20/07/2025 11:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0017463-24.2016.8.07.0001 AGRAVANTE: ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA AGRAVADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE DESPACHO ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta negativa de prestação jurisdicional e, ainda, que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
16/03/2024 11:36

Recebidos os autos
16/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:36

Recebidos os autos
16/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2024 13:20

Recebidos os autos
15/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2024 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0017463-24.2016.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA AGRAVADO: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
21/02/2024 08:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/02/2024 16:02

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:22

Recebidos os autos
24/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:22

Recebidos os autos
24/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:22

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024 14:12

Recebidos os autos
24/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:20

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/11/2023 12:20

Recebidos os autos
27/11/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2023 11:11

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 15:41

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA - CPF: *59.***.*23-04 (EMBARGANTE) e não-provido
26/10/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:49

Juntada de intimação de pauta
05/10/2023 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 17:31

Recebidos os autos
22/09/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/09/2023 14:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/09/2023 02:41

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
01/09/2023 16:12

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA - CPF: *59.***.*23-04 (APELANTE) e não-provido
31/08/2023 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 14:14

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado
26/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2023 11:36

Recebidos os autos
17/05/2023 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
16/05/2023 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2023 13:30

Recebidos os autos
15/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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