18/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 12:30

Expedição de Ofício.
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 02:34

Publicado Ofício em 27/06/2025.
27/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:59

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 15:36

Desentranhado o documento
29/05/2025 23:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ADAIL JOSE BORGES DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0024254-55.2016.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA Requerido: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O caso dos autos amolda-se às hipóteses de cabimento do procedimento estruturante especial estabelecido na ADPF 828 e Resolução CNJ 510.

A Comissão de Soluções Fundiárias encontra-se atualmente estruturada e em atuação na condução desses casos.

Logo, a reunião prévia à visita técnica são atos que devem ser conduzidos pela Comissão, visando as ações definidas nas determinações do STF e CNJ.

Em face do exposto, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 14.06.2024.

A análise quanto à realização da Audiência na forma presencial se dará pela referida Comissão.

Comunique-se imediatamente às partes e interessados.

Solicite-se, por ofício, a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Junho de 2024 17:23:32.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/08/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/06/2024 15:02

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:02

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:59

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:59

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:26

Recebidos os autos
07/06/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ADAIL JOSE BORGES DE SOUSA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 03:21

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:53

Recebidos os autos
14/05/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de ADAIL JOSE BORGES DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:10

Recebidos os autos
20/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:10

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:10

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 09:16

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:14

Recebidos os autos
03/10/2023 14:14

Outras decisões
16/08/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2023 08:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:15

Recebidos os autos
17/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2023 09:17

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:25

Recebidos os autos
09/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:49

Recebidos os autos
22/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:14

Recebidos os autos
04/05/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/04/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:29

Recebidos os autos
10/04/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:56

Recebidos os autos
30/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 12:10

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:00

Recebidos os autos
13/02/2023 18:00

Outras decisões
06/02/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 02:41

Publicado Despacho em 26/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:28

Recebidos os autos
20/01/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/01/2023 18:11

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2022 01:29

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
08/11/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:50

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:56

Juntada de Certidão
25/10/2022 19:44

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:25

Expedição de Ofício.
29/09/2022 15:24

Recebidos os autos
29/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/09/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:37

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:57

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:37

Expedição de Certidão.
16/02/2022 21:32

Expedição de Ofício.
14/02/2022 14:48

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:57

Expedição de Certidão.
13/12/2021 20:14

Expedição de Ofício.
08/12/2021 22:15

Recebidos os autos
08/12/2021 22:15

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/12/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 20:25

Recebidos os autos
07/12/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2021 16:02

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 10:01

Publicado Despacho em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 19:56

Recebidos os autos
24/11/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2021 18:05

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2021 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2021 02:20

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:42

Recebidos os autos
08/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2021 11:36

Expedição de Certidão.
29/10/2021 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2021 18:14

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:32

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:23

Recebidos os autos
24/09/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:21

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
02/09/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:48

Publicado Despacho em 31/08/2021.
31/08/2021 02:48

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:13

Recebidos os autos
27/08/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
26/08/2021 20:53

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:16

Recebidos os autos
25/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2021 05:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 10:57

Expedição de Certidão.
04/08/2021 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2021 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 21:11

Expedição de Mandado.
08/07/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2021 15:37

Recebidos os autos
08/07/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2021 14:45

Juntada de Certidão
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:12

Recebidos os autos
01/07/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2021 15:23

Expedição de Certidão.
01/07/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 27/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 18:53

Desentranhamento
14/04/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 22:09

Recebidos os autos
13/04/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/04/2021 18:10

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ROTA DO CAVALO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 19:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:44

Recebidos os autos
05/03/2021 12:44

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 22:01

Recebidos os autos
22/02/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2021 15:10

Expedição de Certidão.
19/02/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 20:02

Recebidos os autos
03/02/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2021 17:55

Expedição de Certidão.
03/02/2021 16:06

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:54

Publicado Despacho em 21/01/2021.
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
11/01/2021 19:32

Recebidos os autos
11/01/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/01/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/12/2020 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:35

Expedição de Certidão.
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 14/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:24

Publicado Despacho em 04/12/2020.
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 15:31

Recebidos os autos
30/11/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2020 12:18

Expedição de Certidão.
27/11/2020 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2020 16:18

Expedição de Certidão.
23/11/2020 21:42

Expedição de Ofício.
23/11/2020 03:12

Publicado Certidão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 00:00

Expedição de Mandado.
19/11/2020 16:35

Expedição de Certidão.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 23/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 23:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 11:00

Transitado em Julgado em 17/08/2020
04/09/2020 13:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 16/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 00:21

