10/07/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:13

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:16

Expedição de Termo.
25/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:14

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2025 15:31

Recebidos os autos
23/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:31

Outras decisões
13/06/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:04

Recebidos os autos
12/06/2025 16:04

Outras decisões
03/06/2025 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 17:52

Desentranhado o documento
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:19

Recebidos os autos
03/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:19

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
24/03/2025 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:46

Recebidos os autos
11/03/2025 14:45

Outras decisões
14/02/2025 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:24

Recebidos os autos
24/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:24

Outras decisões
22/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 16:10

Processo Desarquivado
22/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:16

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 14:10

Recebidos os autos
17/10/2024 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/10/2024 15:44

Processo Desarquivado
07/10/2024 14:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 21:12

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/09/2024 17:21

Recebidos os autos
16/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 17:21

Determinado o arquivamento
05/09/2024 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/09/2024 15:47

Processo Desarquivado
04/09/2024 14:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/08/2024 18:07

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:13

Recebidos os autos
12/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2024 16:13

Determinado o arquivamento
29/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 13:03

Processo Desarquivado
29/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:39

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:06

Recebidos os autos
22/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 18:06

Determinado o arquivamento
18/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
18/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:18

Recebidos os autos
04/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:18

Outras decisões
11/06/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:19

Recebidos os autos
17/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:19

Outras decisões
08/05/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 17:24

Recebidos os autos
17/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/04/2024 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0036217-73.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DOROTHY PASSOS SANTOS, MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte autora requereu penhora de 30% (trinta por cento) do salário de um dos executados.

O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis.

O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.

No caso em apreço, é possível observar, do documento apresentado pela parte autora no id. 178135735, que os vencimentos da executada não superam 50 salários-mínimos mensais.

Assim, tendo em vista que a constrição sobre o salário não é admitida, mesmo porque o crédito do banco não contempla verba alimentar, INDEFIRO o pedido de penhora. À parte exequente para que indique bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja manifestação, fica desde já deferida a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, hipótese em que o processo deverá aguardar em arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano da suspensão do processo.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/03/2024 15:35

Recebidos os autos
11/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:35

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/03/2024 10:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:24

Recebidos os autos
12/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:24

Outras decisões
06/12/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/12/2023 12:39

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:40

Recebidos os autos
22/11/2023 15:40

Outras decisões
14/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 19:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/10/2023 09:53

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:04

Recebidos os autos
29/09/2023 16:04

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
29/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/09/2023 14:19

Recebidos os autos
26/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:14

Recebidos os autos
05/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:40

Recebidos os autos
01/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2023 16:41

Recebidos os autos
17/05/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 16:26

Desentranhado o documento
16/05/2023 18:01

Recebidos os autos
16/05/2023 18:01

Deferido o pedido de DOROTHY PASSOS SANTOS - CPF: *36.***.*00-34 (EXECUTADO).
09/05/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
08/05/2023 22:28

Recebidos os autos
08/05/2023 22:28

Outras decisões
02/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/05/2023 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:12

Recebidos os autos
27/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/03/2023.
13/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/03/2023 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 00:00

Recebidos os autos
09/03/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:00

Outras decisões
27/02/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/02/2023 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 01:49

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 16:44

Recebidos os autos
16/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:44

Declarada decadência ou prescrição
14/02/2023 04:15

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.
09/01/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
28/12/2022 10:15

Recebidos os autos
28/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2022 23:59.
18/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 20:30

Recebidos os autos
12/10/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 20:30

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/10/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 20:59

Recebidos os autos
04/10/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:59

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 21:09

Recebidos os autos
20/09/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:09

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 19/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 23:21

Recebidos os autos
30/08/2022 23:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 23:21

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:38

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:02

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:42

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 21:06

Recebidos os autos
09/08/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 21:06

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 18/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 22:14

Recebidos os autos
07/07/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 22:14

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:12

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
22/06/2022 23:48

Expedição de Ofício.
22/06/2022 09:30

Recebidos os autos
22/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:30

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 12:47

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:14

Expedição de Certidão.
19/05/2022 19:06

Expedição de Ofício.
18/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
17/05/2022 23:48

Recebidos os autos
17/05/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 23:48

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/05/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2022 23:59:59.
08/05/2022 00:23

Recebidos os autos
08/05/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 00:23

