15/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JERONIMO GARCIA DE SANTANA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/04/2025 18:54

Recebidos os autos
14/04/2025 18:53

Outras decisões
14/04/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:35

Recebidos os autos
25/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:35

Outras decisões
25/03/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:53

Expedição de Ofício.
20/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:26

Recebidos os autos
20/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:26

Outras decisões
20/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:37

Recebidos os autos
14/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:37

Determinado o arquivamento
12/03/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2025 16:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB - CNPJ: 22.***.***/0001-35 (EXEQUENTE) em 10/03/2025.
10/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:13

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 15:36

Recebidos os autos
21/02/2025 15:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2025 15:36

Outras decisões
20/02/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2025 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de JERONIMO GARCIA DE SANTANA em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:31

Recebidos os autos
09/12/2024 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2024 16:31

Outras decisões
09/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:27

Recebidos os autos
29/11/2024 16:27

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB - CNPJ: 22.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
29/11/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2024 07:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JERONIMO GARCIA DE SANTANA em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:13

Recebidos os autos
14/11/2024 18:12

Outras decisões
14/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2024 14:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB - CNPJ: 22.***.***/0001-35 (EXEQUENTE) em 13/11/2024.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:54

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:35

Recebidos os autos
30/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:35

Embargos de declaração não acolhidos
30/10/2024 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/10/2024 10:37

Decorrido prazo de JERONIMO GARCIA DE SANTANA - CPF: *90.***.*81-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE) em 07/10/2024.
21/10/2024 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JERONIMO GARCIA DE SANTANA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 15:08

Recebidos os autos
27/09/2024 15:08

Outras decisões
27/09/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 16:34

Recebidos os autos
23/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:34

Embargos de declaração não acolhidos
23/09/2024 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 14:40

Recebidos os autos
09/09/2024 14:40

Outras decisões
06/09/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/09/2024 19:07

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 19:20

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:30

Recebidos os autos
03/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:30

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
02/09/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:51

Recebidos os autos
15/07/2024 22:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 22:51

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
15/07/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:09

Recebidos os autos
12/07/2024 14:09

Outras decisões
12/07/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2024 08:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:21

Recebidos os autos
12/06/2024 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2024 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/06/2024 20:59

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:15

Recebidos os autos
11/06/2024 18:15

Outras decisões
11/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/06/2024 13:41

Decorrido prazo de JERONIMO GARCIA DE SANTANA - CPF: *90.***.*81-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE) em 10/06/2024.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de JERONIMO GARCIA DE SANTANA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0022667-95.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO ESPÓLIO DE: JERONIMO GARCIA DE SANTANA REPRESENTANTE LEGAL: JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB contra o ato processual identificado pelo Id 198030938, no qual fora determinada a suspensão do curso do processo e a manutenção da penhora do imóvel que fora desconstituída por ocasião da decisão de Id 192805588, até o julgamento do recurso.

Na análise dos mencionados embargos de declaração, cujo protocolo se deu sob o Id 198061648, evidencia-se o propósito do embargante em atribuir efeitos modificativos ao recurso apresentado.

Dessa forma, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, torna-se essencial a notificação da parte adversa para que, se assim o desejar, elabore e submeta suas contrarrazões no prazo previsto pelo artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Subsequentemente, com ou sem a manifestação da parte embargada, os autos deverão ser devolvidos à conclusão para a decisão acerca do recurso interposto.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 17:02:13.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:59

Recebidos os autos
27/05/2024 17:58

Outras decisões
24/05/2024 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2024 18:55

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:43

Recebidos os autos
24/05/2024 17:43

Outras decisões
24/05/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2024 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:23

Recebidos os autos
21/05/2024 15:23

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
21/05/2024 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2024 10:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JERONIMO GARCIA DE SANTANA FILHO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:35

Recebidos os autos
12/04/2024 14:35

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
12/04/2024 14:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/04/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:16

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU - CPF: *99.***.*74-15 (EXECUTADO) em 21/03/2024.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0022667-95.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU, JERONIMO GARCIA DE SANTANA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: PALMIRA JOSE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os Réus para que se manifestem acerca da petição e documento juntado no ID 189422355 e seguinte.

Com a juntada da manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público, conforme requerido no ID 189302742.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 15:21:16.

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11/03/2024 18:40

Recebidos os autos
11/03/2024 18:40

Outras decisões
11/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
10/03/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0022667-95.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU, JERONIMO GARCIA DE SANTANA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: PALMIRA JOSE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a cota do Ministério Público de ID 184752625.

Ao que consta dos autos, em que pese a penhora do imóvel deferida em ID 114114387, noticiaram os executados por meio da petição de ID 178634907 a existência de inventário em tramitação, no qual referido bem imóvel restou arrolado.

Assim, primeiramente, intimem-se os executados a informarem os dados do processo de inventário, incluindo número do processo, devendo esclarecer o atual andamento da referida ação e demonstrar por documentos hábeis que o bem objeto da penhora encontra-se ali arrolado.

Para tanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias.

Ainda, por ora, até que se verifique a regularidade da situação sucessória do imóvel, inclusive com relação à meeira, DEFIRO a suspensão da penhora.

Sem prejuízo, diante da informação de que está o executado JERONIMO GARCIA DE SANTANA FILHO interditado, primeiro, promova a Secretaria a regularização do executado em questão junto ao PJe, devendo se cadastrar sua representante legal PALMIRA JOSÉ DE SOUZA.

