TJDFT - 0011595-50.2016.8.07.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA SIMOES DE ARAUJO

CPF *92.***.*62-72

Advogados

MARCOS ADRIANO DA SILVA

OAB: 62256/DF

CPF *59.***.*41-91

FILIPE FERREIRA SALES

OAB: 58250/DF

CPF *56.***.*22-67

DIVINO DE OLIVEIRA SALES

OAB: 12001/DF

CPF *34.***.*07-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 11:56

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2023 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 15/03/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 08:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/03/2023 08:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SIMOES DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 00:08

    Publicado Despacho em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 23/02/2023 22:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 22:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/02/2023 22:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 22:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/02/2023 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/02/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 09:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:35

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 06/02/2023 22:59

    Juntada de Petição de agravo

  • 30/01/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/01/2023 00:25

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 19/01/2023 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2022 00:44

    Recebidos os autos

  • 31/12/2022 00:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/12/2022 00:44

    Recebidos os autos

  • 31/12/2022 00:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/12/2022 00:44

    Recurso Especial não admitido

  • 15/12/2022 11:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/12/2022 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/12/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/12/2022 19:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/11/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 11:23

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 28/11/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/11/2022 11:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 03/11/2022.

  • 23/11/2022 13:08

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 22/11/2022 23:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/11/2022 00:06

    Publicado Ementa em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/10/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2022 13:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SIMOES DE ARAUJO em 21/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 00:05

    Publicado Certidão em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 21:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SIMOES DE ARAUJO em 15/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 12:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 05/09/2022 12:45

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 02/09/2022 23:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/08/2022 00:05

    Publicado Ementa em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 18:55

    Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SIMOES DE ARAUJO - CPF: *92.***.*62-72 (APELANTE) e provido em parte

  • 25/08/2022 18:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/08/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/08/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/07/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 15:57

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 03/03/2022 14:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 25/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 23/02/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 16:35

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 21/02/2022 19:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/02/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

  • 18/02/2022 15:13

    Processo Reativado

  • 17/02/2022 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:12

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

  • 23/01/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 15:34

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 19/12/2019 06:54

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 19/12/2019 06:52

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 15:04

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 11/12/2019 06:38

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 11/12/2019 06:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2019 02:51

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SIMOES DE ARAUJO em 06/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 02:18

    Publicado Decisão em 04/12/2019.

  • 04/12/2019 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2019 07:52

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 08:11

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 18:31

    Remetidos os Autos da(o) Des. Demétrius Gomes Cavalcanti para SERECO - (em grau de recurso)

  • 28/11/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 18:31

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 28/11/2019 18:31

    Recurso especial admitido

  • 28/11/2019 16:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/11/2019 16:41

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/11/2019 15:47

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 21/11/2019 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/11/2019 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 02:28

    Publicado Certidão em 12/11/2019.

  • 11/11/2019 08:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 13:15

    Classe Processual RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 06/11/2019 17:12

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 04/11/2019 12:27

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 02:42

    Publicado Certidão em 04/11/2019.

  • 04/11/2019 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 17:13

    Remetidos os Autos da(o) Des. Demétrius Gomes Cavalcanti para SERECO - (em grau de recurso)

  • 29/10/2019 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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