TJDFT - 0033087-62.2016.8.07.0018

03/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025 20:25

Recebidos os autos

02/07/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 19:10

Recebidos os autos

01/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/06/2025 08:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/06/2025 23:59.

18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.

10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

02/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 02/06/2025.

31/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025 11:23

Recebidos os autos

26/05/2025 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

26/05/2025 19:13

Recebidos os autos

26/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/05/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025 19:51

Recebidos os autos

23/04/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/04/2025 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025 08:50

Juntada de Petição de comprovante

31/10/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.

12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

10/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 18:03

Recebidos os autos

09/10/2024 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2024 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

19/08/2024 04:42

Publicado Decisão em 19/08/2024.

17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

15/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 17:07

Recebidos os autos

14/08/2024 17:07

Indeferido o pedido de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*78-91 (REU)

06/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/08/2024 04:39

Processo Desarquivado

02/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2024 23:27

Arquivado Definitivamente

31/07/2024 17:49

Recebidos os autos

31/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/07/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2024 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

05/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024 17:44

Juntada de Certidão

29/05/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DETRAN DF em 16/02/2024 23:59.

30/01/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024 16:23

Expedição de Ofício.

23/01/2024 18:43

Recebidos os autos

23/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/01/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

18/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 08:50

Recebidos os autos

18/12/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/12/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

09/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 16:02

Juntada de Certidão

09/11/2023 15:59

Juntada de Certidão

26/10/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023 17:06

Expedição de Ofício.

20/10/2023 16:15

Recebidos os autos

20/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/10/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de DETRAN DF em 20/09/2023 23:59.

20/09/2023 16:57

Recebidos os autos

20/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/09/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 13:22

Juntada de Certidão

13/09/2023 13:09

Juntada de Certidão

05/09/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.

02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023 16:19

Expedição de Ofício.

31/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 18:00

Recebidos os autos

29/08/2023 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2023 16:22

Juntada de Certidão

18/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

18/07/2023 15:01

Juntada de Certidão

18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 17/07/2023 23:59.

17/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023 21:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

10/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2023.

07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

05/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 05/07/2023.

04/07/2023 16:13

Recebidos os autos

04/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

03/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

03/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2023 18:42

Recebidos os autos

30/06/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/06/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 15/06/2023.

14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

07/06/2023 14:58

Recebidos os autos

07/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/05/2023 19:28

Juntada de Certidão

23/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 18:33

Juntada de Certidão

22/05/2023 15:52

Juntada de Certidão

20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPACOES LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

17/05/2023 18:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/04/2023.

26/04/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

24/04/2023 19:21

Expedição de Ofício.

24/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023 16:58

Recebidos os autos

24/04/2023 16:58

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (AUTOR).

30/03/2023 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/03/2023 05:31

Expedição de Certidão.

29/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/03/2023 23:59.

16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

07/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 07/03/2023.

06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

02/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023 17:29

Recebidos os autos

02/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/02/2023 12:40

Processo Desarquivado

13/02/2023 12:37

Juntada de Certidão

18/10/2021 17:19

Arquivado Definitivamente

16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.

16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

14/09/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021 09:52

Juntada de Certidão

13/09/2021 20:50

Recebidos os autos

13/09/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019 15:18

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/04/2019 15:12

Juntada de Certidão

01/04/2019 19:42

Expedição de Certidão.

01/04/2019 19:42

Juntada de Certidão

30/03/2019 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/03/2019 23:59:59.

25/03/2019 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019 09:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2019 23:59:59.

27/02/2019 10:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019 10:35

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019 10:35

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019 10:35

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019 10:35

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019 10:35

Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019 10:34

Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 11:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 11:03

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 25/02/2019 23:59:59.

24/02/2019 04:58

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 22/02/2019 23:59:59.

13/02/2019 10:17

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019 10:17

Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019 10:17

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019 10:17

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019 10:17

Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019 10:16

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 11/02/2019 23:59:59.

06/02/2019 09:51

Decorrido prazo de LB VALOR PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019 09:51

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019 09:51

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019 09:51

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019 09:51

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019 09:46

Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2019 23:59:59.

05/02/2019 03:25

Publicado Certidão em 05/02/2019.

04/02/2019 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019 03:43

Publicado Certidão em 04/02/2019.

02/02/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019 18:08

Expedição de Certidão.

31/01/2019 18:08

Juntada de Certidão

31/01/2019 17:46

Juntada de Petição de apelação

31/01/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019 12:34

Juntada de Certidão

31/01/2019 12:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/01/2019 23:59:59.

29/01/2019 14:58

Juntada de Petição de apelação

21/01/2019 03:17

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019 03:17

Publicado Intimação em 21/01/2019.

19/12/2018 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018 17:41

Expedição de Certidão.

17/12/2018 17:41

Juntada de Certidão

12/12/2018 16:05

Juntada de Petição de apelação

12/12/2018 02:57

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018 02:57

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018 02:57

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018 02:57

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018 02:57

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018 02:57

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018 02:57

Publicado Intimação em 12/12/2018.

11/12/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018 17:48

Expedição de Certidão.

07/12/2018 17:48

Juntada de Certidão

07/12/2018 14:41

Distribuído por sorteio