18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023881-75.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação à indisponibilidade do bloqueio de id. 239953947, converto-a em penhora e pagamento. 1.

Independentemente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo - R$ 134,00 + acréscimos legais - em favor da parte exequente.

Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias.

Decorrido o prazo de validade do alvará expedido sem que a parte exequente tenha promovido o levantamento dos valores depositados em Juízo, na forma do art. 5º da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021 do TJDFT, promova-se a busca, através do sistema SISBAJUD, de contas ativas registradas em nome da parte exequente e, em seguida, expeça-se alvará de transferência das quantias para alguma das contas localizadas, com posterior intimação do exequente para ciência. 2.

Intime-se o credor a apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora, tudo no prazo de 5 dias. 3.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 3.1.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.2.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2025 13:20

Recebidos os autos
15/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:20

Deferido o pedido de MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - CPF: *20.***.*65-87 (EXEQUENTE).
06/08/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023881-75.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 134,00 (SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA), conforme Decisão de ID 239324539.

Assim, fica a parte executada SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Brasília - DF, 18 de junho de 2025 às 08:50:32 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
23/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:55

Recebidos os autos
12/06/2025 15:55

Deferido o pedido de MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - CPF: *20.***.*65-87 (EXEQUENTE).
30/05/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 10:51

Recebidos os autos
14/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:58

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
11/01/2025 21:36

Recebidos os autos
11/01/2025 21:36

Outras decisões
05/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023881-75.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA DECISÃO Conheço dos declaratórios opostos por SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA.

Tratando-se de divergência acerca do termo inicial da incidência de juros de mora sobre a base de cálculo do valor devido, não há que se falar em preclusão, dada a natureza de ordem pública da matéria.

Razão assiste ao devedor.

Com efeito os juros moratórios, cuidando-se de condenação em honorários advocatícios arbitrada na fase de conhecimento, a incidir sobre percentual do valor da causa, somente são devidos a partir da intimação do devedor para o pagamento, uma vez instaurada a fase de cumprimento de sentença.

Apenas a correção monetária incide a partir da propositura da ação.

Esses os parâmetro a serem adotados, portanto, para fins de apuração do valor devido.

Com essas considerações, acolho os embargos de declaração.

Intime-se o credor a informar se, observados tais parâmetros, o valor depositado em juízo pelo devedor - já levantado - é suficiente para quitar o débito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

O silêncio será considerado como manifestação tácita de quitação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/10/2024 15:39

Recebidos os autos
03/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:41

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023881-75.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA DESPACHO Nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte exequente, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração de id. 200270904, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/07/2024 19:09

Recebidos os autos
22/07/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 21:57

Recebidos os autos
03/06/2024 21:57

Deferido em parte o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
29/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023881-75.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA DESPACHO Intime-se o credor para que se manifeste sobre o depósito noticiado pelo devedor (id. 181965394).

Prazo de 5 (cinco) dias.

O silêncio será interpretado como concordância tácita à extinção do processo pelo pagamento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/05/2024 20:46

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 16:52

Recebidos os autos
04/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
05/09/2023 18:36

Recebidos os autos
05/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:42

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 14:47

Recebidos os autos
11/05/2023 14:47

Deferido o pedido de MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - CPF: *20.***.*65-87 (EXEQUENTE).
08/02/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/02/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:44

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:21

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
24/01/2023 17:36

Recebidos os autos
24/01/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/11/2022 10:22

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 16:22

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 16:22

Desentranhado o documento
29/08/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 16:15

Expedição de Mandado.
29/08/2022 15:59

Expedição de Certidão.
28/07/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 17:21

Recebidos os autos
25/07/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 21:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/07/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:52

Recebidos os autos
01/07/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:27

Recebidos os autos
20/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/05/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
13/05/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 10:46

Arquivado Definitivamente
13/07/2021 10:45

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:34

Publicado Edital em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 11:18

Recebidos os autos
18/05/2021 11:18

Juntada de edital
18/05/2021 11:17

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
09/05/2021 19:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/05/2021 19:04

Recebidos os autos
07/05/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 19:03

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2021 19:26

Recebidos os autos
02/02/2021 08:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2021 17:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/01/2021 10:22

Expedição de Certidão.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:21

Publicado Despacho em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 19:54

Recebidos os autos
05/11/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/10/2020 18:17

Juntada de Petição de apelação
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:35

Publicado Sentença em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 08:47

Recebidos os autos
15/09/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 08:47

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2020 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/08/2020 23:59

Recebidos os autos
27/08/2020 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de SAULO FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 15:49

Recebidos os autos
21/07/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 11:34

Decisão interlocutória - indeferimento
17/07/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/07/2020 21:21

Expedição de Certidão.
16/07/2020 21:18

Processo Desarquivado
27/03/2020 18:44

Arquivado Provisoramente
27/03/2020 18:43

Juntada de Certidão
08/06/2019 09:03

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 07/06/2019 23:59:59.
07/05/2019 17:25

Recebidos os autos
07/05/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2019 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2019 18:49

Expedição de Certidão.
05/05/2019 18:49

Juntada de Certidão
15/04/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2019 05:24

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 12/04/2019 23:59:59.
26/02/2019 13:23

Recebidos os autos
26/02/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/01/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 14:28

Juntada de Certidão
21/12/2018 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 16:06

Recebidos os autos
19/12/2018 16:06

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2018 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/12/2018 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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