06/2021.

  • 18/06/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 16/06/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 17:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 10/06/2021 15:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 10/06/2021 15:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIO MACHADO DOS ANJOS em 19/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 10:53

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 15/05/2021 10:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 15/05/2021 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 02:15

    Publicado Acórdão em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 23/04/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:46

    Conhecido o recurso de MARIO MACHADO DOS ANJOS - CPF: *43.***.*24-39 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 23/04/2021 18:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/03/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/03/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 18:54

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 09/03/2021 17:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 09/03/2021 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2021 11:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 10/02/2021 02:16

    Decorrido prazo de MARIO MACHADO DOS ANJOS em 09/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 10:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 04/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 09:12

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 27/01/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2021 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 02:15

    Publicado Acórdão em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 14/12/2020 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 20:31

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 17:35

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

  • 10/12/2020 14:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 16:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/10/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 10:47

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 14/10/2020 18:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 14/10/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/08/2020 20:33

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 19:31

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 17:14

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 21/08/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 14:26

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 08/08/2020 10:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 07/08/2020 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 06:39

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 06:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 17:32

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 29/05/2020 12:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 29/05/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 12:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 03:12

    Decorrido prazo de MARIO MACHADO DOS ANJOS em 16/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 02:17

    Publicado Despacho em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 22:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 18:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 06/02/2020 15:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 06/02/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 15:35

    Desentranhamento de documento (ID: 14059886 - CERTIDÃO - 1-18194-5)

  • 06/02/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 02:31

    Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2019.

  • 20/11/2019 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 16:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/10/2019 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
23/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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