16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025174-95.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE JESUS EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte executada se manifestasse acerca da decisão de ID 244666806.

INTIMO a parte exequente para que indique bens do devedor passíveis de constrição.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:11:49.

FLAVIA REGINA COSTA RAMOS Servidor Geral
15/09/2025 15:12

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 21:53

Recebidos os autos
01/08/2025 21:53

Outras decisões
24/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:34

Recebidos os autos
08/07/2025 13:34

Outras decisões
07/07/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:50

Recebidos os autos
04/07/2025 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
16/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/06/2025 23:09

Recebidos os autos
11/06/2025 23:09

Outras decisões
06/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:18

Recebidos os autos
04/06/2025 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2025 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2025 21:11

Recebidos os autos
25/05/2025 21:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:47

Recebidos os autos
30/04/2025 20:46

Outras decisões
28/04/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
27/04/2025 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 10:32

Recebidos os autos
11/03/2025 10:32

Outras decisões
10/03/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 07/03/2025 23:59.
25/01/2025 22:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:33

Recebidos os autos
18/12/2024 15:33

Deferido o pedido de ELIANA MARIA DE JESUS - CPF: *96.***.*08-00 (EXEQUENTE).
18/12/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:56

Recebidos os autos
04/12/2024 17:56

Outras decisões
04/12/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/12/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:57

Recebidos os autos
25/11/2024 16:57

Outras decisões
25/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 18:37

Recebidos os autos
09/11/2024 18:37

Outras decisões
06/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/11/2024 13:59

Transitado em Julgado em 18/09/2024
06/11/2024 13:15

Recebidos os autos
22/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
22/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:05

Expedição de Ofício.
18/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025174-95.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE JESUS EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme acórdão ade ID 212791173, de lavra da col. 3ª Turma Cível do e.

T JDFT, o recurso de apelação foi julgado procedente para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, “para que a execução permaneça suspensa pelo prazo ajustado para o cumprimento da obrigação ou comunicação de inadimplemento por uma das partes, nos termos do acordo firmado” (ID 212791173 ).

Por ora, em deferência ao despacho de ID 212791181, COMUNIQUE-SE ao d.

Juízo da 20ª Vara Cível, com as devidas homenagens, que a determinação de bloqueio do imóvel sito à "SHIN QL 4, Conjunto 01, Casa 19, Lago Norte, Brasília/DF, registrado perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a Matrícula de nº 11.223" foi prolatada pela Col. 3ª turma Cível do e.

TJDFT, no âmbito do Agravo de Instrumento n.º 0700658-16.2020.8.07.0000 (ID 67881531).

Assim, carece-me competência para desfazer ato cujos efeitos têm constituído empecilho para realização da hasta pública.

No mais, devolvam-se os autos à col. 3ª Turma Cível do e.

TJDFT.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/10/2024 22:00

Recebidos os autos
15/10/2024 22:00

Outras decisões
02/10/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/09/2024 13:11

Recebidos os autos
16/04/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:14

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025174-95.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE JESUS EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício ID 191108342.

Por meio da petição ID 191334755, o terceiro PAULO EMÍLIO CATTA PRETA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S requer o desbloqueio do imóvel localizado no SHIN QL 4, conjunto 01, casa 19, Lago Norte, Brasília/DF, registrado perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula de nº 11.223.

No entanto, cumpre ressaltar que a determinação de bloqueio do imóvel em questão foi prolatada pelo Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA no Agravo de Instrumento º 0700658-16.2020.8.07.0000.

Assim, nada a prover sobre o pedido supracitado.

Por fim, considerando que o feito foi sentenciado (ID 184975397), AGUARDE-SE o prazo conferido na Decisão ID 189672186.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/04/2024 17:10

Recebidos os autos
02/04/2024 17:10

Outras decisões
26/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2024 11:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025174-95.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE JESUS EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (executada) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/03/2024 15:44

Recebidos os autos
18/03/2024 15:44

Outras decisões
12/03/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
11/03/2024 22:25

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024
21/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:10

Recebidos os autos
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 02:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025174-95.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE JESUS EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o feito foi extinto em razão de acordo homologado por meio da Sentença ID 184975397, necessário o cancelamento da alienação do imóvel penhorado mediante leilão.

Assim, ao diligente CJU para informar ao NULEJ sobre a suspensão do leilão anteriormente designado.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos da Sentença supracitada.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 22:44

Recebidos os autos
17/02/2024 22:44

Deferido o pedido de PEDRO PASSOS JUNIOR - CPF: *90.***.*80-49 (EXECUTADO).
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025174-95.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE JESUS EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Sentença ID 184975397, por meio dos quais o embargante se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum.

Todavia, a leitura das razões do embargante revela um inescondível descontentamento com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão jurisdicional.