Recebidos os autos
22/06/2020 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2020 17:45

Expedição de Certidão.
19/06/2020 19:50

Juntada de Petição de Outras ciências;
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 17/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:32

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 13:49

Expedição de Certidão.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 04/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2020 20:26

Juntada de Petição de Outras ciências;
14/05/2020 11:52

Publicado Sentença em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 12:31

Expedição de Ofício.
11/05/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 17:36

Recebidos os autos
11/05/2020 17:36

Julgado procedente o pedido
09/03/2020 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2020 13:58

Recebidos os autos
09/03/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2020 19:03

Juntada de Petição de manifestação;
10/02/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:49

Expedição de Certidão.
09/02/2020 22:24

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 22:24

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 29/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 10:01

Publicado Despacho em 22/01/2020.
22/01/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 13:26

Recebidos os autos
20/12/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2019 14:54

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 18/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 15:25

Publicado Despacho em 27/11/2019.
27/11/2019 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:42

Recebidos os autos
25/11/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 04:40

Publicado Despacho em 13/11/2019.
12/11/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 18:28

Recebidos os autos
08/11/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2019 18:16

Juntada de Certidão
05/11/2019 15:17

Recebidos os autos
05/11/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 07:57

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/05/2019 17:16

Juntada de Certidão
14/05/2019 18:28

Juntada de Petição de Outras ciências;
29/04/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 15:15

Juntada de Certidão
26/04/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 02:35

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 11:12

Expedição de Certidão.
23/04/2019 11:12

Juntada de Certidão
17/04/2019 04:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 23:55

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2019 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2019 12:19

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 11/04/2019 23:59:59.
21/03/2019 04:06

Publicado Certidão em 21/03/2019.
21/03/2019 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 12:23

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 18/03/2019 23:59:59.
18/03/2019 17:54

Juntada de Certidão
18/03/2019 15:53

Juntada de Petição de apelação
05/03/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 18:38

Juntada de Petição de Extinção da sentença sem resolução do mérito
20/02/2019 06:19

Publicado Sentença em 20/02/2019.
20/02/2019 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 15:23

Recebidos os autos
15/02/2019 15:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/02/2019 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2019 18:56

Juntada de Certidão
01/02/2019 13:46

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 31/01/2019 23:59:59.
18/12/2018 03:06

Publicado Certidão em 18/12/2018.
17/12/2018 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 16:11

Juntada de Certidão
29/11/2018 17:42

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 28/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 06:27

Publicado Despacho em 21/11/2018.
21/11/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 18:08

Recebidos os autos
16/11/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2018 17:31

Juntada de Certidão
22/10/2018 10:52

Juntada de Petição de diligência
22/10/2018 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2018 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2018 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2018 17:58

Expedição de Mandado.
11/10/2018 17:58

Expedição de Mandado.
11/10/2018 17:58

Juntada de mandado
11/10/2018 14:07

Recebidos os autos
11/10/2018 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2018 19:46

Juntada de Certidão
04/10/2018 19:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2018 05:19

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 24/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 13:34

Publicado Despacho em 17/08/2018.
16/08/2018 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 15:59

Recebidos os autos
13/08/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2018 15:00

Expedição de Certidão.
13/08/2018 15:00

Juntada de Certidão
08/08/2018 16:17

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 07/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 03:02

Publicado Certidão em 31/07/2018.
30/07/2018 23:34

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2018 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 17:18

Juntada de Certidão
20/07/2018 10:42

Juntada de Petição de diligência
20/07/2018 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2018 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2018 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2018 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2018 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2018 18:02

Expedição de Mandado.
26/06/2018 18:02

Expedição de Mandado.
26/06/2018 18:02

Juntada de mandado
25/06/2018 17:43

Recebidos os autos
25/06/2018 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2018 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
20/06/2018 17:47

Expedição de Certidão.
20/06/2018 17:47

Juntada de Certidão
21/05/2018 17:15

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2018 05:42

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 18/05/2018 23:59:59.
20/05/2018 05:42

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 18/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 03:15

Publicado Decisão em 11/05/2018.
11/05/2018 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 15:57

Expedição de Certidão.
07/05/2018 15:57

Juntada de Certidão
07/03/2018 11:56

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST em 06/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 11:55

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 06/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 02:21

Publicado Decisão em 27/02/2018.
26/02/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 16:13

Recebidos os autos
20/02/2018 16:13

Revogada a Medida Liminar
20/02/2018 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2018 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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