11/12/2023 11:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/12/2023 11:53

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/12/2023 19:22

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
21/10/2023 12:27

Recebidos os autos
21/10/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:27

Recebidos os autos
21/10/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/10/2023 09:41

Recebidos os autos
18/10/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:46

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE SILVA PINTO em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:55

Juntada de Petição de agravo
29/09/2023 17:01

Juntada de Petição de agravo
22/09/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 02:19

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:17

Juntada de Petição de agravo
03/09/2023 23:06

Recebidos os autos
03/09/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:06

Recebidos os autos
03/09/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:06

Recurso Especial não admitido
03/09/2023 23:06

Recurso Extraordinário não admitido
03/09/2023 23:06

Recurso Especial não admitido
03/09/2023 23:06

Recurso Especial não admitido
18/08/2023 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/08/2023 11:20

Recebidos os autos
18/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/08/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:40

Recebidos os autos
15/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:28

Expedição de Ofício.
15/08/2023 17:28

Recebidos os autos
15/08/2023 17:06

Recebidos os autos
15/08/2023 17:06

Outras Decisões
15/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/08/2023 11:19

Recebidos os autos
15/08/2023 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/08/2023 11:16

Recebidos os autos
14/08/2023 08:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/08/2023 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/08/2023 18:37

Recebidos os autos
10/08/2023 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Leila Arlanch
10/08/2023 18:36

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:16

Recebidos os autos
21/07/2023 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL RUFINO DE SOUSA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:03

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2023 20:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/07/2023 20:28

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:31

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:42

Conhecido o recurso de ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA - CPF: *90.***.*95-87 (EMBARGANTE) e não-provido
28/06/2023 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL RUFINO DE SOUSA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE SILVA PINTO em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 16:41

Recebidos os autos
22/05/2023 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/05/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:49

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 17/05/2023.
17/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:15

Conhecido o recurso de ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA - CPF: *90.***.*95-87 (EMBARGANTE) e RODRIGO JOSE SILVA PINTO - CPF: *12.***.*82-58 (EMBARGANTE) e não-provido
11/05/2023 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:17

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:19

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/03/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
20/03/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023 16:40

Recebidos os autos
20/03/2023 16:40

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
17/03/2023 17:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
17/03/2023 17:51

Recebidos os autos
28/02/2023 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL RUFINO DE SOUSA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS VOLPON QUATIO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
23/02/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:41

Recebidos os autos
17/02/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/02/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/02/2023 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2023 15:41

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:58

Recebidos os autos
16/02/2023 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
15/02/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
15/02/2023 13:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/02/2023 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 10/02/2023.
10/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 10/02/2023.
09/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:16

Conhecido o recurso de ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA - CPF: *90.***.*95-87 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL - CPF: *24.***.*48-49 (APELANTE), RAFAEL RUF
02/02/2023 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023 17:29

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 06:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:27

Expedição de Certidão.
20/01/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:42

Retirado de pauta
18/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2022 16:33

Recebidos os autos
15/12/2022 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2022 15:03

Recebidos os autos
13/12/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Duarte Amarante
13/12/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:04

Recebidos os autos
07/12/2022 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2022 13:08

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:02

Recebidos os autos
14/11/2022 17:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/10/2022 15:27

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
20/09/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
16/09/2022 23:43

Recebidos os autos
16/09/2022 23:43

Defiro
16/09/2022 23:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
05/08/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 16:38

Juntada de Petição de certidão
05/07/2022 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
05/07/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:56

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 18:38

Juntada de Petição de certidão
08/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:28

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:57

Recebidos os autos
08/06/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
08/06/2022 17:42

Recebidos os autos
08/06/2022 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 21:37

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
24/05/2022 00:19

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
23/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:33

Juntada de Petição de certidão
19/05/2022 17:44

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:00

Recebidos os autos
19/05/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
19/05/2022 16:58

Recebidos os autos
17/05/2022 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
16/05/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
09/05/2022 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:20

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:12

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
09/05/2022 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2022 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:02

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
04/05/2022 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 20:04

Juntada de Petição de razões finais
04/05/2022 11:04

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/04/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 16:34

Expedição de Ato Ordinatório.
25/04/2022 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/04/2022 11:11

Recebidos os autos
20/04/2022 21:33

Recebidos os autos
20/04/2022 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/04/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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