TJDFT - 0027796-81.2016.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMILCAR MODESTO RIBEIRO

CPF *88.***.*49-91

ANTONIO GOMES DE MORAES

CPF *15.***.*50-59

Advogados

THIAGO MENDONCA MAFRA

OAB: 37775/DF

CPF *19.***.*33-51

BRASIL JOSE BRAGA

OAB: 668/DF

CPF *39.***.*28-53

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

OAB: 29691/DF

CPF *11.***.*06-16

ISABELA OLIVEIRA SANTOS

OAB: 5278800/DF

CPF *04.***.*62-09

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA

OAB: 2115400/GO

CPF *95.***.*03-34

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB: 21485/DF

CPF *21.***.*26-72

JOSE ANTONIO DE MELO

CPF *83.***.*70-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ALVARO FERNANDES SOBRINHO

CPF *33.***.*84-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 03:19

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 03:18

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 15/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 03:18

    Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES SOBRINHO em 15/05/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:29

    Publicado Certidão em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0027796-81.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: AMILCAR MODESTO RIBEIRO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2016.01.1.080840-9, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/Telefone da Vara do Meio Ambiente).

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

    A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

  • 05/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/03/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:26

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 12:06

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/11/2023 10:01

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2023 02:49

    Publicado Sentença em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/11/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/11/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/11/2023 03:11

    Publicado Despacho em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 06/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 21:49

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 20:10

    Expedição de Autorização.

  • 21/09/2023 08:01

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/09/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES SOBRINHO em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 31/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:38

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/08/2023 08:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/08/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 01:28

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:33

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 00:44

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:22

    Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (OPOSTO).

  • 05/07/2023 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:34

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:50

    Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:29

    Outras decisões

  • 31/05/2023 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/05/2023 03:08

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MORAES em 24/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/05/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/04/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 07:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MORAES em 16/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2022 00:10

    Publicado Certidão em 18/02/2022.

  • 17/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 15/02/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MORAES em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 11/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 21:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/01/2022 07:20

    Publicado Sentença em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:20

    Publicado Sentença em 21/01/2022.

  • 13/01/2022 22:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 11/01/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 17:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

  • 10/01/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/12/2021 13:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

  • 25/11/2021 14:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2

  • 25/11/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 18:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/11/2021 18:18

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 18/11/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 10:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/10/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/10/2021 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/10/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MORAES em 12/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES SOBRINHO em 12/08/2021 23:59:59.

  • 09/08/2021 17:43

    Juntada de Petição de razões finais

  • 06/08/2021 12:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/07/2021 02:31

    Publicado Certidão em 28/07/2021.

  • 27/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 27/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 23/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/07/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 02:30

    Publicado Ata em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 20/07/2021 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 16/07/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 18:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2021 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 16/07/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 02:38

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MORAES em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 02:38

    Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES SOBRINHO em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 02:38

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 14/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/07/2021 21:10

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 02:46

    Publicado Certidão em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 02:46

    Publicado Certidão em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 12/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 12/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 08/07/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2021 13:33

    Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES SOBRINHO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 13:33

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 13:33

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 30/05/2021 02:32

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MORAES em 25/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 25/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 02:36

    Publicado Certidão em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 21/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 02:26

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MORAES em 21/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 02:44

    Publicado Certidão em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 17/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 16/05/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/05/2021 02:30

    Publicado Certidão em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:30

    Publicado Certidão em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 13/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 19:16

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 16/07/2021 14:15 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 16/07/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2020 02:47

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 09/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 02:47

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MORAES em 09/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 12:06

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 02/07/2020 02:28

    Publicado Decisão em 02/07/2020.

  • 02/07/2020 02:28

    Publicado Decisão em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 20:25

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 19:07

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/06/2020 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/06/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/06/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 09:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2020 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MORAES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 15:43

    Desapensado do processo 0029863-19.2016.8.07.0018

  • 04/05/2020 03:00

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:00

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 18:04

    Desapensado do processo 0028155-65.2015.8.07.0018

  • 17/04/2020 15:29

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 15/04/2020 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2020 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 22:34

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 27/04/2020 14:00

  • 24/03/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 00:40

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 22:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/03/2020 22:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/03/2020 23:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 03:35

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 03/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 03:19

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 03:19

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MORAES em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 03:11

    Publicado Certidão em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 20:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2020 02:32

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 12:29

    Publicado Certidão em 05/02/2020.

  • 05/02/2020 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2020 14:58

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 03/02/2020 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2020 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 16:19

    Apensado ao processo 0028155-65.2015.8.07.0018

  • 11/12/2019 00:17

    Audiência instrução e julgamento designada - 27/04/2020 14:00

  • 23/10/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 13:53

    Expedição de Alvará.

  • 21/10/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/10/2019 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/10/2019 04:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 15:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/10/2019 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/10/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2019 16:14

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 24/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 16:14

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE MORAES em 24/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 10:53

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 03/09/2019 06:49

    Publicado Certidão em 03/09/2019.

  • 02/09/2019 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2019 08:34

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 08:33

    Apensado ao processo 0010322-97.2016.8.07.0018

  • 30/08/2019 08:33

    Apensado ao processo 0001449-11.2016.8.07.0018

  • 29/08/2019 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 18:07

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 17:58

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para OPOSIÇÃO (236)

  • 06/08/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2019 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2019 18:02

    Apensado ao processo 0029863-19.2016.8.07.0018

  • 21/05/2019 17:21

    Apensado ao processo 0003240-32.2017.8.07.0001

  • 09/05/2019 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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