TJDFT - 0019337-44.2016.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR

CPF *55.***.*94-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

AKEMI DE OLIVEIRA HANAZUMI

CPF *80.***.*17-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 17:50

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2022 17:48

    Transitado em Julgado em 06/10/2022

  • 17/10/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 16:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 01/12/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR em 19/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 00:05

    Publicado Despacho em 11/11/2021.

  • 10/11/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 17:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 17:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/11/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/11/2021 10:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2021 02:19

    Publicado Certidão em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR em 11/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de agravo

  • 20/09/2021 02:16

    Publicado Decisão em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/09/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:29

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 15/09/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:29

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 15/09/2021 13:29

    Indefiro

  • 14/09/2021 13:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/09/2021 13:16

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 14/09/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 13:14

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/09/2021 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2021 02:17

    Publicado Certidão em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/08/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 02:15

    Publicado Certidão em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 21:06

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 21:05

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 15:11

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para COREC - (em grau de recurso)

  • 13/08/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/07/2021 02:16

    Publicado Ementa em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 13:00

    Conhecido o recurso de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR - CPF: *55.***.*94-75 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 14/07/2021 12:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/06/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 10:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/06/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:11

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 26/05/2021 16:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 26/05/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 12:07

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 25/05/2021 23:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2021 02:15

    Publicado Ementa em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:24

    Conhecido o recurso de ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR (APELANTE) e provido

  • 13/05/2021 13:10

    Conhecido o recurso de ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR (APELANTE) e provido

  • 12/05/2021 23:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/05/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/04/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/04/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2021 23:24

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 16:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/03/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 12:45

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 11/03/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/03/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 15:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/02/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 13:24

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 03/11/2020 09:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 29/10/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/10/2020 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/10/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 14:06

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 28/10/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 15:16

    Processo Reativado

  • 28/10/2020 15:16

    Juntada de despacho

  • 22/11/2019 15:20

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 18:08

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 10/10/2019 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 02:52

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR em 09/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 03:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR em 08/10/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 14:17

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 18/09/2019 03:05

    Publicado Ementa em 18/09/2019.

  • 18/09/2019 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2019 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 13:51

    Não conhecido o recurso de ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR (APELANTE)

  • 04/09/2019 12:46

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 20/08/2019 04:29

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR em 19/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 02:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR em 14/08/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 15:19

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 02/08/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 14:30

    Incluído em pauta para 28/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

  • 29/07/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 13:59

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 18/07/2019 10:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 02/07/2019 15:17

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 18/06/2019 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 15:13

    Decisão monocrática de mérito

  • 17/06/2019 17:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

  • 17/06/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 14:03

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 03/06/2019 13:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 31/05/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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