14/09/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2025 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 14:39

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:03

Recebidos os autos
04/06/2025 15:03

Outras decisões
09/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0028349-82.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODALIO NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO DECISÃO Por meio do ofício sob o id. 219227268, a Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. informou não mais possuir quaisquer ônus sobre o imóvel localizado na Rua Alecrim, Lote 06, Bloco A, Apartamento 106 e vaga de garagem nº 164, Águas Claras, Brasília-DF, matrícula 241.363, registrado no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Contudo, conforme certidão de ônus sob o id. 223888666, ainda não houve a baixa da alienação fiduciária em garantia.

Assim, oficie-se à Porto Seguro Administradora de Consórcios, em resposta ao id. 219227268, para que requeira, perante o Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, a baixa da averbação R.10/241363 (alienação fiduciária em garantia) referente ao imóvel de matrícula 241.363.

Sem prejuízo, intime-se a exequente para que esclareça o interesse na penhora de direitos possessórios, uma vez que a medida dificilmente surtirá efeito prático ante a provável ausência de interessados em arrematar direitos de natureza condicional.

Prazo: 15 dias.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
25/04/2025 16:41

Recebidos os autos
25/04/2025 16:41

Outras decisões
03/04/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:32

Recebidos os autos
11/03/2025 14:32

Deferido o pedido de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*52-79 (EXEQUENTE).
28/01/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0028349-82.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODALIO NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024, fica a parte credora intimada para anexar aos autos certidão de matrícula do imóvel penhorado, com a devida averbação, uma vez que o documento sob o ID. 220506470 não é suficiente.

Prazo: 5 dias.

No mais, parte executada considerada intimada da penhora (aviso de recebimento ID. 221711169) já que mudou de endereço sem aviso prévio, conforme decisão sob o ID. 217984997.

BRASÍLIA, DF, 2 de janeiro de 2025.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
02/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/12/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 15:11

Recebidos os autos
19/11/2024 15:11

Outras decisões
04/11/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:18

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 20:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:33

Expedição de Termo.
29/10/2024 20:32

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 20:32

Desentranhado o documento
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0028349-82.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODALIO NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora do imóvel sito na Rua Alecrim, Lote 06, Bloco A, Apartamento 106 e vaga de garagem nº 164, Águas Claras - DF, matrícula nº 241.363, registrado no o 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal.

Extrai-se do documento de id. 203448581 que o bem indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária à Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda.

A penhora de direitos aquisitivos derivados de Alienação Fiduciária em Garantia está prevista expressamente no artigo 835, inciso XII, do CPC, e não implica na constrição de bem de propriedade de terceiro, alheio ao procedimento executório.

Os efeitos da penhora de direito aquisitivo recaem tão somente sobre a obrigação de valor economicamente apreciável, na extensão do adimplemento do devedor fiduciário.

Atente-se, como já destacado, que a constrição não recai sobre o imóvel em si, mas, apenas, sobre os direitos econômicos que lhe dizem respeito, no tocante à pessoa executada.

Expeça-se termo de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel situado na Rua Alecrim, Lote 06, Bloco A, Apartamento 106 e vaga de garagem nº 164, Águas Claras - DF, matrícula nº 241.363.

LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA.

Como o réu é revel e possui endereço conhecido nos autos, intime-se pessoalmente por AR para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, §11º, no prazo de 15 dias.

Oficie-se a instituição financeira responsável pelo financiamento do bem para que informe a este Juízo a situação do contrato, bem como a integral quitação, quando houver.

Confiro à decisão força de Ofício.

Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá a parte exequente providenciar a averbação mencionada no art. 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 dias.

Em relação ao pedido de penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel localizado na Quadra 02, Bloco B, Lote 04, do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, Lago Sul, Brasília - DF, a parte exequente deverá diligenciar junto ao respectivo cartório de registro imobiliário, que poderá atestar que não há matrícula referente ao bem indicado.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/10/2024 17:16

Recebidos os autos
02/10/2024 17:16

Outras decisões
22/08/2024 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 16:07

Desentranhado o documento
31/07/2024 15:56

Recebidos os autos
31/07/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:52

Recebidos os autos
23/07/2024 13:52

Outras decisões
19/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
19/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0028349-82.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODALIO NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o exequente para dizer acerca da utilidade prática do pedido de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel, a considerar a baixa efetividade da medida diante do eventual débito referente ao financiamento, da costumeira ausência de interessados em arrematar direitos desta natureza e, ainda, frente à partilha averbada em 01/07/2024.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Se o credor insistir na penhora dos direitos aquisitivos, venham conclusos para análise do pedido.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/07/2024 17:00

Recebidos os autos
16/07/2024 17:00

Outras decisões
09/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:08

Recebidos os autos
14/06/2024 17:08

Outras decisões
25/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0028349-82.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODALIO NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão proferida sob o id. 169973358, ante a ausência de informação acerca da alteração de endereço do executado, é o caso de se aplicar o disposto no artigo 513, § 3º, do CPC. "Art. 513 (...) § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Desta forma, dispensada a intimação pessoal do executado, na forma da lei, tenho como transcorrido o prazo de 5 dias para impugnação (art. 854, §3º, do CPC).

