STJ - 0025279-77.2004.8.07.0001

27/06/2023 12:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/06/2023 12:48

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023 12:36

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP em 27/06/2023 para recurso referente ao v. acórdão de fls. 3106/3119.

08/06/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552794/2023

08/06/2023 17:06

Protocolizada Petição 552794/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2023

02/06/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2023 Petição Nº 104216/2023 - AgInt

02/06/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2023 Petição Nº 35840/2023 - AgInt

01/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/05/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0035840 - AgInt no REsp 1885561 - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0104216 - AgInt no REsp 1885561 - Publicação prevista para 02/06/2023

29/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00104216/2023 - AgInt no REsp 1885561/DF

29/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00035840/2023 - AgInt no REsp 1885561/DF

16/05/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

16/05/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

15/05/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000346-2023-AJC-1T)

15/05/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000346-2023-AJC-1T)

12/05/2023 09:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023 09:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023 09:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000346-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

12/05/2023 09:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000346-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

12/05/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

12/05/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

11/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00035840/2023 - AgInt no REsp 1885561/DF

11/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00104216/2023 - AgInt no REsp 1885561/DF

28/04/2023 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/04/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS apresentar resposta à petição n. 104216/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3063.

27/02/2023 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131966/2023

27/02/2023 21:20

Protocolizada Petição 131966/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2023

24/02/2023 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 123425/2023

24/02/2023 19:38

Protocolizada Petição 123425/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2023

23/02/2023 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 117196/2023

23/02/2023 15:14

Protocolizada Petição 117196/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2023

23/02/2023 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2023 Petição Nº 104216/2023 -

22/02/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 104216/2023. Publicação prevista para 23/02/2023)

17/02/2023 18:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 104216/2023

17/02/2023 18:35

Protocolizada Petição 104216/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2023

10/02/2023 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 76087/2023

10/02/2023 20:13

Protocolizada Petição 76087/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2023

09/02/2023 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 71643/2023

09/02/2023 17:36

Protocolizada Petição 71643/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2023

01/02/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 45334/2023

01/02/2023 20:14

Protocolizada Petição 45334/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2023

01/02/2023 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2023 Petição Nº 35840/2023 -

31/01/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 35840/2023. Publicação prevista para 01/02/2023)

30/01/2023 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39736/2023

30/01/2023 19:54

Protocolizada Petição 39736/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2023

27/01/2023 20:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 35840/2023

27/01/2023 20:20

Protocolizada Petição 35840/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/01/2023

15/12/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022

14/12/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2022 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022

14/12/2022 10:30

Não conhecido o recurso de PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14/12/2022 10:30

Conheço do agravo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP para não conhecer do Recurso Especial

29/10/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/10/2020 14:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 864104/2020

29/10/2020 14:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/10/2020 14:10

Protocolizada Petição 864104/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2020

03/09/2020 11:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2020 11:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/09/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2020 11:19

Protocolizada Petição 491954/2020 () em 24/07/2020

24/07/2020 11:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS