TJDFT - 0024398-29.2016.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/08/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/08/2024 23:59.
-
12/06/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 03:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
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13/05/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 04:12
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH em 06/05/2024 23:59.
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06/05/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 15:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/05/2024 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/05/2024 14:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/05/2024 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2024 02:39
Publicado Certidão em 12/04/2024.
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11/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 11:29
Juntada de Petição de manifestação
-
09/04/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 14:13
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/04/2024 04:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
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29/02/2024 03:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 03:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO em 28/02/2024 23:59.
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27/02/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 19:25
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/02/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO em 06/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:58
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0024398-29.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Unidade de Conservação da Natureza (10118) Requerente: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em saneamento do feito, verifico que a sentença restou omissa relativamente aos efeitos da tutela provisória que fora concedida nos autos, o que é necessidade atualmente imposta pela jurisprudência, que condiciona a subsistência dos efeitos desse tipo de tutela à ratificação expressa.
As razões expostas na sentença corroboram o juízo de fumus boni iuris, agora não mais como mera plausibilidade, mas como certeza da ocorrência do direito demandado.
O periculum in mora a justificar a subsistência da tutela provisória é o mesmo já exposto por ocasião de sua concessão.
Em face do exposto, suprindo a omissão ora verificada, complemento a sentença, para consignar expressamente a confirmação da tutela provisória, em todos os seus termos.
Com a presente complementação, fica reaberto também o prazo para a interposição da apelação.
Publique-se; ciência ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 16:43:54.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
31/01/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 16:49
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:49
Outras decisões
-
30/01/2024 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/12/2023 17:42
Juntada de Petição de apelação
-
14/12/2023 02:29
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 20:11
Juntada de Petição de apelação
-
23/11/2023 10:20
Juntada de Petição de apelação
-
21/11/2023 22:17
Juntada de Petição de apelação
-
30/10/2023 02:40
Publicado Decisão em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 17:17
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:17
Embargos de declaração não acolhidos
-
25/10/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/10/2023 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/10/2023 22:46
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 03:51
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:51
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 05/10/2023 23:59.
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04/10/2023 15:17
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
28/09/2023 02:24
Publicado Certidão em 28/09/2023.
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27/09/2023 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
26/09/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 03:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/08/2023 07:59
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 07:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 07:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 24/08/2023 23:59.
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18/08/2023 14:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 18:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/08/2023 00:25
Publicado Sentença em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
31/07/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2023 19:43
Recebidos os autos
-
29/07/2023 19:43
Julgado procedente em parte do pedido
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20/07/2023 13:45
Desapensado do processo #Oculto#
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26/04/2023 16:40
Juntada de Certidão
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03/03/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 02:37
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
26/01/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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25/01/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 12:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/01/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:56
Recebidos os autos
-
23/01/2023 16:56
Outras decisões
-
23/01/2023 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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11/01/2023 19:13
Apensado ao processo #Oculto#
-
28/12/2022 17:20
Juntada de Certidão
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14/12/2020 11:02
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/08/2020 02:58
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 10/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
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08/08/2020 02:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 02:43
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 04/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 02:43
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 02:43
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO em 04/08/2020 23:59:59.
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28/07/2020 17:11
Juntada de Petição de manifestação
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21/07/2020 03:28
Publicado Decisão em 21/07/2020.
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21/07/2020 03:28
Publicado Decisão em 21/07/2020.
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20/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2020 12:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/07/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 15:03
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
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15/07/2020 14:56
Recebidos os autos
-
15/07/2020 14:56
Decisão interlocutória - recebido
-
30/06/2020 17:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
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22/06/2020 18:51
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
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22/06/2020 18:38
Recebidos os autos
-
22/06/2020 15:03
Desapensado do processo 0702159-48.2020.8.07.0018
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18/06/2020 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/06/2020 23:59:59.
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15/06/2020 11:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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15/06/2020 11:27
Juntada de Certidão
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09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO em 08/06/2020 23:59:59.
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05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 04/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH em 01/06/2020 23:59:59.
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26/05/2020 22:14
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2020 06:09
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
25/05/2020 02:22
Publicado Decisão em 25/05/2020.
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25/05/2020 02:22
Publicado Decisão em 25/05/2020.
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25/05/2020 02:22
Publicado Decisão em 25/05/2020.
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22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 10:14
Recebidos os autos
-
21/05/2020 10:13
Decisão interlocutória - recebido
-
20/05/2020 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
20/05/2020 16:17
Juntada de Certidão
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19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/05/2020 23:59:59.
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16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 17:25
Juntada de Petição de Cota;
-
15/05/2020 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 17:18
Juntada de Petição de manifestação;
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de REGINA HELENA DE MATTOS LONGO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUSA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYÃO - SOS PARQUE BERNARDO SAYÃO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 12/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de REGINA HELENA DE MATTOS LONGO em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 12:50
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYÃO - SOS PARQUE BERNARDO SAYÃO em 04/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 12:50
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH em 04/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 12:50
Decorrido prazo de REGINA HELENA DE MATTOS LONGO em 04/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 12:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 04/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 12:50
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUSA em 04/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
09/04/2020 16:47
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2020 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2020 22:26
Recebidos os autos
-
02/04/2020 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/04/2020 18:16
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 14:15
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 03:07
Publicado Decisão em 12/03/2020.
-
12/03/2020 03:07
Publicado Decisão em 12/03/2020.
-
11/03/2020 11:57
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 18:50
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2020 06:25
Publicado Decisão em 03/03/2020.
-
03/03/2020 06:25
Publicado Decisão em 03/03/2020.
-
02/03/2020 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2020 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2020 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2020 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 15:39
Recebidos os autos
-
27/02/2020 15:39
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
21/02/2020 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/02/2020 14:47
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 10:12
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2020 22:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO em 29/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 20:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 20:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 14:21
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 07:43
Publicado Despacho em 22/01/2020.
-
21/01/2020 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2020 11:47
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2019 14:50
Juntada de Petição de manifestação
-
19/12/2019 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 16:22
Recebidos os autos
-
19/12/2019 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/12/2019 10:34
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 10:34
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 16:50
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2019 21:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 16/12/2019 23:59:59.
-
16/12/2019 18:25
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2019 03:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/12/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 19:40
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2019 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 17:30
Recebidos os autos
-
14/11/2019 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/11/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 15:23
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 17:12
Juntada de Petição de manifestação;
-
13/11/2019 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 12:22
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2019 16:45
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2019 04:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 20:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 20:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 08:25
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 08:25
Juntada de Certidão
-
12/10/2019 01:06
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 22:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 22:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/10/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 11:47
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 16:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 16:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 16:08
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH em 03/10/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 11:11
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2019 15:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 19/09/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 19:07
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 05:35
Publicado Decisão em 12/09/2019.
-
11/09/2019 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2019 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 20:11
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2019 05:03
Publicado Decisão em 29/08/2019.
-
28/08/2019 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2019 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 17:03
Apensado ao processo 0009092-83.2017.8.07.0018
-
26/08/2019 12:39
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 15:25
Recebidos os autos
-
23/08/2019 15:25
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/08/2019 23:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/08/2019 18:15
Juntada de Petição de manifestação;
-
01/08/2019 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2019 14:28
Recebidos os autos
-
01/08/2019 14:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/07/2019 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/07/2019 19:56
Juntada de Petição de manifestação;
-
03/07/2019 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2019 12:43
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 12:43
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 18:19
Juntada de Petição de manifestação;
-
05/06/2019 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 18:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 18:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 15:09
Recebidos os autos
-
04/06/2019 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 14:06
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/05/2019 15:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO em 29/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 15:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 29/05/2019 23:59:59.
-
22/05/2019 15:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/05/2019 21:28
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 16:05
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 15:38
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 02:44
Publicado Certidão em 08/05/2019.
-
07/05/2019 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2019 12:42
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 15:45
Juntada de Certidão
-
22/04/2019 15:40
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2019 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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