03/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 20:50

Recebidos os autos
02/07/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 20:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 20:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 20:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 20:03

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:31

Recebidos os autos
16/06/2025 21:31

Indeferido o pedido de DORIAN ALVES DA CUNHA - CPF: *13.***.*50-67 (EXECUTADO)
13/06/2025 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2025 05:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/05/2025 17:05

Recebidos os autos
14/05/2025 17:05

Deferido o pedido de WAGNER SARKIS - CPF: *85.***.*98-34 (EXEQUENTE).
13/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 04:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 21:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:38

Recebidos os autos
09/04/2025 19:38

Indeferido o pedido de CARLOS ALVES BARBOSA - CPF: *91.***.*67-20 (EXECUTADO)
08/04/2025 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2025 13:52

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 13:17

Recebidos os autos
27/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de WAGNER SARKIS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:16

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/02/2025 17:12

Recebidos os autos
20/02/2025 17:12

Indeferido o pedido de WAGNER SARKIS - CPF: *85.***.*98-34 (EXEQUENTE)
17/02/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:12

Recebidos os autos
19/12/2024 15:12

Deferido o pedido de WAGNER SARKIS - CPF: *85.***.*98-34 (EXEQUENTE).
18/12/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 21:10

Recebidos os autos
22/11/2024 21:10

Deferido o pedido de WAGNER SARKIS - CPF: *85.***.*98-34 (EXEQUENTE).
21/11/2024 04:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2024 04:50

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:31

Recebidos os autos
16/10/2024 16:31

Deferido o pedido de WAGNER SARKIS - CPF: *85.***.*98-34 (EXEQUENTE).
16/10/2024 04:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
07/09/2024 07:11

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:03

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 20:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 05:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 04:13

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:56

Recebidos os autos
11/07/2024 16:56

Deferido o pedido de WAGNER SARKIS - CPF: *85.***.*98-34 (EXEQUENTE).
11/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:57

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:57

Recebidos os autos
24/05/2024 17:57

Outras decisões
22/05/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 20:46

Juntada de Certidão
17/05/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:42

Recebidos os autos
17/05/2024 19:42

Deferido o pedido de AVILA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 22.***.***/0001-07 (INTERESSADO).
17/05/2024 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:17

Recebidos os autos
11/04/2024 18:17

Deferido em parte o pedido de WAGNER SARKIS - CPF: *85.***.*98-34 (EXEQUENTE)
08/04/2024 04:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0017143-20.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WAGNER SARKIS Polo passivo: CARLOS ALVES BARBOSA e outros CARLOS ALVES BARBOSA (CPF: *91.***.*67-20); DORIAN ALVES DA CUNHA (CPF: *13.***.*50-67); FRANCISCA VITAL DE PADUA (CPF: *21.***.*69-20); JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF (CPF: 34.***.***/0001-92); Nome: CARLOS ALVES BARBOSA Endereço: QN 7, Conjunto 7, casa 15, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71805-707 Nome: DORIAN ALVES DA CUNHA Endereço: QNG 28 LOTE, 13, TAGUATINGA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-280 Nome: FRANCISCA VITAL DE PADUA Endereço: QNO 18 Conjunto 61 lote 15, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72260-861 Nome: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Endereço: SAUS Quadra 2, LOTE 01-A, SETOR DE AUTARQUIAS, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se o feito, nos termos da decisão de ID 189209229, procedendo-se à transferência do valor bloqueado no montante de R$ 600,53.

