26/02/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:45

Processo Desarquivado
13/02/2025 09:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/02/2025 20:31

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 20:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:29

Recebidos os autos
05/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/02/2025 08:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 19:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:44

Expedição de Ofício.
17/01/2025 18:41

Recebidos os autos
17/01/2025 18:41

Deferido o pedido de PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-49 (REU).
07/01/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação
04/01/2025 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 16:09

Recebidos os autos
03/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
03/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/12/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2024 21:05

Processo Desarquivado
09/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ILDEU DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BONIFACIO BORGES DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JJPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ALEXIS STEPANENKO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SOARES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO HUMBERTO DE PINHO RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE PINHO RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE GOMES PINHEIRO NETO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS RORIZ em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 08:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:03

Recebidos os autos
26/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2024 18:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/11/2024 09:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:19

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 16:08

Expedição de Ofício.
28/10/2024 16:08

Expedição de Ofício.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:46

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ILDEU DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BONIFACIO BORGES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JJPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXIS STEPANENKO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO HUMBERTO DE PINHO RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE PINHO RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE GOMES PINHEIRO NETO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS RORIZ em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0025279-77.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 (10122) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Requerido: PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DECISÃO Efetivamente houve manifestação do Ministério Público, da TERRACAP e da Defensoria Pública de ciência da sentença, mas nenhum deles informou que não há interesse de recorrer, não obstante, seja sentença de homologação de acordo, por isso, há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da decisão para a liberação dos gravames.

Assim, indefiro o pedido de ID 212840571.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/10/2024 18:30

Recebidos os autos
03/10/2024 18:30

Indeferido o pedido de PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-49 (REU)
01/10/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0025279-77.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 (10122) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Requerido: PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros SENTENÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – TERRACAP celebraram acordo com PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e requereram a sua homologação (ID 210200239).

O documento de ID 210200240 comprova a celebração do acordo e seus termos, dentre os quais a obrigação da ré de realizar o depósito judicial da quantia indicada.

Foi realizado o depósito do valor pactuado (ID 210504508) e o autor e a Terracap informaram que foi adimplida a obrigação (ID 211514363 e 211945006).

Verifica-se que as cláusulas pactuadas não ofendem a nenhuma norma legal, portanto, o acordo deve ser homologado com a liberação dos encargos sobre os imóveis.

Considerando que o acordo implica em extinção do feito os gravames sobre os imóveis devem ser levantados, por isso, defiro o pedido de ID 210510110.

Em face das considerações alinhadas EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, conforme pactuado pelas partes.

Expeçam-se ofícios para baixa dos gravames sobre os imóveis indicados na peça de ID 210510110.

Expeça-se alvará para transferência do valor depositado em juízo para a conta indicada na peça de ID 211945006.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/09/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:14

Recebidos os autos
24/09/2024 18:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/09/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:55

Recebidos os autos
18/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:05

Recebidos os autos
17/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE PINHO RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de BONIFACIO BORGES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO HUMBERTO DE PINHO RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JJPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE GOMES PINHEIRO NETO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS RORIZ em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SOARES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ILDEU DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ALEXIS STEPANENKO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0025279-77.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 (10122) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Requerido: PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DECISÃO O Ministério Público informa que está na fase final das tratativas com a empresa Park Empreendimentos Imobiliários LTDA. e com a TERRACAP, para fins de celebração de acordo, visando resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e requer a concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para finalização das tratativas em curso e eventual dedução de pedido de homologação judicial da avença.

Diante do informado, defiro o pedido.

Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:49

Recebidos os autos
18/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0025279-77.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 (10122) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Requerido: PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DECISÃO Defiro o pedido de ID 175518028 para conceder a gratuidade da justiça aos réus Maria Cristina, Paulo Ernesto e Maria Denise.

Defiro o pedido de ID 180507010 para suspender o feito por 90 (noventa) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/01/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 11:23

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
17/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:43

Recebidos os autos
17/01/2024 14:43

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (AUTOR).
11/12/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:25

Recebidos os autos
17/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 14/11/2023 23:59.
02/10/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:53

Recebidos os autos
26/09/2023 15:53

Indeferido o pedido de DALMO ALEXANDRE COSTA - CPF: *39.***.*98-49 (REU), JJPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-09 (REU), ALEXIS STEPANENKO - CPF: *24.***.*39-91 (REU) e ALEXANDRE GONCALVES - CPF: *41.***.*70-00 (REU)
20/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de RONALDO MARCIO DO VALLE em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/08/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 09:03

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ALEXIS STEPANENKO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de BONIFÁCIO BORGES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DALMO ALEXANDRE COSTA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO DE PINHO RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO HUMBERTO DE PINHO RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE GOMES PINHEIRO NETO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE PINHO RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPÍNDOLA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS RORIZ em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:00

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:17

Recebidos os autos
20/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:29

Recebidos os autos
12/07/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2023 20:22

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:31

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2004

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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