10/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0022450-40.2015.8.07.0001 AGRAVANTE: HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
25/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:42

Recebidos os autos
25/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:10

Recurso Extraordinário não admitido
21/05/2025 10:10

Recurso Especial não admitido
19/05/2025 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2025 16:24

Recebidos os autos
19/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:13

Recebidos os autos
23/04/2025 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 5ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 20/02/2025 até 27/02/2025) Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 20/02/2025 até 27/02/2025).

Iniciada no dia 20 de fevereiro de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0711368-52.2021.8.07.0003 0711136-36.2023.8.07.0014 0700769-31.2024.8.07.0009 0000972-85.2020.8.07.0005 0718619-93.2022.8.07.0001 0022450-40.2015.8.07.0001 0712475-63.2023.8.07.0003 0701299-59.2024.8.07.0001 0704102-09.2024.8.07.0003 0705868-83.2023.8.07.0019 0705682-81.2023.8.07.0012 0715904-32.2023.8.07.0005 0711318-95.2022.8.07.0001 0704693-56.2024.8.07.0007 0704306-58.2021.8.07.0003 0029112-20.2015.8.07.0001 0704349-21.2023.8.07.0004 0704365-48.2023.8.07.0012 0704133-35.2024.8.07.0001 0710281-90.2023.8.07.0003 0716020-50.2023.8.07.0001 0764814-28.2021.8.07.0016 0700311-50.2020.8.07.0010 0701122-80.2024.8.07.0006 0702336-21.2024.8.07.0002 0706261-86.2024.8.07.0014 0716913-86.2020.8.07.0020 0739304-81.2023.8.07.0003 0712229-39.2024.8.07.0001 0705784-33.2023.8.07.0003 0701624-14.2023.8.07.0019 0715497-23.2023.8.07.0006 0703067-63.2024.8.07.0019 0735712-69.2022.8.07.0001 0707576-07.2023.8.07.0008 0700496-83.2023.8.07.0010 0719915-82.2024.8.07.0001 0716883-11.2020.8.07.0001 0701601-62.2023.8.07.0021 0709012-36.2021.8.07.0019 0711459-69.2022.8.07.0016 0700429-02.2024.8.07.0005 0710377-04.2020.8.07.0006 0716711-49.2023.8.07.0006 0722846-58.2024.8.07.0001 0746093-71.2024.8.07.0000 0703784-75.2024.8.07.0019 0703262-26.2020.8.07.0007 0714424-02.2021.8.07.0001 0729264-80.2022.8.07.0001 0705618-04.2023.8.07.0002 0732366-76.2023.8.07.0001 0705197-24.2022.8.07.0010 0746979-70.2024.8.07.0000 0709497-13.2023.8.07.0004 0703927-34.2023.8.07.0008 0716138-83.2024.8.07.0003 0708919-25.2024.8.07.0001 0707257-14.2024.8.07.0005 0713260-88.2024.8.07.0003 0708355-37.2024.8.07.0004 0720757-56.2024.8.07.0003 0726575-57.2022.8.07.0003 0712224-24.2023.8.07.0010 0706902-04.2024.8.07.0005 0718689-36.2024.8.07.0003 0711431-66.2024.8.07.0005 0708632-50.2024.8.07.0005 0000319-54.2018.8.07.0005 0701092-95.2022.8.07.0012 0723470-09.2021.8.07.0003 0749013-18.2024.8.07.0000 0700840-73.2023.8.07.0007 0706854-61.2023.8.07.0011 0703424-74.2023.8.07.0020 0710989-55.2024.8.07.0020 0709796-62.2024.8.07.0001 0732308-39.2024.8.07.0001 0702497-22.2024.8.07.0005 0706855-56.2022.8.07.0019 0706178-91.2024.8.07.0007 0710178-32.2023.8.07.0020 0705482-67.2024.8.07.0003 0751576-82.2024.8.07.0000 0710320-86.2020.8.07.0005 0725434-38.2024.8.07.0001 0744257-94.2023.8.07.0001 0701869-45.2024.8.07.0001 0752125-92.2024.8.07.0000 0708180-37.2024.8.07.0006 0702636-65.2024.8.07.0007 0700298-07.2022.8.07.0002 0729681-96.2023.8.07.0001 0752493-04.2024.8.07.0000 0752696-63.2024.8.07.0000 0714982-25.2022.8.07.0005 0715313-67.2023.8.07.0006 0702344-98.2024.8.07.0001 