STJ - 0013149-69.2015.8.07.0001

10/11/2023 09:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/11/2023 09:13

Transitado em Julgado em 10/11/2023

17/10/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2023 Petição Nº 257829/2023 - AgInt

16/10/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0257829 - AgInt nos EREsp 1877742 - Publicação prevista para 17/10/2023

10/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00257829/2023 - AgInt nos EREsp 1877742/DF

03/10/2023 15:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 995689/2023

03/10/2023 15:10

Protocolizada Petição 995689/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 03/10/2023

02/10/2023 17:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 991757/2023

02/10/2023 17:16

Protocolizada Petição 991757/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 02/10/2023

28/09/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

27/09/2023 20:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

27/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023 16:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 977141/2023

27/09/2023 15:42

Protocolizada Petição 977141/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 27/09/2023

22/09/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

22/09/2023 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954765/2023

22/09/2023 11:08

Protocolizada Petição 954765/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

20/09/2023 05:30

Publicado Vistas Diversas em 20/09/2023

20/09/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

19/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

18/09/2023 20:12

Ato ordinatório praticado (Vista a parte VALE DO SIMENTAL AGROPECUARIA EIRELI para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a petição de fls. 3194/3200 (e-STJ). Publicação prevista para 20/09/2023)

18/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

14/09/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

13/09/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023 16:31

Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00257829/2023 - AgInt nos EREsp 1877742/DF

05/05/2023 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 413429/2023

05/05/2023 17:58

Protocolizada Petição 413429/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2023

18/04/2023 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

18/04/2023 06:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 349707/2023

18/04/2023 06:39

Protocolizada Petição 349707/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2023

30/03/2023 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/03/2023 Petição Nº 257829/2023 -

29/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 257829/2023. Publicação prevista para 30/03/2023)

28/03/2023 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 257829/2023

28/03/2023 18:56

Protocolizada Petição 257829/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2023

07/03/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

07/03/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

06/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

03/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

27/02/2023 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

24/02/2023 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para WILFRIDO AUGUSTO MARQUES se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3143.

03/01/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2023 Petição Nº 1183843/2022 - TutPrv

02/01/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/01/2023 11:51

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 03/01/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte VALE DO SIMENTAL AGROPECUARIA EIRELI, Dr(a) MAURIZAN

28/12/2022 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1183843 - TutPrv nos EREsp 1877742 - Publicação prevista para 03/01/2023

28/12/2022 20:20

Não concedida a medida liminar de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - Petição Nº 2022/01183843 - TutPrv nos EREsp 1877742

28/12/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

28/12/2022 12:01

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1183843/2022

28/12/2022 11:45

Protocolizada Petição 1183843/2022 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 28/12/2022

10/05/2022 16:51

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 388156/2022

10/05/2022 16:37

Protocolizada Petição 388156/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 10/05/2022

23/02/2022 08:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 108484/2022

23/02/2022 08:54

Protocolizada Petição 108484/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/02/2022

14/02/2022 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada Ana Carolina Muniz Telles, OAB/DF 56.366, signatária da petição nº 72050/2022, cujo nome foi incluído na autuação so

11/02/2022 16:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 72050/2022

11/02/2022 16:44

Protocolizada Petição 72050/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2022

18/08/2021 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

18/08/2021 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL

18/08/2021 06:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2021 12:11

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

12/08/2021 12:10

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1877742)

10/08/2021 10:29

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

02/08/2021 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 679779/2021

02/08/2021 18:20

Protocolizada Petição 679779/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 02/08/2021

17/06/2021 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2021 Petição Nº 312601/2021 - EDcl

16/06/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/06/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0312601 - EDcl no REsp 1877742 - Publicação prevista para 17/06/2021

15/06/2021 15:10

Embargos de Declaração de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 312601/2021 - EDcl no REsp 1877742

09/06/2021 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000080-2021-AJC-3T)

07/06/2021 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021

04/06/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/06/2021 15:16

Incluído em pauta para 15/06/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 312601/2021 - EDcl no REsp 1877742/DF

19/05/2021 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

23/04/2021 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2021 Petição Nº 337322/2021 - PET

23/04/2021 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2021

22/04/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2021

22/04/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando o prosseguimento do feito

22/04/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0337322 - PET no REsp 1877742 - Publicação prevista para 23/04/2021

15/04/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

15/04/2021 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 345895/2021

15/04/2021 17:12

Protocolizada Petição 345895/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2021

13/04/2021 18:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 337322/2021

13/04/2021 18:34

Protocolizada Petição 337322/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2021

08/04/2021 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/04/2021 Petição Nº 312601/2021 -

07/04/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/04/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 312601/2021. Publicação prevista para 08/04/2021)

07/04/2021 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 312601/2021

06/04/2021 16:45

Protocolizada Petição 312601/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/04/2021

26/03/2021 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

25/03/2021 10:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 250803/2021

25/03/2021 10:08

Protocolizada Petição 250803/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2021

25/03/2021 06:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2021

24/03/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2021

24/03/2021 14:44

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

17/03/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2021

16/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação para regularização processual

16/03/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2021

16/03/2021 14:38

Conhecido o recurso de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

15/03/2021 10:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

15/03/2021 10:53

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 201937/2021

15/03/2021 10:29

Protocolizada Petição 201937/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 15/03/2021

10/03/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2021-AJC-3T)

08/03/2021 06:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021

05/03/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2021 14:08

Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

23/07/2020 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

23/07/2020 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/06/2020 18:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS