03/05/2023 14:30

Baixa Definitiva
03/05/2023 14:24

Transitado em Julgado em 20/04/2023
03/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
03/01/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/01/2023 12:56

Juntada de Certidão
20/12/2022 15:55

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 15/12/2022 23:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 17:39

Recebidos os autos
12/10/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/10/2022 17:39

Recebidos os autos
12/10/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/10/2022 17:39

Recurso extraordinário admitido
30/09/2022 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2022 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/09/2022 09:59

Recebidos os autos
30/09/2022 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR em 29/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
04/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
04/09/2022 14:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/09/2022 16:18

Recebidos os autos
02/09/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 20:19

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), (APELANTE) e não-provido
08/07/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022 12:56

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:08

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2022 16:52

Recebidos os autos
01/02/2022 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/02/2022 15:23

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR - CPF: *01.***.*53-34 (APELADO) em 27/01/2022.
28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR em 27/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:09

Publicado Despacho em 17/12/2021.
16/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:48

Recebidos os autos
13/12/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/12/2021 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/12/2021 12:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/12/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:40

Recebidos os autos
03/11/2021 20:07

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), (APELANTE) e não-provido
03/11/2021 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 12:12

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2021 19:10

Recebidos os autos
25/06/2021 19:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/06/2021 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/06/2021 18:51

Recebidos os autos
25/06/2021 16:30

Recebidos os autos
17/09/2020 15:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/09/2020 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/09/2020 12:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 18:34

Recebidos os autos
09/09/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/07/2020 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/07/2020 13:11

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR - CPF: *01.***.*53-34 (APELADO) e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), (APELANTE) em 14/07/2020.
23/07/2020 12:27

Desentranhamento de documento (ID: 17238887 - Certidão)
23/07/2020 12:01

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR - CPF: *01.***.*53-34 (APELADO) e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), (APELANTE) em 14/07/2020.
22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 21/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 14/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 29/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:20

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2020.
22/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:28

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 20:12

Recebidos os autos
18/06/2020 20:12

Juntada de ato ordinatório
18/06/2020 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/06/2020 13:57

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Cruz Macedo - (em grau de recurso)
18/06/2020 13:20

Juntada de Certidão
18/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 13:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
15/06/2020 14:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO2 - (em grau de recurso)
15/06/2020 14:32

Recebidos os autos
15/06/2020 14:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/06/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2020 14:07

Recebidos os autos
15/06/2020 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2020 13:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/06/2020 12:32

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/06/2020 12:32

Juntada de Certidão
13/06/2020 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2020 02:17

Publicado Certidão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 14:51

Juntada de Certidão
09/06/2020 12:59

Juntada de Certidão
09/06/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 02:16

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR em 02/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:15

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 21:36

Juntada de Certidão
01/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 09:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
27/05/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)
27/05/2020 14:27

Recebidos os autos
27/05/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 14:18

Negativa de Seguimento
21/05/2020 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2020 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/05/2020 15:41

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/05/2020 14:59

Juntada de Certidão
29/01/2020 03:30

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 02:07

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO MACIEL JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)
13/12/2019 15:33

Juntada de Certidão
13/12/2019 02:38

Publicado Certidão em 13/12/2019.
13/12/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 02:38

Publicado Certidão em 13/12/2019.
13/12/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:26

Juntada de Certidão
18/11/2019 14:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)
18/11/2019 14:24

Juntada de Certidão
14/11/2019 18:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
14/11/2019 15:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)
13/11/2019 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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