12/03/2024 20:36

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 20:35

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 20:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718955-31.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA LUZ DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183901930 ).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência eletrônica para os dados indicados no ID 183637185, da seguinte forma: a) R$ 37.208,51 (trinta e sete mil, duzentos e oito reais e cinquenta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 15.946,50 (quinze mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 13:42

Recebidos os autos
19/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718955-31.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA LUZ DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
13/12/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:24

Expedição de Ofício.
12/12/2023 13:52

Recebidos os autos
12/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
04/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:05

Recebidos os autos
18/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2023 14:05

Outras decisões
15/09/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
01/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718955-31.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA LUZ DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 15:34:30.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
31/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:25

Recebidos os autos
31/07/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/07/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 16:53

Recebidos os autos
28/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718955-31.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA LUZ DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/07/2023 17:56

Recebidos os autos
19/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718955-31.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA LUZ DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para informar se o INSS promoveu o pagamento determinado ao ID 157897480, juntando histórico atualizado de créditos do benefício.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/07/2023 18:39

Recebidos os autos
14/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:15

Recebidos os autos
23/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:45

Recebidos os autos
08/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:45

Outras decisões
26/04/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
31/03/2023 13:25

Recebidos os autos
31/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:30

Recebidos os autos
17/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:30

Recebidos os autos
13/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
11/01/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:32

Recebidos os autos
19/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:32

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:39

Publicado Intimação em 12/12/2022.
13/12/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:13

Recebidos os autos
07/12/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:27

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:40

Recebidos os autos
10/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:53

Recebidos os autos
18/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:39

Recebidos os autos
26/09/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 14:44

Recebidos os autos
01/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:01

Recebidos os autos
01/07/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 14:22

Processo Desarquivado
28/06/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 15:39

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 17:31

Recebidos os autos
04/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 23:17

Recebidos os autos
24/05/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 10:08

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
27/04/2021 14:33

Recebidos os autos
27/04/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 16:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 16:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2021 16:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2021 17:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2021 07:35

Recebidos os autos
27/02/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 07:35

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:48

Publicado Despacho em 18/02/2021.
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 15:23

Recebidos os autos
11/02/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2021 04:03

Processo Desarquivado
10/02/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 12:28

Arquivado Definitivamente
13/08/2019 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:02

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE JESUS em 06/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 07:11

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 10:22

Expedição de Alvará.
26/07/2019 10:22

Expedição de Alvará.
25/07/2019 15:25

Recebidos os autos
25/07/2019 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2019 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2019 19:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 19:26

Recebidos os autos
23/07/2019 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2019 20:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 22:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 04:17

Publicado Despacho em 18/06/2019.
17/06/2019 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 18:22

Recebidos os autos
13/06/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 05:55

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 15:42

Expedição de Ofício.
07/06/2019 15:42

Expedição de Ofício.
07/06/2019 15:42

Expedição de Ofício.
01/06/2019 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 17:40

Juntada de Petição de decisão
16/05/2019 17:40

Juntada de Certidão
16/05/2019 17:40

Juntada de Petição de certidão
12/04/2019 17:10

Recebidos os autos
12/04/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2019 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 06:01

Publicado Certidão em 26/03/2019.
25/03/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 16:33

Recebidos os autos
08/03/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 03:16

Publicado Decisão em 22/02/2019.
21/02/2019 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 19:19

Recebidos os autos
19/02/2019 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2019 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 04:12

Publicado Intimação em 11/02/2019.
09/02/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 04:39

Publicado Certidão em 21/01/2019.
16/01/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 13:27

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2018 19:29

Recebidos os autos
02/12/2018 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2018 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2018 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2018 11:50

Transitado em Julgado em 09/11/2018
30/11/2018 11:50

Juntada de Certidão
30/11/2018 09:31

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE JESUS em 29/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 04:18

Publicado Certidão em 07/11/2018.
07/11/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 10:24

Expedição de Certidão.
05/11/2018 10:24

Juntada de Certidão
31/10/2018 22:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2018 04:26

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE JESUS em 05/10/2018 23:59:59.
14/09/2018 04:02

Publicado Intimação em 14/09/2018.
14/09/2018 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 20:43

Recebidos os autos
11/09/2018 20:43

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2018 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2018 14:17

Recebidos os autos
05/09/2018 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2018 09:52

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2018 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 16:03

Publicado Certidão em 17/08/2018.
17/08/2018 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 08:40

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE JESUS em 08/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 14:52

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2018 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2018.
17/07/2018 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 17:26

Recebidos os autos
13/07/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2018 17:25

Juntada de Certidão
11/07/2018 17:02

Juntada de Petição de laudo
28/05/2018 16:48

Juntada de Certidão
10/10/2017 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2017 23:59:59.
12/09/2017 03:54

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE JESUS em 11/09/2017 23:59:59.
31/08/2017 14:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/08/2017 11:37

Expedição de Ofício.
22/08/2017 11:36

Expedição de Ofício.
18/08/2017 13:41

Expedição de Carta.
18/08/2017 13:41

Juntada de carta
18/08/2017 02:41

Publicado Intimação em 18/08/2017.
17/08/2017 17:23

Juntada de Petição de contestação
17/08/2017 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 17:58

Recebidos os autos
15/08/2017 17:58

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2017 18:48

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2017 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726549-23.2022.8.07.0015

Milenna Yella Pinto Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rafael da Silva Aires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0703866-58.2023.8.07.0014

Gelvane Tavares de Araujo

Oi S.A. (Em Recuperacao Judicial)

Advogado: Anderson Moreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0711420-42.2021.8.07.0005

Samila Katryn da Silva

Ronaldo Ferreira Lopes

Advogado: Paulo Fernando Bairros Binicheski

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2021 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0703332-24.2021.8.07.0002

Jessyca Luana Andrade dos Santos

Inglobal Servicos de Construcao LTDA

Advogado: Weslley da Cunha Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2021 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0703710-76.2018.8.07.0004

Sheila Amancio Olegario Abreu

Leila Correia de Mesquita

Advogado: Julio Cezar Teixeira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2018 15:53

Exibir Processo