26/01/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 20:48

Transitado em Julgado em 13/01/2025
22/01/2025 15:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 17:26

Recebidos os autos
13/01/2025 17:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/01/2025 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/12/2024 08:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/12/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 15:58

Recebidos os autos
16/12/2024 15:58

Deferido o pedido de LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA - CPF: *40.***.*22-77 (EXEQUENTE).
12/12/2024 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:02

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:44

Recebidos os autos
10/10/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/10/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 22:56

Recebidos os autos
01/10/2024 22:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 16:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:12

Recebidos os autos
06/09/2024 18:12

Outras decisões
05/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:03

Recebidos os autos
03/06/2024 18:03

Outras decisões
22/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
21/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 14:15

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721355-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA REU: MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito instituído pela Lei nº 9.099/95 ajuizada por LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA em desfavor MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA, partes qualificadas.

O requerente relata que em 09/03/2023 realizou a compra junto à parte requerida de material para concretagem no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) pago em 4 parcelas de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais).

Narra que não obstante tenha sido acordado que o material seria entregue em 14/03/2023 o requerido o informou que o caminhão que faria a entrega da carga tinha apresentado defeitos e que o material só poderia ser entregue em 17/03/2023.

Na data combinada o requerente foi contatado pela parte requerida e informado que o caminhão estava atolado próximo ao local de entrega.

Para que a questão fosse resolvida o requerente passou o telefone do empreiteiro responsável pela obra para que alinhassem a questão da entrega.

Afirma que em 20/03/2023 o responsável pela obra entrou em contato com o requerente questionando sobre o concreto, oportunidade em que percebeu que a entrega não tinha sido realizada.

Após entrar em contato com a requerida o requerente foi informado que o concreto teria sido despejado no terreno vizinho, para que o caminhão fosse desatolado e que não seria possível realizar nova entrega do material, pois ficaria no prejuízo.

Requer que seja a requerida condenada: a) a lhe restituir o valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais); b) ao pagamento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) referente às diárias dos pedreiros (que teriam sido contratados para receber o material); c) a indenizá-lo pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A requerida em sua defesa afirma que em 17/03/2023 foi comunicado ao requerente que a entrega poderia restar prejudicada em razão das condições climáticas.

Sustenta que a terra estava molhada e que não existia trajeto para o local de despejo da mercadoria.

Dessa forma, por sugestão dos funcionários do requerente teria realizado o trajeto passando pelo terreno vizinho.

Ocorre que o caminhão ficou atolado no local e devido ao risco de tombamento precisou despejar o concreto no local.

Alega que o local de despejo do material não passava de 25 metros de distância do local desejado pelo requerente e que se a entrega não ocorreu a contento a culpa foi do demandante, que não forneceu meios para ocorresse como desejado. É o relatório.

Fundamento e decido.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem analisadas, passo ao exame do mérito.

Fixa-se como premissa a submissão da relação jurídica material subjacente às normas do direito do consumidor, haja vista que o requerido é fornecedor de serviços e produtos, cujo destinatário final é o requerente (arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor).

Aplicáveis à espécie, portanto, a teoria da responsabilidade objetiva, conforme prevê o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece: "Art. 14.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre fruição e riscos." Da análise das alegações trazidas pelas partes, em confronto com a prova documental e oral produzidas, verifica-se assistir parcial razão ao requerente.

Com efeito, a nota fiscal anexada (id 156191246), o comprovante de pagamento do serviço (id 156191245), os prints de conversas com a parte requerida (id 156191247), os vídeos e fotos (id 156189138 e 156189140), aliados aos depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento mostram-se suficientes para demonstrar a falha na prestação dos serviços e o inadimplemento contratual pela requerida.

De fato, ainda que a requerida alegue que a entrega do produto não ocorreu a contento porque a parte requerente não teria fornecido os meios para entrega não logrou provar que o demandante tenha tido qualquer responsabilidade no ocorrido.

Ademais, ainda que a requerida alegue que o local de despejo seria próximo ao local desejado pelo demandante, tal alegação não afasta o inadimplemento contratual da parte, sobretudo porque no depoimento da testemunha Leomar (pedreiro contratado), este afirma que não seria possível utilizar o material despejado no lote vizinho por ser muito distante.

Nesse contexto, configurada a inexecução total dos serviços contratados a rescisão do contrato entabulado pelas partes é medida que se impõe, assim como a consequente restituição do valor desembolsado pelo requerente, no importe de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais).