Assim, apesar de tempestivamente opostos os embargos, a decisão apreciou integralmente as pretensões aviadas, não revelando contradição entre os seus fundamentos e disposições.

Não vislumbro, ademais, qualquer obscuridade que demande esclarecimentos além daqueles já consignados no ato.

Tenho, pois, que a irresignação do embargante desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não aquele ora eleito.

Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.

Fica registrado o efeito interruptivo estatuído pelo art. 1.026 do CPC.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/02/2024 23:19

Recebidos os autos
15/02/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/02/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:38

Recebidos os autos
15/02/2024 16:37

Embargos de declaração não acolhidos
15/02/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025174-95.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE JESUS EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos embargos de declaração opostos, em atenção ao princípio do contraditório, INTIMO a parte embargada para, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025174-95.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE JESUS EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ELIANA MARIA DE JESUS em desfavor de PEDRO PASSOS JUNIOR, partes devidamente qualificadas. É o breve relatório.

DECIDO.

Consoante se observa em termo ora juntado (ID 182840372), as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea "b", do inciso III do art. 487 do CPC.

Cuidando-se de homologação de transação, nos exatos termos em que declinada, FICA CERTIFICADO desde já o trânsito em julgado desta Sentença.

Sem custas finais (art. 90, par. 3º, do CPC).

Honorários sucumbenciais como acordado.

No silêncio das partes, não há honorários sucumbenciais.

Arquive-se, com os registros de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/01/2024 17:40

Recebidos os autos
30/01/2024 17:40

Outras decisões
30/01/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/01/2024 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 17:38

Recebidos os autos
29/01/2024 17:38

Homologada a Transação
29/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/01/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 07:59

Expedição de Certidão.
28/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 08:37

Recebidos os autos
14/12/2023 08:37

Outras decisões
12/12/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/12/2023 08:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:33

Publicado Edital em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:46

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 20:30

Expedição de Edital.
27/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:41

Recebidos os autos
23/11/2023 03:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
22/11/2023 18:15

Recebidos os autos
22/11/2023 18:14

Outras decisões
20/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 17:14

Recebidos os autos
14/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
10/11/2023 00:35

Recebidos os autos
10/11/2023 00:35

Outras decisões
07/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/11/2023 10:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 20:52

Recebidos os autos
30/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
27/10/2023 23:23

Recebidos os autos
27/10/2023 23:23

Outras decisões
16/10/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:58

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:31

Recebidos os autos
29/09/2023 18:31

Deferido o pedido de ELIANA MARIA DE JESUS - CPF: *96.***.*08-00 (EXEQUENTE).
29/09/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 23:15

Recebidos os autos
26/09/2023 23:15

Outras decisões
22/09/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/09/2023 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 07:50

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 23:02

Recebidos os autos
14/08/2023 23:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 14:43

Processo Desarquivado
24/07/2023 11:16

Arquivado Provisoramente
28/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:38

Recebidos os autos
23/06/2023 17:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/06/2023 21:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 21:58

Recebidos os autos
09/06/2023 21:58

Outras decisões
07/06/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/06/2023 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:39

Recebidos os autos
09/05/2023 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/05/2023 00:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:52

Recebidos os autos
14/04/2023 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2023 01:12

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:41

Recebidos os autos
20/03/2023 15:41

Outras decisões
17/03/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/03/2023 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 10:30

Recebidos os autos
09/03/2023 10:30

Deferido o pedido de ELIANA MARIA DE JESUS - CPF: *96.***.*08-00 (EXEQUENTE).
16/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:15

Juntada de Certidão
13/02/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 18:20

Expedição de Ofício.
24/01/2023 02:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 19:27

Recebidos os autos
18/01/2023 19:27

Outras decisões
18/01/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
16/01/2023 19:10

Recebidos os autos
16/01/2023 19:10

Outras decisões
13/01/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/01/2023 17:44

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 22:00

Expedição de Certidão.
27/09/2022 23:40

Recebidos os autos
27/09/2022 23:40

Outras decisões
27/09/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:55

Recebidos os autos
27/06/2022 10:55

Outras decisões
22/06/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/06/2022 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2022 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 21:47

Recebidos os autos
10/05/2022 21:47

Outras decisões
09/05/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/05/2022 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2022 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 22:11

Recebidos os autos
27/04/2022 22:11

Outras decisões
25/04/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2022 01:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 08:36

Juntada de Certidão
08/04/2022 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 11:48

Recebidos os autos
08/04/2022 11:48

Outras decisões
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/04/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 19:47

Recebidos os autos
05/04/2022 19:47

Outras decisões
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/04/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:54

Recebidos os autos
01/04/2022 17:54

Outras decisões
01/04/2022 15:17

Expedição de Ofício.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/03/2022 18:50

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:46

Juntada de Certidão
30/03/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 20:23