Após, aguarde-se o prazo para a parte exequente se manifestar, conforme decisão de ID 189209229, ocasião em que deverá se manifestar, também, acerca do teor da certidão de ID 189447932 e extrato de ID 189447932, no sentido de que não houve bloqueio dos valores de R$ 0,32 e de R$ 495,16, requerendo o que entender de direito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:51:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
13/03/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 18:08

Recebidos os autos
12/03/2024 18:08

Outras decisões
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0017143-20.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WAGNER SARKIS Polo passivo: CARLOS ALVES BARBOSA e outros CARLOS ALVES BARBOSA (CPF: *91.***.*67-20); DORIAN ALVES DA CUNHA (CPF: *13.***.*50-67); FRANCISCA VITAL DE PADUA (CPF: *21.***.*69-20); JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF (CPF: 34.***.***/0001-92); Nome: CARLOS ALVES BARBOSA Endereço: QN 7, Conjunto 7, casa 15, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71805-707 Nome: DORIAN ALVES DA CUNHA Endereço: QNG 28 LOTE, 13, TAGUATINGA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-280 Nome: FRANCISCA VITAL DE PADUA Endereço: QNO 18 Conjunto 61 lote 15, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72260-861 Nome: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Endereço: SAUS Quadra 2, LOTE 01-A, SETOR DE AUTARQUIAS, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pedido de bloqueio de valores recebidos pelo executado CARLOS ALVES BARBOSA da empresa UBER, porquanto se trata de verba alimentar, a teor do artigo 833, inciso IV, do CPC que assegura a impenhorabilidade do salário ou qualquer modalidade pecuniária de contraprestação pelo trabalho.

A exceção é a penhorabilidade da importância que sobejar o montante de 50 salários mínimos, não sendo este o caso.

Ademais, os valores percebidos pelo executado junto ao aplicativo UBER, a título de rendimentos, não conferem condição financeira para arcar com o débito sem prejuízo do seu sustento e de sua família, visto que o montante recebido (R$ 48.029,21) foi no período de 1 (um) ano, conforme documento de ID 182627746.

Lado outro, proceda-se à transferência bancária dos valores bloqueados via SISBAJUD, ID 182120038, R$ 600,53, R$ 0,32 e R$ 495,16, conforme já determinado na decisão de ID 185220591.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, em relação a CARLOS ALVES BARBOSA, DORIAN ALVES DA CUNHA e FRANCISCA VITAL DE PADUA, sob pena de suspensão do feito em relação aos executados, nos termos do artigo 921 do CPC. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 18:49:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
08/03/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:14

Recebidos os autos
07/03/2024 19:14

Indeferido o pedido de WAGNER SARKIS - CPF: *85.***.*98-34 (EXEQUENTE)
07/03/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:19

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:38

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 09:38

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:38

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:33

Recebidos os autos
27/02/2024 20:33

Deferido o pedido de WAGNER SARKIS - CPF: *85.***.*98-34 (EXEQUENTE).
27/02/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0017143-20.2016.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WAGNER SARKIS Polo passivo: CARLOS ALVES BARBOSA e outros DESPACHO Informado novo CNPJ da Jucis/DF, promova-se consulta no SISBAJUD, como determinado no ID 152066033.

Pesquisa SISBAJUD realizada em relação a CARLOS ALVES BARBOSA; DORIAN ALVES DA CUNHA e FRANCISCA VITAL DE PADUA no ID 182120038, Renajud no ID 182609367 e Infojud no ID 182625989.

A declaração de CALORS ALVES BARBOSA já foi juntada no ID 182627746, em sigilo, visualizável apenas às partes e seus procuradores.

Esclareça a parte autora se não está acessando tal documento ou, em tendo acesso, manifeste-se sobre ele.

Quanto aos valores bloqueados no SISBAJUD, ID 182120038, R$ 600,53, R$ 0,32 e R$ 495,16, diante da ausência de impugnação pelos requeridos, deverá ser transferido 50% do total para a conta de MUNIZ LÁGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ 26.***.***/0001-63, o valor será depositado na Conta Corrente 48931-0, Agência 3953, Banco Sicredi (748); e 50% para conta de ÁVILA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ 22.***.***/0001-07, o valor será depositado na Conta Corrente 117521-1, Agência 3380-4, Banco do Brasil S.A. (001), como requerido.

Em relação a CARLOS ALVES BARBOSA; DORIAN ALVES DA CUNHA e FRANCISCA VITAL DE PADUA, abatidos os valores bloqueados no SISBAJUD, permanece ainda R$ 5.064,96 (cinco mil, sessenta e quatro reais e noventa e seis reais).

Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre a declaraçaõ de IRPF de Carlos, ciente de que não havendo mais bens a indicar ou penhoráveis, incidirá a regra do art. 921 do Código de Processo Civil.

Defiro prazo de 15 dias úteis para manifestação da parte autora.

Após voltem os autos concluso. 2º CJU: intimem-se e remetam-se os autos à Consulta SISBAJUD.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 11:38:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
31/01/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:44

Recebidos os autos
31/01/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:08

Expedição de Certidão.
22/12/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:02

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:04

Processo Desarquivado
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
28/08/2023 14:49

Arquivado Provisoramente
28/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:51

Expedição de Ofício.
14/08/2023 14:44

Recebidos os autos
14/08/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/05/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de WAGNER SARKIS em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo de WAGNER SARKIS em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 11:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:34

Recebidos os autos
13/03/2023 16:34

Deferido o pedido de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0097-88 (EXECUTADO).
08/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2023 07:25

Recebidos os autos
05/03/2023 07:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/03/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:09

Recebidos os autos
03/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:32

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de WAGNER SARKIS em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:06

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:41

Recebidos os autos
31/01/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de WAGNER SARKIS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:52

Recebidos os autos
26/01/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2023 02:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 02:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
24/01/2023 01:32

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 16:28

Juntada de Petição de impugnação
16/01/2023 09:36

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:59

Juntada de Petição de impugnação
13/01/2023 10:23

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:23

Expedição de Edital.
20/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 17:10

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:04

Recebidos os autos
16/12/2022 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2022 13:01

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2022 11:32

Recebidos os autos
16/12/2022 11:32

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de WAGNER SARKIS em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 01:06

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:25

Recebidos os autos
02/09/2021 23:32

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/09/2021 23:28

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 21:08

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:59

Juntada de Petição de apelação
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de WAGNER SARKIS em 28/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 09:31

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 02:36

Publicado Sentença em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:40

Recebidos os autos
02/07/2021 17:40

Julgado procedente o pedido
24/06/2021 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de WAGNER SARKIS em 07/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:51

Recebidos os autos
25/05/2021 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2021 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2021 12:42

Juntada de Petição de réplica
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 03:35

Expedição de Certidão.
29/04/2021 14:50

Juntada de Petição de contestação
29/04/2021 11:46

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:51

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:41

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCA VITAL DE PADUA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ALVES BARBOSA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:32

Decorrido prazo de DORIAN ALVES DA CUNHA em 15/04/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:35

Publicado Edital em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 23:01

Expedição de Edital.
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 12:36

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 19:00

Recebidos os autos
27/01/2021 19:00

Deferido o pedido de WAGNER SARKIS - CPF: *85.***.*98-34 (AUTOR)
27/01/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:45

Publicado Certidão em 21/01/2021.
08/01/2021 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2021 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 11:13

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/12/2020 11:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/12/2020 11:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/12/2020 11:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/12/2020 16:25

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 18:49

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/11/2020 18:47

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 19:02

Juntada de Certidão
20/11/2020 14:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/11/2020 16:59

Recebidos os autos
19/11/2020 16:59

Deferido o pedido de WAGNER SARKIS - CPF: *85.***.*98-34 (AUTOR)
18/11/2020 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 15:03

Expedição de Certidão.
12/11/2020 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 19:41

Expedição de Certidão.
09/11/2020 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2020 16:24

Mandado devolvido dependência
06/11/2020 14:13

Expedição de Certidão.
06/11/2020 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 11:29

Expedição de Certidão.
29/10/2020 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 08:54

Mandado devolvido dependência
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 13:06

Expedição de Certidão.
23/10/2020 13:02

Expedição de Mandado.
23/10/2020 12:56

Expedição de Mandado.
23/10/2020 12:46

Expedição de Mandado.
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
20/10/2020 14:00

Juntada de Certidão
20/10/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:26

Recebidos os autos
19/10/2020 19:26

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2020 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 18:45

Recebidos os autos
17/09/2020 18:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2020 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/08/2020 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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