Feito, em atendimento ao requerimento do Parquet, deverá o réu, por meio de sua curadora, fazer juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a autorização judicial para integrar a apresente ação, nos termos dos artigos 1.774 e 1.748, inciso V, do Código Civil.

No que concerne à CAESB, advirto que, em sendo demonstrada a existência de inventário, deverá a credora habilitar-se naqueles autos a fim de recebimento do que lhe é devido ou, ainda, caso considere necessário, requerer neste feito tão somente a penhora no rosto dos autos, sendo incabível, portanto, atos expropriatórios de bem inventariado neste Juízo.

Intimem-se as partes, conforme ordens acima descritas.

Vindo os esclarecimentos por parte dos executados, abra-se vista à credora e ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 17:15:39.

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26/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:21

Recebidos os autos
26/01/2024 17:21

Outras decisões
26/01/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:42

Recebidos os autos
13/12/2023 13:42

Outras decisões
05/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2023 13:46

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU - CPF: *99.***.*74-15 (EXECUTADO) em 29/11/2023.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:22

Recebidos os autos
16/11/2023 19:22

Outras decisões
13/11/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/10/2023.
30/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:33

Recebidos os autos
25/10/2023 18:33

Outras decisões
25/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:51

Recebidos os autos
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
20/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:49

Recebidos os autos
20/10/2023 16:49

Outras decisões
19/10/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/10/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:59

Recebidos os autos
16/05/2023 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/05/2023 09:59

Outras decisões
15/05/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:09

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:08

Recebidos os autos
19/04/2023 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/04/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 09:02

Expedição de Mandado.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 13:46

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:50

Recebidos os autos
11/04/2023 16:50

Outras decisões
06/04/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/03/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 21:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 06/12/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:15

Recebidos os autos
03/11/2022 11:15

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:09

Recebidos os autos
10/10/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 08:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/09/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/09/2022 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 23:35

Recebidos os autos
12/04/2022 23:35

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:08

Recebidos os autos
04/03/2022 17:08

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:13

Recebidos os autos
23/02/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/02/2022 09:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 19:27

Expedição de Mandado.
11/02/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:50

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:27

Expedição de Termo.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:24

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:57

Recebidos os autos
07/02/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2022 21:35

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:59

Recebidos os autos
31/01/2022 15:59

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/01/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:31

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/12/2021 23:59:59.
15/10/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 19:44

Recebidos os autos
15/10/2021 19:44

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 29/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:57

Expedição de Certidão.
26/09/2021 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 19:00

Expedição de Mandado.
17/09/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 18:04

Recebidos os autos
17/09/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/09/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:57

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 19:31

Juntada de Certidão
26/07/2021 19:25

Juntada de Certidão
17/05/2021 12:54

Expedição de Mandado.
06/05/2021 18:23

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:03

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
06/05/2021 16:03

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
29/04/2021 17:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
29/04/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:45

Recebidos os autos
29/04/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/04/2021 15:05

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 26/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:18

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/03/2021 16:17

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:13

Juntada de Certidão
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 13:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
24/03/2021 13:45

Juntada de Certidão
24/03/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:10

Recebidos os autos
23/03/2021 18:10

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/03/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/03/2021 16:48

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
23/03/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 19:21

Recebidos os autos
22/03/2021 19:21

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2021 18:14

Juntada de Certidão
19/03/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/03/2021 14:18

Juntada de Certidão
18/03/2021 20:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
17/03/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 21:55

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:35

Decorrido prazo de JERÔNIMO GARCIA SANTANA FILHO em 10/02/2021 23:59:59.
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 21:21

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2020 15:38

Recebidos os autos
20/11/2020 15:38

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de JERÔNIMO GARCIA SANTANA FILHO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 16/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 09/11/2020.
09/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 21:21

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:45

Recebidos os autos
04/11/2020 13:45

Juntada de Petição de certidão
08/10/2019 13:19

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/10/2019 13:18

Juntada de Certidão
08/10/2019 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2019 08:19

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 10:34

Expedição de Certidão.
04/10/2019 10:34

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:52

Juntada de Petição de apelação
27/09/2019 17:56

Decorrido prazo de JERÔNIMO GARCIA SANTANA FILHO em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:56

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 26/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2019.
05/09/2019 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 18:44

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/08/2019 18:14

Recebidos os autos
28/08/2019 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2019 09:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/08/2019 03:47

Publicado Despacho em 06/08/2019.
05/08/2019 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 16:23

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
01/08/2019 16:22

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 17:35

Recebidos os autos
31/07/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 02:39

Publicado Despacho em 25/07/2019.
24/07/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 18:07

Recebidos os autos
19/07/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2019 15:26

Juntada de Petição de contestação
05/07/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 14:48

Recebidos os autos
05/07/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 18:22

Decorrido prazo de JULIETA LUCIA SOUZA GARCIA DE SANTANA HAMU em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 10:34

Expedição de Certidão.
27/06/2019 10:34

Juntada de Certidão
26/06/2019 13:27

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 15:17

Expedição de Certidão.
18/06/2019 15:17

Juntada de Certidão
17/06/2019 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 17:59

Recebidos os autos
20/05/2019 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2019 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 21:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 15:50

Recebidos os autos
15/05/2019 15:50

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2019 12:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 18:57

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:35

Decorrido prazo de JERONIMO GARCIA DE SANTANA em 24/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 03:27

Publicado Certidão em 29/03/2019.
28/03/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 18:53

Juntada de Certidão
07/03/2019 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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