Juntada de Certidão
28/03/2022 20:08

Juntada de Certidão
28/03/2022 20:07

Expedição de Certidão.
28/03/2022 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 19:33

Recebidos os autos
17/03/2022 19:33

Outras decisões
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/03/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:28

Recebidos os autos
15/03/2022 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2022 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/03/2022 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022 08:35

Expedição de Certidão.
12/03/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:01

Recebidos os autos
07/03/2022 15:01

Outras decisões
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/02/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 21:51

Recebidos os autos
16/02/2022 21:51

Outras decisões
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 15/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 01/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 09:34

Expedição de Certidão.
31/12/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 08:10

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 19:05

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 11:09

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:43

Juntada de Petição de laudo
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 16/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 12:43

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 08:19

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 22:15

Juntada de Certidão
20/10/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 19:09

Recebidos os autos
15/10/2021 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/10/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:01

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 10:58

Expedição de Certidão.
24/09/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 14:49

Recebidos os autos
22/09/2021 14:49

Outras decisões
21/09/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/09/2021 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 19:09

Recebidos os autos
24/08/2021 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/08/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 11:02

Recebidos os autos
03/05/2021 11:02

Outras decisões
30/04/2021 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/04/2021 21:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 27/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 23:48

Recebidos os autos
05/04/2021 23:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/03/2021 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2021 12:27

Recebidos os autos
26/03/2021 12:27

Outras decisões
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2021 19:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2021 17:46

Recebidos os autos
22/03/2021 17:46

Outras decisões
22/03/2021 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 18/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 23:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 13:57

Recebidos os autos
02/03/2021 13:57

Determinada Requisição de Informações
01/03/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 11:11

Recebidos os autos
22/02/2021 11:11

Outras decisões
19/02/2021 14:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/02/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 15:04

Recebidos os autos
29/01/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/01/2021 12:09

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2021 11:59

Juntada de Petição de impugnação
18/01/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 09:46

Juntada de Certidão
01/12/2020 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 06:40

Recebidos os autos
14/10/2020 06:40

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 21:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/09/2020 11:59

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 17:46

Recebidos os autos
17/09/2020 17:46

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 23:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 15:56

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 15:22

Expedição de Ofício.
08/09/2020 15:28

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:13

Expedição de Mandado.
08/09/2020 15:07

Expedição de Termo.
08/09/2020 09:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 15:58

Recebidos os autos
24/08/2020 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2020 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/08/2020 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 17/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:57

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 23:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 13:30

Juntada de Certidão
05/08/2020 12:16

Expedição de Certidão.
05/08/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 17:37

Juntada de Certidão
28/07/2020 00:38

Juntada de Petição de memoriais
27/07/2020 18:08

Expedição de Ofício.
27/07/2020 18:08

Expedição de Ofício.
21/07/2020 19:00

Juntada de Certidão
20/07/2020 19:21

Recebidos os autos
20/07/2020 16:19

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2020 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2020 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 14/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 22:35

Expedição de Mandado.
22/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:08

Recebidos os autos
18/06/2020 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/06/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020 10:14

Expedição de Certidão.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 12/06/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:57

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 18:49

Expedição de Certidão.
11/03/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 09/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 03:21

Publicado Certidão em 02/03/2020.
02/03/2020 03:21

Publicado Certidão em 02/03/2020.
29/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 14:45

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 20/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 17/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 06/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 06/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 05:31

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS em 03/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 05:31

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 18:44

Expedição de Ofício.
03/02/2020 14:25

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 13:55

Expedição de Ofício.
30/01/2020 16:20

Recebidos os autos
30/01/2020 16:20

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 01:00

Publicado Decisão em 30/01/2020.
30/01/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/01/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 16:20

Recebidos os autos
28/01/2020 16:20

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/01/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/01/2020.
25/01/2020 02:09

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 24/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 17:23

Recebidos os autos
22/01/2020 17:23

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2020 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/01/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 15:57

Juntada de Certidão
21/01/2020 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2019 10:52

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 16:21

Recebidos os autos
27/11/2019 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento
27/11/2019 00:33

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/11/2019 17:03

Expedição de Certidão.
26/11/2019 17:03

Juntada de Certidão
23/11/2019 08:26

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 22/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 06:33

Publicado Certidão em 18/11/2019.
15/11/2019 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 10:24

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 12/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 08:12

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 13:04

Expedição de Certidão.
13/11/2019 13:04

Juntada de Certidão
12/11/2019 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2019 13:59

Recebidos os autos
12/11/2019 13:59

Decisão interlocutória - indeferimento
11/11/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/11/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 07:47

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 08:39

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 16:31

Recebidos os autos
17/10/2019 16:31

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/10/2019 11:09

Expedição de Certidão.
16/10/2019 11:09

Juntada de Certidão
16/10/2019 10:57

Distribuído por sorteio
16/10/2019 10:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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