A fim de dar prosseguimento ao feito, nos termos da decisão de id. 187495614, intime-se a parte credora para informar os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores ou chave PIX do beneficiário Deverá informar, na mesma oportunidade, se o valor bloqueado satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/04/2024 17:21

Recebidos os autos
22/04/2024 17:21

Outras decisões
22/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 16:26

Desentranhado o documento
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0028349-82.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODALIO NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada: R$ 4.043,62.

Em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC.

Fica o(a) devedor(a) intimado(a) acerca do bloqueio, transferência e penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora.

Como o(a) réu(ré) é revel, sem patrono constituído, sua intimação deverá ser pessoal, na forma do art. 854, §2º do CPC.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la.

Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/02/2024 15:01

Recebidos os autos
23/02/2024 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/01/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:52

Recebidos os autos
19/01/2024 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
12/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:00

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:11

Recebidos os autos
06/12/2023 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2023 15:11

Determinado o arquivamento
13/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:18

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:51

Recebidos os autos
02/10/2023 15:51

Outras decisões
22/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
22/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 10:40

Desentranhado o documento
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:17

Expedição de Mandado.
26/08/2023 16:37

Recebidos os autos
26/08/2023 16:37

Outras decisões
10/08/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:41

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:31

Recebidos os autos
26/06/2023 19:31

Outras decisões
21/06/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 11:47

Expedição de Certidão.
06/06/2023 23:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/05/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:25

Expedição de Mandado.
20/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 07:49

Recebidos os autos
10/05/2023 07:49

Deferido o pedido de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*52-79 (EXEQUENTE).
04/05/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/04/2023 22:59

Recebidos os autos
21/04/2023 22:59

Deferido o pedido de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*52-79 (EXEQUENTE).
29/03/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:20

Recebidos os autos
14/03/2023 16:20

Outras decisões
14/03/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 06:05

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 11:39

Recebidos os autos
12/02/2023 11:39

Outras decisões
08/02/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 11:23

Recebidos os autos
09/12/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 02:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/10/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 17:17

Expedição de Mandado.
28/10/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 14:35

Expedição de Mandado.
02/09/2022 14:17

Juntada de Certidão
18/06/2022 20:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/06/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 12:50

Expedição de Mandado.
02/06/2022 12:37

Expedição de Mandado.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 22:17

Recebidos os autos
27/05/2022 22:17

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2022 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:55

Recebidos os autos
23/05/2022 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/05/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:53

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:50

Processo Desarquivado
11/05/2022 10:45

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 15:13

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 19:24

Expedição de Certidão.
07/05/2022 18:26

Recebidos os autos
07/05/2022 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/05/2022 11:31

Processo Desarquivado
05/05/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 13:42

Arquivado Definitivamente
12/07/2021 13:42

Transitado em Julgado em 10/07/2021
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:34

Publicado Sentença em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 20:03

Recebidos os autos
15/06/2021 20:03

Indeferida a petição inicial
14/06/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2021 14:21

Juntada de Certidão
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 20:51

Recebidos os autos
24/05/2021 20:51

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/05/2021 13:45

Expedição de Certidão.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 16:02

Recebidos os autos
28/04/2021 16:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2021 09:38

Processo Desarquivado
28/04/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 15:59

Arquivado Definitivamente
03/07/2020 15:59

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO em 26/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:35

Publicado Certidão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 13:37

Expedição de Certidão.
15/05/2020 13:36

Recebidos os autos
15/05/2020 13:24

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2020 11:30

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
13/05/2020 11:30

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ODALIO NUNES DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 15:09

Expedição de Certidão.
05/03/2020 15:01

Recebidos os autos
05/03/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 08:27

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/09/2019 08:24

Juntada de Certidão
26/08/2019 06:00

Publicado Certidão em 26/08/2019.
24/08/2019 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2019 14:58

Juntada de Certidão
22/08/2019 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo