TJDFT - 0023307-35.2015.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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23/07/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 03:14
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 22/07/2025 23:59.
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21/07/2025 22:08
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 02:32
Publicado Certidão em 16/07/2025.
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16/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 14:32
Recebidos os autos
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07/04/2025 14:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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19/02/2025 18:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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19/02/2025 18:45
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 08:42
Recebidos os autos
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14/02/2025 08:42
Outras decisões
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03/02/2025 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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03/02/2025 14:04
Juntada de Certidão
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18/12/2024 22:21
Recebidos os autos
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18/12/2024 22:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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25/11/2024 21:57
Processo Desarquivado
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25/11/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 18:44
Arquivado Provisoramente
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15/03/2024 19:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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15/03/2024 19:00
Juntada de Petição de ofício de requisição
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14/03/2024 04:02
Processo Desarquivado
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13/03/2024 04:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 04:07
Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 12/03/2024 23:59.
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07/03/2024 17:32
Arquivado Provisoramente
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05/03/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 04:03
Processo Desarquivado
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05/03/2024 03:13
Publicado Decisão em 05/03/2024.
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05/03/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0023307-35.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em face de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA (ID 155227850), no qual almeja a satisfação dos honorários sucumbenciais fixados em sentença e majorados em sede recursal.
Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 186907126), JULGO EXTINTO o respectivo cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II , do CPC.
Verifica-se que foram expedidos alvarás para o levantamento dos valores depositados pela GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA (e eventuais acréscimos) em ID 158735510 e 183519860 em favor da credora - ID's 166418658 e 187597196, com os atinentes comprovantes de transferência em ID's 166418877 e 187596659.
II - Em relação ao cumprimento de sentença requerido por GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL promova-se a expedição do precatório, nos termos do item II da decisão de ID 162291199.
Após, aguarde-se o pagamento do referido requisitório.
BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 14:20:02.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
01/03/2024 12:40
Arquivado Provisoramente
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01/03/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:09
Recebidos os autos
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01/03/2024 08:09
Outras decisões
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26/02/2024 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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26/02/2024 16:15
Juntada de Certidão
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23/02/2024 14:14
Juntada de Certidão
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23/02/2024 14:14
Juntada de Alvará de levantamento
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21/02/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 02:44
Publicado Certidão em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0023307-35.2015.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB e outros Requerido: GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).
Prazo: 5 dias.
Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.
BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 10:54:27.
LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral -
06/02/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 18:40
Recebidos os autos
-
02/02/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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29/01/2024 23:58
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 07:27
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 22/01/2024 23:59.
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12/01/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 02:39
Publicado Certidão em 13/12/2023.
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12/12/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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10/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 13:11
Recebidos os autos
-
06/12/2023 13:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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08/11/2023 18:39
Recebidos os autos
-
08/11/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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30/10/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/08/2023 09:08
Juntada de Certidão
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20/08/2023 03:39
Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 18/08/2023 23:59.
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10/08/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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05/08/2023 01:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 04/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:29
Publicado Certidão em 28/07/2023.
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28/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 00:23
Publicado Decisão em 27/07/2023.
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26/07/2023 07:19
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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25/07/2023 15:05
Juntada de Certidão
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25/07/2023 15:05
Juntada de Alvará de levantamento
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24/07/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 18:40
Recebidos os autos
-
21/07/2023 18:40
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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14/07/2023 01:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 01:23
Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 13/07/2023 23:59.
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12/07/2023 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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11/07/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 00:10
Publicado Despacho em 10/07/2023.
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07/07/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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04/07/2023 15:00
Recebidos os autos
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04/07/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/06/2023 17:08
Juntada de Certidão
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28/06/2023 23:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 22/06/2023.
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21/06/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 16:14
Recebidos os autos
-
16/06/2023 16:13
Outras decisões
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 12/06/2023 23:59.
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06/06/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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30/05/2023 19:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2023 00:22
Publicado Certidão em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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16/05/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 16:14
Juntada de Certidão
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15/05/2023 21:35
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/04/2023 00:52
Publicado Decisão em 25/04/2023.
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25/04/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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19/04/2023 20:56
Recebidos os autos
-
19/04/2023 20:56
Outras decisões
-
17/04/2023 17:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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12/04/2023 07:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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10/04/2023 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
10/04/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 17:23
Recebidos os autos
-
30/03/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 23:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/03/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:20
Publicado Certidão em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 05:38
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 16:16
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:16
Outras decisões
-
10/02/2023 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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10/02/2023 19:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/01/2023 04:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 12:49
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
17/12/2022 01:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 01:42
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 15:30
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 19:00
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
03/09/2019 17:47
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 17:47
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/08/2019 07:49
Publicado Certidão em 13/08/2019.
-
12/08/2019 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2019 09:32
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 09:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2019 08:58
Juntada de Petição de apelação
-
02/08/2019 17:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/08/2019 17:44
Juntada de Petição de apelação
-
12/07/2019 03:09
Publicado Sentença em 12/07/2019.
-
12/07/2019 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2019 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 14:25
Recebidos os autos
-
09/07/2019 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/06/2019 10:04
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2019 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/06/2019 09:54
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 18:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2019 03:40
Publicado Certidão em 06/06/2019.
-
06/06/2019 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2019 16:17
Publicado Sentença em 05/06/2019.
-
04/06/2019 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2019 16:07
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 16:07
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 15:19
Juntada de Petição de apelação
-
31/05/2019 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2019 15:35
Recebidos os autos
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31/05/2019 15:35
Julgado procedente em parte do pedido
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20/03/2019 19:41
Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 19/03/2019 23:59:59.
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12/03/2019 13:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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12/03/2019 13:07
Juntada de Certidão
-
11/03/2019 18:17
Expedição de Alvará.
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08/03/2019 17:07
Recebidos os autos
-
08/03/2019 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2019 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/02/2019 15:26
Juntada de Certidão
-
20/02/2019 17:39
Recebidos os autos
-
20/02/2019 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/02/2019 14:38
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2019 11:31
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2019 03:05
Publicado Despacho em 11/02/2019.
-
08/02/2019 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2019 15:32
Recebidos os autos
-
06/02/2019 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2019 19:01
Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 28/01/2019 23:59:59.
-
28/01/2019 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
28/01/2019 15:37
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 19:04
Recebidos os autos
-
25/01/2019 19:04
Decisão interlocutória - indeferimento
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25/01/2019 17:16
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2019 20:51
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2019 17:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/01/2019 15:51
Recebidos os autos
-
21/01/2019 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2019 02:31
Publicado Intimação em 21/01/2019.
-
18/01/2019 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/01/2019 11:37
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2019 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/01/2019 16:44
Juntada de Certidão
-
11/01/2019 15:36
Recebidos os autos
-
11/01/2019 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
10/01/2019 18:44
Expedição de Certidão.
-
10/01/2019 18:44
Juntada de Certidão
-
12/12/2018 11:47
Decorrido prazo de Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal em 11/12/2018 23:59:59.
-
11/12/2018 19:44
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2018 03:23
Publicado Intimação em 20/11/2018.
-
20/11/2018 03:23
Publicado Intimação em 20/11/2018.
-
19/11/2018 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2018 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2018 17:57
Expedição de Certidão.
-
14/11/2018 17:56
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2018
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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