TJDFT - 0032172-13.2016.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:30
Recebidos os autos
-
07/07/2025 14:30
Outras decisões
-
04/07/2025 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/07/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
-
27/06/2025 02:43
Publicado Decisão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 09:30
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 18:57
Recebidos os autos
-
24/06/2025 18:57
Outras decisões
-
24/06/2025 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/06/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 14:14
Recebidos os autos
-
23/06/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/06/2025 15:27
Recebidos os autos
-
16/06/2025 15:27
Outras decisões
-
13/06/2025 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/06/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 03:13
Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
-
25/05/2025 04:05
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
25/05/2025 04:05
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
23/05/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 02:37
Publicado Decisão em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
20/05/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 11:53
Recebidos os autos
-
20/05/2025 11:53
Outras decisões
-
19/05/2025 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/05/2025 15:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
19/05/2025 14:06
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
13/05/2025 02:41
Publicado Decisão em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/05/2025 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/05/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 08:43
Recebidos os autos
-
12/05/2025 08:43
Outras decisões
-
09/05/2025 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 11:57
Recebidos os autos
-
09/05/2025 11:57
Outras decisões
-
06/05/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 22:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/05/2025 13:06
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 08:50
Recebidos os autos
-
10/04/2025 08:50
Outras decisões
-
08/04/2025 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/04/2025 14:17
Recebidos os autos
-
07/04/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/04/2025 12:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
01/04/2025 11:53
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
26/03/2025 02:34
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
24/03/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 14:16
Recebidos os autos
-
24/03/2025 14:16
Outras decisões
-
18/03/2025 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/03/2025 14:08
Recebidos os autos
-
18/03/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
17/03/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/02/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
-
20/01/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 13:59
Recebidos os autos
-
20/01/2025 13:59
Outras decisões
-
20/01/2025 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/01/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 02:25
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
12/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 19:09
Recebidos os autos
-
10/12/2024 19:09
Outras decisões
-
09/12/2024 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/12/2024 19:16
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:48
Publicado Decisão em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 17:07
Recebidos os autos
-
29/11/2024 17:07
Outras decisões
-
28/11/2024 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/11/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:15
Recebidos os autos
-
21/11/2024 15:15
Outras decisões
-
21/11/2024 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/11/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 01:26
Publicado Certidão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 13:48
Expedição de Termo.
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 18:16
Recebidos os autos
-
24/10/2024 18:16
Outras decisões
-
24/10/2024 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/10/2024 11:00
Juntada de Petição de comunicação
-
18/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:34
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
01/10/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 15:14
Recebidos os autos
-
01/10/2024 15:14
Outras decisões
-
30/09/2024 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/09/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 14:48
Recebidos os autos
-
04/09/2024 14:48
Outras decisões
-
03/09/2024 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
03/09/2024 20:20
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 17:58
Recebidos os autos
-
03/09/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/08/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 03:21
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
08/07/2024 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2024 05:16
Decorrido prazo de RONY FIEL DE SOUZA DERENGOWSKI em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:02
Decorrido prazo de RONY FIEL DE SOUZA DERENGOWSKI em 24/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 02:02
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/05/2024 02:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/05/2024 18:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 17:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/05/2024 17:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2024 10:39
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:39
Outras decisões
-
13/05/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/05/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 23:43
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 19:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2024 12:33
Recebidos os autos
-
12/03/2024 12:33
Outras decisões
-
11/03/2024 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/03/2024 13:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/03/2024 04:24
Decorrido prazo de DERENGOWSKI E DERENGOWSKI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 11:23
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 13:44
Recebidos os autos
-
29/02/2024 13:44
Outras decisões
-
29/02/2024 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/02/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 22:28
Juntada de Certidão
-
18/02/2024 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 01:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/01/2024 04:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 22:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/01/2024 07:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:28
Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.
-
10/01/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 18:37
Recebidos os autos
-
09/01/2024 18:37
Outras decisões
-
08/01/2024 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/12/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 02:41
Publicado Decisão em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
12/12/2023 17:21
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:21
Outras decisões
-
12/12/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/12/2023 12:45
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
11/12/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 16:04
Recebidos os autos
-
08/12/2023 16:04
Outras decisões
-
01/12/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/11/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 14:02
Recebidos os autos
-
25/10/2023 14:02
Outras decisões
-
24/10/2023 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/10/2023 03:26
Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 14:53
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:53
Outras decisões
-
25/09/2023 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/09/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 09:42
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
19/09/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
15/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 13:51
Recebidos os autos
-
15/09/2023 13:51
Outras decisões
-
14/09/2023 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/09/2023 11:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2023 00:16
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
12/09/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 11:09
Recebidos os autos
-
12/09/2023 11:09
Outras decisões
-
12/09/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
11/09/2023 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/09/2023 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2023 18:33
Recebidos os autos
-
08/09/2023 18:33
Outras decisões
-
08/09/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
08/09/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 15:47
Recebidos os autos
-
08/09/2023 15:47
Outras decisões
-
06/09/2023 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/09/2023 14:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/09/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2023 01:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 02:46
Publicado Intimação em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
23/08/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 13:24
Recebidos os autos
-
22/08/2023 13:24
Outras decisões
-
21/08/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
18/08/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 18:03
Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 14:56
Recebidos os autos
-
09/08/2023 14:56
Outras decisões
-
09/08/2023 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
09/08/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:36
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 17:13
Recebidos os autos
-
04/08/2023 17:13
Outras decisões
-
04/08/2023 16:19
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
04/08/2023 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
04/08/2023 11:46
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
27/07/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 14:25
Recebidos os autos
-
27/07/2023 14:25
Outras decisões
-
27/07/2023 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/07/2023 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
26/07/2023 17:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
26/07/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 14:09
Recebidos os autos
-
25/07/2023 14:09
Outras decisões
-
25/07/2023 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
25/07/2023 06:43
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:06
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:06
Outras decisões
-
21/07/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
20/07/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 18:06
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/05/2023 01:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:58
Publicado Decisão em 16/05/2023.
-
16/05/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
12/05/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 14:49
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/05/2023 18:23
Recebidos os autos
-
10/05/2023 18:23
Outras decisões
-
10/05/2023 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/05/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 02:52
Decorrido prazo de RONAN BATISTA DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 02:51
Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 01:09
Decorrido prazo de MARCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ em 18/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:38
Publicado Certidão em 11/04/2023.
-
10/04/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
-
03/04/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 17:30
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2016
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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