20/06/2023 13:00

Baixa Definitiva
20/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:45

Transitado em Julgado em 20/06/2023
19/06/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDREZA AMADOR DE ALBUQUERQUE LEITE em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ALBUQUERQUE LEITE em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GLOD LEITE em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE AMADOR LEITE em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:41

Recebidos os autos
01/06/2023 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 00:41

Recebidos os autos
01/06/2023 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 00:41

não conhecimento
01/06/2023 00:41

Negativa de Seguimento
15/05/2023 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2023 16:56

Recebidos os autos
12/05/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2023 16:56

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:23

Recebidos os autos
12/05/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE AMADOR LEITE em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GLOD LEITE em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDREZA AMADOR DE ALBUQUERQUE LEITE em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ALBUQUERQUE LEITE em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 16/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
03/03/2023 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2023 17:39

Recebidos os autos
27/12/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ALBUQUERQUE LEITE em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GLOD LEITE em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ANDREZA AMADOR DE ALBUQUERQUE LEITE em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:10

Publicado Despacho em 17/11/2022.
18/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/11/2022 13:52

Recebidos os autos
14/11/2022 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael
14/11/2022 13:52

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 23:47

Recebidos os autos
13/11/2022 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:47

Recebidos os autos
13/11/2022 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2022 18:15

Recebidos os autos
08/11/2022 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2022 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2022 17:12

Recebidos os autos
08/11/2022 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
24/06/2022 21:32

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ALBUQUERQUE LEITE em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de ANDREZA AMADOR DE ALBUQUERQUE LEITE em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GLOD LEITE em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 31/05/2021.
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 06:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 06:03

Juntada de Certidão
26/05/2021 19:16

Recebidos os autos
26/05/2021 19:16

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
26/05/2021 19:16

Recebidos os autos
26/05/2021 19:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
26/05/2021 19:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
26/05/2021 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2021 16:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/05/2021 16:02

Recebidos os autos
26/05/2021 16:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/05/2021 16:01

Juntada de Certidão
14/01/2021 08:33

Juntada de Certidão
04/07/2020 15:03

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
04/07/2020 15:03

Juntada de Certidão
24/06/2020 16:31

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
24/06/2020 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 23/06/2020.
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
28/05/2020 16:47

Recebidos os autos
28/05/2020 16:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
28/05/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2020 13:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/05/2020 13:00

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/05/2020 13:00

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GLOD LEITE em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ALBUQUERQUE LEITE em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.
24/04/2020 18:38

Juntada de Petição de Cota;
24/04/2020 09:15

Juntada de Certidão
24/04/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 20:22

Juntada de Certidão
22/04/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 05:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
23/03/2020 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 08:12

Juntada de Certidão
18/02/2020 16:54

Remetidos os Autos da(o) 9124 para SERECO - (em grau de recurso)
18/02/2020 16:54

Recebidos os autos
18/02/2020 16:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
18/02/2020 14:15

Recurso Especial não admitido
18/02/2020 14:15

Recurso Extraordinário não admitido
18/02/2020 10:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2020 10:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/02/2020 06:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/02/2020 05:58

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ALBUQUERQUE LEITE em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 05:58

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GLOD LEITE em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 05:58

Decorrido prazo de ANDREZA AMADOR DE ALBUQUERQUE LEITE em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 05:57

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE AMADOR LEITE em 30/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 02:17

Publicado Certidão em 06/12/2019.
06/12/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 09:08

Juntada de Certidão
03/12/2019 13:07

Juntada de Certidão
03/12/2019 13:06

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/11/2019 22:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/11/2019 07:47

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
18/11/2019 16:19

Juntada de Certidão
18/11/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 03:10

Decorrido prazo de ANDREZA AMADOR DE ALBUQUERQUE LEITE em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 03:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALUISIO DE ALBUQUERQUE LEITE em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 02:47

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ALBUQUERQUE LEITE em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 02:47

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE AMADOR LEITE em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 02:47

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GLOD LEITE em 15/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 19:25

Juntada de Petição de Outras ciências;
08/10/2019 02:36

Publicado Ementa em 08/10/2019.
07/10/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 19:49

Recebidos os autos
03/10/2019 12:55

Julgado improcedente o pedido
03/10/2019 11:49

Deliberado em Sessão - julgado
31/08/2019 05:18

Decorrido prazo de ANDREZA AMADOR DE ALBUQUERQUE LEITE em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:18

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GLOD LEITE em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:18

Decorrido prazo de DIVA MARIA DE AMADOR LEITE em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:18

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ALBUQUERQUE LEITE em 30/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 19:41

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
13/08/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 17:05

Incluído em pauta para 25/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
06/08/2019 13:41

Recebidos os autos
06/08/2019 13:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
06/08/2019 05:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
30/07/2019 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 13:05

Recebidos os autos
23/07/2019 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
10/07/2019 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
09/07/2019 19:44

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
09/07/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 21:25

Juntada de Certidão
08/07/2019 13:40

Recebidos os autos
08/07/2019 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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