27/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 07:55

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:32

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:08

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:06

Recebidos os autos
17/06/2024 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2024 15:10

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:54

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:12

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Seguro (4847) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0027431-78.2016.8.07.0001 EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS EXECUTADO: GERALDO RIBEIRO DA SILVA Decisão Interlocutória Cuida-se de cumprimento de sentença, que se desenvolve entre as partes epigrafadas, em que houve o deferimento de penhora de veículo de propriedade da parte executada.

Por meio da petição ID 188808386, a parte executada apresentou impugnação à penhora, alegando em suma, que o automóvel seria o seu único meio de locomoção, utilizado, inclusive, para se locomover às consultas médicas e exames em razão de tratamento de saúde.

A parte exequente, por sua vez, pugnou pela rejeição da impugnação (ID 190448383). É o relatório.

DECIDO.

Em que pesem os argumentos lançados na peça de impugnação, é certo que a excepcionalidade da impenhorabilidade tem por objetivo a proteção de bens quando diretamente empregados no trabalho do devedor, não alcançando aqueles que servem como meio de deslocamento.

Nessa senda, a mera alegação de que o veículo penhorado é o seu único meio de locomoção e é utilizado para locomoção às consultas e exames médicos não se mostra suficiente para determinar a exclusão da penhora, uma vez que não se amolda às hipóteses legais de impenhorabilidade.

Rememoro ainda que não há nos autos outros bens passíveis de penhora, sendo certo que a alienação do bem será capaz de ensejar abatimento do valor da dívida.

Por fim, a despeito de a parte executada defender a impenhorabilidade do bem, não apresentou qualquer outro bem passível de penhora, para fins de eventual substituição.

A corroborar o entendimento exposto, cito percuciente precedente do REg.

TJDFT, em Acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REGRESSIVA.

SEGURADORA.

PENHORA DE VEÍCULO.

IMPRESCINDIBILIDADE DO BEM.

PROVA.

AUSÊNCIA.

A impenhorabilidade de que trata o artigo 833, do Código de Processo Civil, somente afigura-se cabível nos casos em que o executado utilize o automóvel como ferramenta efetiva de trabalho, sendo absolutamente necessário à sua profissão, não abrangendo situações em que o veículo constitui mero meio de locomoção, sem caráter essencial para o desempenho da atividade laboral.

Não demonstrada a imprescindibilidade do automóvel, seja por não se tratar de bem essencial ao exercício da atividade profissional do agravante, seja por não se afigurar bem essencial para o deslocamento de sua genitora para a realização de tratamento médico, deve ser mantida a constrição deferida. (Acórdão 1317687, 07502450720208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/2/2021, publicado no DJE: 4/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, REJEITO a impugnação ID 188808386 e mantenho incólume a penhora do veículo GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, ANO 2008/08, PLACA: KNO7E79, Chassi 9BGAB69W08B307200, de propriedade da parte executada.

Preclusa esta, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora acerca do pedido formulado no ID 192818888 pelos terceiros interessados SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., no prazo de 5 (cinco) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 08:19

Recebidos os autos
30/04/2024 08:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2024 17:17

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/03/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0027431-78.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS EXECUTADO: GERALDO RIBEIRO DA SILVA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista à exequente para que se manifeste, caso queira, sobre a impugnação oposta pelo devedor, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:14:19.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
05/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:30

Juntada de Petição de impugnação
08/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0027431-78.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS EXECUTADO: GERALDO RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido termo de penhora do veículo de Marca/Modelo GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE Ano/Modelo 2008/08, Placa KNO7E79, Chassi 9BGAB69W08B307200 (ID 185774781).

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte Executada intimada para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 07:12:18.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
06/02/2024 07:15

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 17:50

Expedição de Termo.
05/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Seguro (4847) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0027431-78.2016.8.07.0001 EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS EXECUTADO: GERALDO RIBEIRO DA SILVA Decisão Interlocutória Tendo em vista a juntada de planilha atualizada do débito, conforme petição ID 178139861, promova a Secretaria as consultas via sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme já determinado na decisão ID 174726272.