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 17:10

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:04

Recebidos os autos
27/04/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2022 18:33

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 17:34

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:28

Expedição de Ofício.
24/02/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:30

Recebidos os autos
18/02/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:30

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/02/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 19:29

Recebidos os autos
15/02/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/02/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 18:05

Desentranhado o documento
14/02/2022 17:44

Recebidos os autos
14/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/02/2022 19:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/02/2022 17:52

Recebidos os autos
08/02/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/02/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 15:06

Recebidos os autos
18/01/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/01/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:04

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2021 16:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2021 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 17:13

Expedição de Mandado.
28/10/2021 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 16:45

Expedição de Mandado.
25/10/2021 20:06

Recebidos os autos
25/10/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:06

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 19:28

Conclusos para decisão
22/10/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 12:57

Recebidos os autos
11/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:57

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/10/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:41

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 08:53

Recebidos os autos
04/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:53

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:12

Recebidos os autos
22/09/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:12

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/09/2021 19:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/09/2021 09:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2021 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 18:23

Expedição de Mandado.
20/08/2021 18:18

Recebidos os autos
20/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:53

Expedição de Certidão.
11/08/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 18:52

Expedição de Mandado.
06/08/2021 18:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 18:01

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:13

Expedição de Certidão.
28/06/2021 20:03

Recebidos os autos
28/06/2021 20:03

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 19:29

Recebidos os autos
24/06/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/06/2021 09:43

Recebidos os autos
22/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:43

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/06/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 11:24

Recebidos os autos
08/06/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:24

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/06/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 12:22

Recebidos os autos
28/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:22

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 19:44

Recebidos os autos
13/05/2021 19:44

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/05/2021 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2021 18:16

Recebidos os autos
12/05/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/05/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:37

Recebidos os autos
20/04/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/04/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2021 19:06

Recebidos os autos
05/04/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/04/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 15:52

Recebidos os autos
29/03/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:52

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/03/2021 11:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 13:10

Recebidos os autos
01/03/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/03/2021 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 19:59

Recebidos os autos
19/02/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 19:59

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
18/02/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 04:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:30

Recebidos os autos
09/02/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:30

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2021 08:50

Recebidos os autos
05/01/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 08:50

Decisão interlocutória - indeferimento
23/12/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/12/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 11:42

Recebidos os autos
18/12/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:42

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/12/2020 13:24

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020 18:06

Recebidos os autos
16/12/2020 18:06

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/12/2020 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2020 10:08

Recebidos os autos
16/12/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:08

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/12/2020 15:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 18:43

Recebidos os autos
10/12/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 18:43

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/12/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 11:54

Recebidos os autos
25/11/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:54

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/11/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 16:48

Recebidos os autos
20/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:48

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/11/2020 08:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 19:06

Recebidos os autos
05/11/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:06

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/11/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 08:04

Recebidos os autos
27/10/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 08:04

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 16:16

Recebidos os autos
14/10/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:16

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/10/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 14:53

Recebidos os autos
26/09/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 14:53

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2020 14:29

Processo Desarquivado
23/09/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 13:43

Arquivado Provisoramente
16/10/2019 04:53

Processo Desarquivado
15/10/2019 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:30

Arquivado Provisoramente
15/10/2019 13:30

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 06:12

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2019 05:38

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 23:25

Recebidos os autos
20/09/2019 23:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 23:25

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/09/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 12:27

Recebidos os autos
11/09/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 12:27

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/09/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 13:15

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 05:19

Publicado Decisão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 12:23

Recebidos os autos
05/09/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 12:23

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 20:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/09/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 18:27

Recebidos os autos
19/08/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2019 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/08/2019 10:18

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:18

Juntada de Certidão
17/08/2019 10:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 16:05

Juntada de Certidão
02/08/2019 09:46

Recebidos os autos
02/08/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 09:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2019 14:20

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/08/2019 13:59

Expedição de Certidão.
01/08/2019 13:59

Juntada de Certidão
31/07/2019 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 17:43

Juntada de Certidão
12/07/2019 09:33

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2019 09:56

Publicado Certidão em 10/07/2019.
10/07/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 15:39

Expedição de Certidão.
08/07/2019 15:39

Juntada de Certidão
08/07/2019 15:33

Juntada de Certidão
08/07/2019 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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