01/09/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 17:32

Recebidos os autos
14/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/06/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 21:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de KELLY NUBIA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de IVANICE MOURA SANTIAGO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de GREGORIO SANTANA DE PAULA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES GOMES ROSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ADEILTON MARTINS DE GODOY em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 21:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/12/2024 14:01

Expedição de Mandado.
19/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
11/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA NEVES em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 21:40

Recebidos os autos
26/11/2024 21:40

Outras decisões
08/11/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA NEVES em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:13

Recebidos os autos
18/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/09/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 15:47

Recebidos os autos
12/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/09/2024 04:38

Processo Desarquivado
04/09/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:19

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0028426-10.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROP LTS CH 26 DA C.

AG.

V.

PIRES TAG.

DF EXECUTADO: ANTONIO ROSA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A questão da ilegitimidade passiva do réu já foi deduzida na contestação, e repelida pelo Juízo, nos termos da preclusa decisão de id 30057196, de forma que é vedado ao executado discutir sobre questão já decida, a respeito da qual se operou a preclusão (art. 507, CPC).

Além disso, o acórdão que julgou a apelação, condenou o réu, ora executado, a pagar as contribuições condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas e inadimplidas, e as que se vencerem no curso da demanda (id 96073609).

Ressalte-se que o Agravo em Recurso Especial interposto pelo executado não foi conhecido (id 96078234, págs.7-10), e operado o trânsito em julgado (id 96078234, pág.13).

Assim sendo, acolher o requerimento do executado, de sua exclusão da lide (id205462476), nesta fase do processo, implica violação da coisa julgada material, o que não é tolerado pelo Ordenamento Jurídico Pátrio, uma vez efetivada a sua ocorrência, torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (art. 502, CPC).

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de exclusão da lide, retroformulado pelo executado (id205462476), e, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; (art. 206, §5º, CC); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/08/2024 18:30

Recebidos os autos
23/08/2024 18:30

Determinado o arquivamento
23/08/2024 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA NEVES em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:47

Recebidos os autos
14/06/2024 19:47

Outras decisões
29/05/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 05:46

Recebidos os autos
11/04/2024 05:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0028426-10.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROP LTS CH 26 DA C.

AG.

V.

PIRES TAG.

DF EXECUTADO: ANTONIO ROSA NEVES DESPACHO Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a petição e documentos (id184496243), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/02/2024 07:53

Recebidos os autos
20/02/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/01/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:39

Recebidos os autos
15/12/2023 16:39

Outras decisões
15/12/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/11/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 14:00

Recebidos os autos
30/10/2023 14:00

Outras decisões
10/10/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 09:17

Recebidos os autos
27/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 14:52

Recebidos os autos
18/08/2023 14:52

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO PROP LTS CH 26 DA C. AG. V. PIRES TAG. DF - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
31/07/2023 13:44

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/07/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:05

Recebidos os autos
28/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:44

Recebidos os autos
26/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/05/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 07:34

Expedição de Mandado.
09/09/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 10:04

Recebidos os autos
30/08/2022 10:04

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/07/2022 11:47

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA NEVES em 15/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 15:59

Recebidos os autos
21/06/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:38

Recebidos os autos
19/05/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA NEVES em 22/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 14:11

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA NEVES em 03/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:31

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 15:37

Recebidos os autos
12/01/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/11/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROP LTS CH 26 DA C. AG. V. PIRES TAG. DF em 09/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 07:52

Recebidos os autos
26/10/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/10/2021 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2021 04:05

Processo Desarquivado
30/09/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:33

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
23/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 15:49

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 15:48

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:39

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:19

Recebidos os autos
20/09/2021 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
20/09/2021 12:56

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
20/09/2021 12:56

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROP LTS CH 26 DA C. AG. V. PIRES TAG. DF em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA NEVES em 16/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 08:05

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:10

Recebidos os autos
29/06/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2019 15:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/04/2019 21:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 05:24

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 21:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2019 16:26

Juntada de Certidão
12/03/2019 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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