TJDFT - 0030531-24.2015.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

JOSE AILTON BRAGA

CPF *82.***.*99-20

Advogados

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA

OAB: 29525/DF

CPF *22.***.*90-10

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB: 13111/DF

CPF *46.***.*85-68

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB: 21485/DF

CPF *21.***.*26-72

MURILLO RIBEIRO MARTINS

OAB: 47179/DF

CPF *28.***.*79-09

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

JOSE AILTON BRAGA

CPF *82.***.*99-20

Advogados

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA

OAB: 29525/DF

CPF *22.***.*90-10

MARIA ELIZABETE LOPES LEITE

OAB: 6469/DF

CPF *52.***.*39-53

OTAVIO FARIA RIBEIRO

OAB: 50840/DF

CPF *02.***.*12-91

MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS

OAB: 64683/DF

CPF *46.***.*08-34

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB: 13111/DF

CPF *46.***.*85-68

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB: 21485/DF

CPF *21.***.*26-72

MURILLO RIBEIRO MARTINS

OAB: 47179/DF

CPF *28.***.*79-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/07/2025 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/04/2025 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 11:02

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 11:02

    Outras decisões

  • 17/03/2025 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 02:32

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 02:20

    Publicado Intimação em 12/02/2025.

  • 11/02/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 07/02/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2025 08:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/01/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 03:04

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/01/2025 23:59.

  • 27/11/2024 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 22:56

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2024 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2024 00:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/09/2024 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 23:34

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:02

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/04/2024 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/03/2024 10:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/03/2024 13:19

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de JOSE AILTON BRAGA em 16/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:33

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:18

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/10/2023 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:22

    Publicado Despacho em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/07/2023 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 00:29

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:08

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 27/06/2023 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/06/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/06/2023 23:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/05/2023 23:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2023 00:25

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 09:33

    Outras decisões

  • 13/03/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 20:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/02/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 25/01/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 08:33

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/01/2023 23:59.

  • 18/11/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 18:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2022 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/11/2022 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 17/10/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 08:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:25

    Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração

  • 21/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/08/2022 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/06/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/05/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 06:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/05/2022 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 28/04/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 17:30

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 27/04/2022 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/04/2022 22:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 06:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/04/2022 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/02/2022 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 16:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/01/2022 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/01/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 18:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/12/2021 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/12/2021 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/11/2021 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2021 00:23

    Publicado Certidão em 05/11/2021.

  • 04/11/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 02/11/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de JOSE AILTON BRAGA em 27/10/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 02:32

    Publicado Decisão em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 14/06/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 18:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/06/2021 09:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/06/2021 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 02:33

    Publicado Despacho em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 09:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/05/2021 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/05/2021 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 11:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/05/2021 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 09:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/04/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 02:52

    Decorrido prazo de JOSE AILTON BRAGA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 02:34

    Publicado Despacho em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 07/04/2021 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/04/2021 05:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 02:31

    Publicado Decisão em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 30/03/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 17:13

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/03/2021 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/03/2021 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 12:26

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 26/02/2021 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 17:33

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/02/2021 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/02/2021 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de JOSE AILTON BRAGA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 21:28

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:00

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/01/2021 16:42

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/12/2020 18:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2020 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/12/2020 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 03:46

    Publicado Decisão em 03/12/2020.

  • 03/12/2020 03:46

    Publicado Decisão em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 02/12/2020 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 30/11/2020 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 20:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/11/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 15:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/11/2020 23:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/11/2020 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/11/2020 20:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/11/2020 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de JOSE AILTON BRAGA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de JOSE AILTON BRAGA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 03:59

    Publicado Certidão em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 29/10/2020 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 04:32

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 04:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2020 19:36

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 09/03/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 19:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2020 16:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2020 17:17

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 20/12/2019 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 12:33

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 12:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/11/2019 10:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/10/2019 02:49

    Publicado Sentença em 25/10/2019.

  • 24/10/2019 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 11:33

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 22/10/2019 11:06

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 11:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/09/2019 14:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

  • 28/08/2019 17:39

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 28/08/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2019 22:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2019 18:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/07/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 10:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/07/2019 00:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/06/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 17:16

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/06/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 19:23

    Decorrido prazo de JOSE AILTON BRAGA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 08:20

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2019 03:07

    Publicado Despacho em 30/04/2019.

  • 29/04/2019 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 19:23

    Decorrido prazo de JOSÉ AILTON BRAGA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/04/2019 09:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/03/2019 02:28

    Publicado Despacho em 20/03/2019.

  • 19/03/2019 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2019 08:22

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 08:16

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2019 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/02/2019 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2019 05:16

    Publicado Despacho em 08/02/2019.

  • 08/02/2019 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 20:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 28/01/2019 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2018 06:28

    Publicado Intimação em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 15:17

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/11/2018 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/11/2018 15:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/11/2018 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2018 14:51

    Decorrido prazo de JOSÉ AILTON BRAGA em 14/11/2018 23:59:59.

  • 15/11/2018 14:40

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/11/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 04:16

    Publicado Intimação em 22/10/2018.

  • 22/10/2018 04:16

    Publicado Intimação em 22/10/2018.

  • 20/10/2018 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2018 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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