23/02/2025 19:10

Baixa Definitiva
23/02/2025 19:09

Transitado em Julgado em 21/02/2025
23/02/2025 19:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ORLANDO GOMES DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:07

Recebidos os autos
07/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 15:07

Recebidos os autos
07/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2024 09:44

Recebidos os autos
07/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2024 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/09/2024 16:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/09/2024 15:00

Juntada de Petição de agravo
30/08/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:20

Recebidos os autos
23/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 14:20

Recebidos os autos
23/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/08/2024 14:20

Recurso Especial não admitido
23/08/2024 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:34

Recebidos os autos
23/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:50

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/07/2024 15:16

Recebidos os autos
08/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 11:12

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:53

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de CLAUDIA CARDOSO DO CARMO - CPF: *65.***.*85-34 (APELANTE)
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 15:28

Recebidos os autos
02/05/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/04/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA SOUTO BAHIA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EDEVALDO DE PAULA ALVES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTROMED CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE BRASILIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:04

Recebidos os autos
28/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/02/2024 17:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/02/2024 17:22

Juntada de Petição de agravo interno
27/02/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:56

Recebidos os autos
26/02/2024 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
20/11/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/11/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de EDEVALDO DE PAULA ALVES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de PATRICIA SOUTO BAHIA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de CENTROMED CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE BRASILIA LTDA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:59

Recebidos os autos
26/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/09/2023 12:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/09/2023 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:15

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 07:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:16

Recebidos os autos
20/09/2023 18:16

Não conhecido o recurso de ORLANDO GOMES DE SOUZA - CPF: *94.***.*62-15 (APELADO)
14/06/2023 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/06/2023 12:11

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:38

Recebidos os autos
07/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/06/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/06/2023 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2023 17:13

Recebidos os autos
02/06/2023 17:12

Recebidos os autos
02/06/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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