TJDFT - 0018149-16.2016.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.754.482/0001-24

LUIS HENRIQUE PAIVA ALBUQUERQUE

CPF *61.***.*70-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.754.482/0001-24

LUIS HENRIQUE PAIVA ALBUQUERQUE

CPF *61.***.*70-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:11

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 14:00

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 21/09/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 17/05/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 08:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 17/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 22:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 22:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2022 22:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 22:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2022 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 17:51

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/04/2022 17:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/04/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/04/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:54

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/04/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/04/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:21

    Transitado em Julgado em 22/04/2022

  • 21/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 17:32

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PAIVA ALBUQUERQUE - CPF: *61.***.*70-06 (AGRAVADO) em 24/03/2022.

  • 25/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PAIVA ALBUQUERQUE em 24/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 00:05

    Publicado Ementa em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 17:45

    Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 14/03/2022 16:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2022 00:05

    Publicado Certidão em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 10:34

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 14/01/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 13:59

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 14/01/2022 13:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 13/01/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 13/01/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 13/01/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 12:16

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/01/2022 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/01/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 12:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 11/01/2022 22:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/01/2022 22:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/01/2022 22:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/12/2021 23:59:59.

  • 10/12/2021 00:06

    Publicado Certidão em 10/12/2021.

  • 09/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 06/12/2021 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de agravo

  • 01/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2021 23:59:59.

  • 01/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 18:04

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/11/2021 18:03

    Juntada de Petição de agravo

  • 24/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PAIVA ALBUQUERQUE em 23/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PAIVA ALBUQUERQUE em 23/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 00:05

    Publicado Decisão em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 12/11/2021 00:05

    Publicado Decisão em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2021 17:31

    Indefiro

  • 09/11/2021 17:31

    Defiro

  • 09/11/2021 17:31

    Indefiro

  • 05/11/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/11/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 08:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/11/2021 22:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2021 22:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2021 22:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2021 02:16

    Publicado Certidão em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 19:19

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para COREC - (em grau de recurso)

  • 04/10/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/10/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 02:27

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PAIVA ALBUQUERQUE em 27/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 17:03

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/09/2021 19:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/09/2021 19:24

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 02/09/2021 02:16

    Publicado Ementa em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:16

    Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 25/08/2021 13:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/08/2021 02:17

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PAIVA ALBUQUERQUE em 24/08/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 02:17

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/08/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 11:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/07/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 22:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2021 13:11

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 01/07/2021 09:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 30/06/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 15:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 30/06/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 13:20

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 24/06/2021 13:11

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/06/2021 09:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 24/06/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 18:02

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi - (em grau de recurso)

  • 23/06/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 18:02

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

  • 23/06/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 15:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/06/2021 15:38

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/06/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 15:27

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/06/2021 02:16

    Publicado Certidão em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 22/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 11:58

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para COREC - (em grau de recurso)

  • 21/06/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PAIVA ALBUQUERQUE em 18/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/05/2021 02:15

    Publicado Ementa em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 19:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:44

    Conhecido o recurso de LUIS HENRIQUE PAIVA ALBUQUERQUE - CPF: *61.***.*70-06 (APELANTE) e não-provido

  • 19/05/2021 13:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/04/2021 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/04/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 16:54

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 22/02/2021 16:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 22/02/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 02:45

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 02:45

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PAIVA ALBUQUERQUE em 28/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 02:19

    Publicado Decisão em 06/11/2019.

  • 06/11/2019 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 17:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

  • 31/10/2019 16:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 31/10/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 14:13

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 06/08/2019 08:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 06/08/2019 08:52

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 22:22

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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