No que concerne ao pleito de indenização a título de danos materiais das diárias dos pedreiros (que teriam sido contratados para receber o material), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tenho que não merece prosperar, vez que ausente qualquer prova do pagamento do mencionado valor aos funcionários, bem como que eles teriam comparecido à obra exclusivamente para receber o material.

Em relação ao pedido de indenização por danos morais, sem razão o autor.

In casu, os fatos ocorridos não demonstram qualquer violação aos atributos de personalidade do requerente, caracterizando, tão somente, o mero inadimplemento contratual, sem que haja a comprovação de dano ou conduta apta a ensejar a título de danos extrapatrimoniais, mormente diante de maiores repercussões ou consequências psicológicas a justificar esse pleito.

Destaca-se que a conduta da demandada não é suficiente, por si só, para gerar abalos aos direitos da personalidade, consoante já reconhecidamente defendido pela doutrina e jurisprudência pátria, se não há provas concretas produzidas pela parte demandante, na forma do inciso I, do artigo 373, do Código de Processo Civil/2015, que os inevitáveis aborrecimentos e incômodos vivenciados ingressaram no campo da angústia, descontentamento e sofrimento desmesurável, a ponto de afetar a tranquilidade e paz de espírito.

Ademais, para configuração dos danos morais, é imprescindível que a situação concreta apresente circunstâncias fáticas que demonstrem que o ilícito material teve o condão de gerar consequências que extrapolem os meros aborrecimentos ou transtornos do cotidiano.

Conforme assinalado, no caso em questão não há qualquer conduta praticada pela parte requerida que extrapole o mero descumprimento contratual e que fosse capaz de causar ofensa a honra objetiva da parte autora.

Com tais fundamentos, julgo improcedente o pedido de danos morais.

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECRETAR a rescisão do contrato de prestação de serviço firmado pelas partes e, por consequência, CONDENAR a requerida a restituir ao requerente a quantia de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente do desembolso (09/03/2023 - id. 156191245) e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (25/08/2023 – id. 169969885).

Sem custas e sem honorários.

Cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 27 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/04/2024 20:15

Recebidos os autos
27/04/2024 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 03:03

Publicado Ata em 16/02/2024.
15/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/02/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 13:30, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/02/2024 02:27

Publicado Ata em 07/02/2024.
06/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721355-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA REU: MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA CERTIDÃO Seguem a ata de audiência e as gravações dos depoimentos, por videoconferência e gravados por meio do sistema Microsoft Teams.

Conforme determinado na Ata de audiência, certifico que a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO determinada no presente processo será realizada de forma híbrida, de modo que a testemunha FRANCISCO será ouvido presencialmente neste Fórum e os demais podem comparecer virtualmente, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 08/02/2024, às 13h30.

O link para participar da referida audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTMxYjBhZjQtMjA0Ny00ZmFmLTg3YzAtYzVkZWNmNDk5ZTli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22bbdb8568-fce4-4719-89b2-52cea6b4da8b%22%7d Certifico ainda que, nesta data, intimei a testemunha Francisco acerca da data, horário e que será na modalidade presencial, por meio de seu número de Whastapp.

AGUAS CLARAS/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 16:47:37.
01/02/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 13:30, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/02/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/02/2024 16:56

Outras decisões
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/12/2023 18:38

Recebidos os autos
18/12/2023 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2023 03:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:54

Recebidos os autos
06/11/2023 14:54

Outras decisões
29/09/2023 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721355-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA REU: MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA DECISÃO No que concerne ao pedido de oitiva de testemunhas, explicitem as partes qual a finalidade de tal prova, indicando, desde logo, o fato que com ela pretende elucidar, eventualmente ainda não provado por confissão da parte contrária ou pelas provas que instruem os autos (art. 443 do CPC).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, 18 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/09/2023 16:42

Recebidos os autos
18/09/2023 16:42

Outras decisões
18/09/2023 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:34

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 21:28

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/09/2023 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 12:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/09/2023 00:07

Recebidos os autos
03/09/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2023 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721355-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA REU: MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 04/09/2023 13:00 Sala 6 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec6_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
18/07/2023 20:36

Juntada de Certidão
18/07/2023 20:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 13:25

Recebidos os autos
04/07/2023 13:25

Outras decisões
03/07/2023 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2023 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:15

Recebidos os autos
21/06/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 23:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/06/2023 01:10

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:05

Recebidos os autos
07/06/2023 17:05

Outras decisões
26/05/2023 07:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/05/2023 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2023 11:32

Recebidos os autos
23/05/2023 11:32

Deferido o pedido de LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA - CPF: *40.***.*22-77 (AUTOR).
17/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 12:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 11:46

Recebidos os autos
04/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:23

Recebidos os autos
20/04/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/04/2023 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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