Após, dê-se vista dos resultados das pesquisas à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
02/02/2024 07:56

Recebidos os autos
02/02/2024 07:56

Outras decisões
01/02/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/02/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 11:50

Desentranhado o documento
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:26

Recebidos os autos
14/12/2023 13:25

Outras decisões
27/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
09/11/2023 20:41

Juntada de Certidão
09/11/2023 20:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:01

Recebidos os autos
09/10/2023 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:07

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:03

Recebidos os autos
03/10/2023 10:03

Outras decisões
02/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:20

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 08:12

Juntada de consulta sisbajud
28/08/2023 17:36

Recebidos os autos
28/08/2023 17:36

Outras decisões
21/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 09:42

Recebidos os autos
24/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:42

Outras decisões
21/07/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/07/2023 14:07

Processo Desarquivado
21/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:38

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:10

Recebidos os autos
12/06/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:10

Recebidos os autos
19/05/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 10:47

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/07/2020 10:44

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:38

Expedição de Certidão.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2020 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2020 19:28

Juntada de Certidão
05/07/2020 11:13

Expedição de Ofício.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:22

Recebidos os autos
02/07/2020 14:04

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/07/2020 15:01

Juntada de Certidão
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 13:26

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:10

Juntada de Petição de apelação
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 17:18

Recebidos os autos
18/06/2020 17:18

Juntada de Certidão
17/06/2020 13:14

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
15/06/2020 10:09

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
15/06/2020 10:09

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:27

Expedição de Ofício.
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 14:21

Expedição de Certidão.
08/06/2020 10:19

Juntada de Certidão
08/06/2020 02:24

Publicado Sentença em 08/06/2020.
08/06/2020 02:24

Publicado Sentença em 08/06/2020.
08/06/2020 02:24

Publicado Sentença em 08/06/2020.
05/06/2020 16:06

Recebidos os autos
05/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 01:12

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/06/2020 12:58

Juntada de Certidão
03/06/2020 17:16

Recebidos os autos
03/06/2020 17:16

Julgado procedente o pedido
01/06/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/05/2020 16:37

Recebidos os autos
06/05/2020 09:32

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/05/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 22:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.
14/04/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 12:52

Juntada de Certidão
05/04/2020 22:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 13:02

Expedição de Certidão.
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 13:42

Recebidos os autos
23/03/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/03/2020 08:06

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 18/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 11:49

Juntada de Certidão
18/03/2020 10:14

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2020 06:24

Publicado Certidão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:24

Publicado Certidão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 14:17

Juntada de Certidão
21/02/2020 11:43

Expedição de Alvará.
19/02/2020 11:42

Recebidos os autos
19/02/2020 09:49

Juntada de Petição de laudo
18/02/2020 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/02/2020 08:35

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2019 05:06

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 04:32

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 04:17

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 03:28

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 03:04

Publicado Despacho em 06/12/2019.
05/12/2019 16:59

Juntada de Certidão
05/12/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 08:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 18:00

Juntada de Certidão
03/12/2019 17:13

Recebidos os autos
03/12/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/12/2019 08:49

Juntada de Certidão
29/11/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 08:53

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 12:58

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 14:41

Recebidos os autos
22/11/2019 14:41

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/11/2019 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:58

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 21/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 13:03

Publicado Decisão em 15/08/2019.
15/08/2019 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 20:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 15:38

Recebidos os autos
13/08/2019 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2019 00:52

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 03:31

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/08/2019 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 10:20

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:29

Recebidos os autos
06/08/2019 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/08/2019 20:24

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:35

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 13:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/08/2019 07:30

Juntada de Certidão
31/07/2019 20:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 14:40

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 29/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 02:55

Publicado Decisão em 29/07/2019.
26/07/2019 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 17:10

Recebidos os autos
24/07/2019 17:10

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/07/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 12:26

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 04:15

Publicado Decisão em 17/07/2019.
16/07/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2019 16:58

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 12/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 17:49

Recebidos os autos
12/07/2019 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/07/2019 19:27

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 09:03

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 03:41

Publicado Decisão em 08/07/2019.
07/07/2019 14:45

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 08:19

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 02/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 13:16

Juntada de Certidão
04/07/2019 23:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 11:33

Juntada de Certidão
03/07/2019 19:17

Recebidos os autos
03/07/2019 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/07/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 14:51

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2019 08:57

Juntada de Certidão
26/06/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 05:04

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 10:18

Juntada de Certidão
20/06/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2019 05:22

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 14:06

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 17/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 18:27

Juntada de Certidão
14/06/2019 15:53

Juntada de Certidão
14/06/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 07:59

Juntada de Certidão
11/06/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 09:28

Juntada de Certidão
07/06/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 10:45

Juntada de Certidão
03/06/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 03:01

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 07:25

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 13:50

Recebidos os autos
27/05/2019 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2019 04:29

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 21:08

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/05/2019 10:27

Juntada de Certidão
24/05/2019 09:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 19:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 16:38

Juntada de Certidão
20/05/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 03:55

Publicado Certidão em 17/05/2019.
16/05/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 18:34

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:16

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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