15/06/2023 16:51

Baixa Definitiva
15/06/2023 16:42

Transitado em Julgado em 07/06/2023
15/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/03/2023 17:36

Juntada de Certidão
30/03/2023 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/03/2023 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:07

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:07

Recebidos os autos
16/03/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 18:07

Recebidos os autos
16/03/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2023 14:20

Recebidos os autos
15/03/2023 12:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2023 08:51

Recebidos os autos
15/03/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2023 08:49

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:47

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2022 16:31

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/11/2022 09:40

Transitado em Julgado em 23/11/2022
24/11/2022 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 13:12

Recebidos os autos
23/10/2022 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:12

Recebidos os autos
23/10/2022 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:12

Recurso especial admitido
23/10/2022 13:07

Recurso Especial não admitido
17/10/2022 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/10/2022 08:44

Recebidos os autos
17/10/2022 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2022 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:49

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:48

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/09/2022 17:36

Recebidos os autos
19/09/2022 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de INACIO XAVIER DE SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de GILCE DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de NILZA ANDRADE DE SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:17

Decorrido prazo de INACIO XAVIER DE SOUZA em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:17

Decorrido prazo de NILZA ANDRADE DE SOUZA em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:17

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:16

Decorrido prazo de GILCE DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:16

Decorrido prazo de NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA em 29/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 22/08/2022.
22/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 22/08/2022.
22/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:14

Recebidos os autos
17/08/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
15/08/2022 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
15/08/2022 15:55

Publicado Ementa em 15/08/2022.
15/08/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:05

Não conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EMBARGANTE)
09/08/2022 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:12

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2022 14:31

Recebidos os autos
08/07/2022 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 11:23

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:16

Juntada de ato ordinatório
29/06/2022 11:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2022 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:40

Conhecido o recurso de FLORA FARIA - CPF: *58.***.*27-91 (APELANTE), FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE), GILCE DE ALMEIDA - CPF: *82.***.*22-00 (APELANTE), INACIO XAVIER DE SOUZA - CPF: 091.
15/06/2022 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2022 16:21

Recebidos os autos
09/05/2022 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
09/05/2022 08:46

Recebidos os autos
09/05/2022 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Angelo Passareli
09/05/2022 08:46

Decorrido prazo de FLORA FARIA - CPF: *58.***.*27-91 (APELADO) em 06/05/2022.
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:08

Recebidos os autos
27/04/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2022 12:08

Recebidos os autos
27/04/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2022 15:44

Recebidos os autos
25/04/2022 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2022 07:56

Recebidos os autos
25/04/2022 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2022 07:52

Juntada de Certidão
11/01/2021 13:25

Juntada de Certidão
29/10/2020 13:36

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
29/10/2020 13:05

Juntada de Certidão
30/01/2020 02:39

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 02:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 02:39

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE ALMEIDA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 02:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 02:39

Decorrido prazo de NILZA ANDRADE DE SOUZA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 02:38

Decorrido prazo de GILCE DE ALMEIDA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 02:38

Decorrido prazo de INACIO XAVIER DE SOUZA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 02:38

Decorrido prazo de NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA em 29/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 17:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)
14/01/2020 14:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)
14/01/2020 13:49

Juntada de Certidão
20/10/2019 14:38

Juntada de Certidão
18/10/2019 02:20

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 18:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
10/10/2019 18:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
10/10/2019 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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