0723733-92.2022.8.07.0007 0726483-11.2024.8.07.0003 0709329-61.2021.8.07.0010 0753411-08.2024.8.07.0000 0714693-18.2024.8.07.0007 0710264-08.2024.8.07.0007 0728580-81.2024.8.07.0003 0753671-85.2024.8.07.0000 0709675-95.2019.8.07.0005 0753692-61.2024.8.07.0000 0735302-40.2024.8.07.0001 0753720-29.2024.8.07.0000 0748956-31.2023.8.07.0001 0005701-63.2020.8.07.0003 0751170-58.2024.8.07.0001 0723891-97.2024.8.07.0001 0704346-51.2023.8.07.0009 0710039-91.2024.8.07.0005 0718653-91.2024.8.07.0003 0708173-12.2024.8.07.0017 0702196-59.2021.8.07.0012 0754509-28.2024.8.07.0000 0742591-58.2023.8.07.0001 0717461-84.2024.8.07.0016 0754726-71.2024.8.07.0000 0749342-79.2024.8.07.0016 0719266-19.2021.8.07.0003 0710083-13.2024.8.07.0005 0706601-96.2020.8.07.0005 0713828-13.2024.8.07.0001 0704036-35.2024.8.07.0001 0705226-09.2024.8.07.0009 0700304-15.2025.8.07.0000 0713191-90.2023.8.07.0003 0743591-93.2023.8.07.0001 0723402-76.2023.8.07.0007 0705923-36.2020.8.07.0020 0700365-70.2025.8.07.0000 0700393-38.2025.8.07.0000 0711968-05.2023.8.07.0003 0708274-70.2024.8.07.0010 0723905-81.2024.8.07.0001 0740445-10.2024.8.07.0001 0720792-32.2023.8.07.0009 0708615-51.2023.8.07.0004 0703851-34.2024.8.07.0021 0706145-19.2024.8.07.0002 0703214-41.2023.8.07.0014 0706513-29.2023.8.07.0013 0701498-50.2025.8.07.0000 0701831-02.2025.8.07.0000 0702574-12.2025.8.07.0000 0702895-47.2025.8.07.0000 0702997-69.2025.8.07.0000 0703001-09.2025.8.07.0000 0703843-86.2025.8.07.0000 0703894-97.2025.8.07.0000 0703960-77.2025.8.07.0000 0704022-20.2025.8.07.0000 0704791-28.2025.8.07.0000 0704910-86.2025.8.07.0000 0704995-72.2025.8.07.0000 0705547-37.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0714514-96.2024.8.07.0003 A sessão foi encerrada no dia 27 de fevereiro de 2025, às 12:42:13. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
27/02/2025 16:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/02/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:00

Recebidos os autos
17/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
14/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:57

Recebidos os autos
10/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
07/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 18:54

Recebidos os autos
16/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:27

Recebidos os autos
15/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
14/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:30

Recebidos os autos
07/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/11/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
28/10/2024 22:53

Recebidos os autos
28/10/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
24/10/2024 14:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
24/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
17/10/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:42

Retirado de pauta
09/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 18:38

Recebidos os autos
18/09/2024 18:09

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/09/2024 18:09

Recebidos os autos
09/09/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:01

Expedição de Ato Ordinatório.
30/07/2024 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2024 15:57

Recebidos os autos
26/07/2024 13:46

Recebidos os autos
26/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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