12/09/2022 19:30

Baixa Definitiva
12/09/2022 19:20

Transitado em Julgado em 15/08/2022
12/09/2022 19:18

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:20

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/05/2022 16:13

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/05/2022 00:07

Decorrido prazo de ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 22:45

Recebidos os autos
28/04/2022 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2022 22:45

Recebidos os autos
28/04/2022 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/04/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/04/2022 11:23

Recebidos os autos
27/04/2022 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 26/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 30/03/2022.
01/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 08:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2022 06:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 06:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 06:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 06:53

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS em 25/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 14:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/03/2022 20:01

Juntada de Petição de agravo
12/03/2022 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:21

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:03

Recebidos os autos
24/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2022 15:03

Recebidos os autos
24/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2022 15:03

Recurso Especial não admitido
23/02/2022 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2022 13:42

Recebidos os autos
23/02/2022 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2022 13:26

Recebidos os autos
23/02/2022 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/02/2022 00:07

Decorrido prazo de ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS em 22/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 18:00

Recebidos os autos
10/02/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2022 18:00

Recebidos os autos
10/02/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2022 16:08

Recebidos os autos
10/02/2022 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2022 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/02/2022 13:21

Recebidos os autos
10/02/2022 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2022 12:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 09/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:05

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:34

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/12/2021 11:09

Recebidos os autos
13/12/2021 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2021 20:32

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2021 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.
17/11/2021 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
14/11/2021 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:38

Recebidos os autos
03/11/2021 19:58

Conhecido o recurso de ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS - CPF: *10.***.*90-68 (APELANTE) e não-provido
03/11/2021 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 12:10

Expedição de Certidão.
02/10/2021 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:23

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 17:45

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2021 19:52

Recebidos os autos
12/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2021.
11/08/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:34

Expedição de Certidão.
06/08/2021 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado
06/08/2021 14:13

Juntada de petição
09/07/2021 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2021 14:31

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:30

Expedição de Certidão.
07/07/2021 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 22:39

Recebidos os autos
06/08/2020 22:26

Juntada de Certidão
06/08/2020 22:24

Deliberado em Sessão - pedido de vista
06/08/2020 22:24

Deliberado em Sessão - pedido de vista
22/06/2020 12:13

Expedição de Certidão.
22/06/2020 07:15

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
19/06/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 14:12

Expedição de Certidão.
19/06/2020 13:27

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
06/03/2020 10:16

Expedição de Certidão.
05/03/2020 18:54

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
05/03/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 15:15

Expedição de Certidão.
05/03/2020 14:48

Incluído em pauta para 12/03/2020 13:30:00 3.105.
04/03/2020 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado
04/03/2020 19:26

Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2020 16:26

Juntada de Petição de Cota; Designação de Audiência/Sessão;
28/01/2020 16:20

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
28/01/2020 15:35

Expedição de Certidão.
27/01/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 18:43

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:40

Incluído em pauta para 04/03/2020 13:30:00 3.105.
22/01/2020 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2020.
21/01/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 19:39

Juntada de Petição de Outras ciências;
16/01/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 14:52

Expedição de Certidão.
15/01/2020 17:43

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
17/12/2019 18:01

Expedição de Certidão.
16/12/2019 18:41

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
16/12/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 18:00

Expedição de Certidão.
16/12/2019 13:37

Incluído em pauta para 19/02/2020 13:30:00 3.105.
06/11/2019 17:47

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
01/10/2019 17:38

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
01/10/2019 15:03

Juntada de Certidão
30/09/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 15:49

Juntada de Certidão
30/09/2019 15:00

Incluído em pauta para 06/11/2019 13:00:00 3.105.
24/09/2019 16:36

Deliberado em Sessão - pedido de vista
24/09/2019 16:27

Juntada de Certidão
20/08/2019 04:52

Decorrido prazo de ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS em 19/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 09/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 19:44

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
05/08/2019 17:49

Expedição de Certidão.
02/08/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 17:27

Incluído em pauta para 11/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
31/07/2019 09:38

Recebidos os autos
16/04/2019 02:20

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 11:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/04/2019 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/04/2019 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
11/04/2019 17:48

Juntada de Certidão
11/04/2019 17:11

Juntada de Certidão
11/04/2019 17:00

Recebidos os autos
11/04/2019 17:00

Declarada incompetência
08/04/2019 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/04/2019 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/04/2019 17:55

Juntada de Certidão
08/04/2019 16:35

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
02/04/2019 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 18:48

Juntada de Certidão
02/04/2019 15:40

Juntada de Certidão
02/04/2019 10:24

Recebidos os autos
02/04/2019 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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