TJDFT - 0035114-09.2015.8.07.0000

26/08/2025 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

30/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025 19:43

Recebidos os autos

29/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/06/2025 17:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025 17:39

Recebidos os autos

12/06/2025 17:39

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025 17:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025 15:20

Recebidos os autos

11/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2025 14:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/06/2025 19:50

Juntada de Petição de agravo interno

04/06/2025 11:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/11/2024 08:11

Juntada de Certidão

08/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/11/2024 09:28

Juntada de Certidão

08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DA CAMARA em 07/11/2024 23:59.

07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

15/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/10/2024.

14/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

10/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 17:04

Recebidos os autos

10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2024 17:04

Recebidos os autos

10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/10/2024 17:04

Recurso extraordinário admitido

09/10/2024 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/10/2024 16:04

Recebidos os autos

09/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/10/2024 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 19:35

Juntada de Certidão

27/08/2024 19:35

Juntada de Certidão

27/08/2024 19:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/08/2024 08:53

Recebidos os autos

27/08/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024 08:52

Juntada de Certidão

27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

26/08/2024 19:26

Juntada de Petição de recurso especial

12/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

01/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024 14:50

Juntada de intimação de pauta

28/06/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2024 13:50

Recebidos os autos

24/05/2024 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

13/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/05/2024.

03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

30/04/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024 14:02

Conhecido o recurso de AGENOR RODRIGUES DA CAMARA - CPF: *33.***.*23-04 (EMBARGANTE) e não-provido

17/04/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024 16:42

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024 15:25

Recebidos os autos

08/03/2024 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/03/2024 09:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2024 19:25

Recebidos os autos

07/03/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

23/02/2024 20:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/02/2024.

06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

02/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 13:19

Recebidos os autos

02/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.

27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

26/01/2024 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/01/2024 17:44

Juntada de Certidão

25/01/2024 17:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

25/01/2024 16:30

Recebidos os autos

25/01/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial

25/01/2024 12:25

Juntada de Certidão

25/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 15:48

Recebidos os autos

24/01/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:48

Recebidos os autos

24/01/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/01/2024 14:21

Recebidos os autos

16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/01/2024 15:16

Recebidos os autos

16/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.

23/06/2023 16:31

Juntada de Certidão

14/07/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.

16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DA CAMARA em 15/06/2022 23:59:59.

25/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 25/05/2022.

24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

22/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 22:49

Recebidos os autos

21/05/2022 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022 22:49

Recebidos os autos

21/05/2022 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022 22:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

19/05/2022 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2022 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2022 15:25

Recebidos os autos

19/05/2022 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/05/2022 15:24

Juntada de Certidão

19/04/2022 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/04/2022 15:25

Juntada de Certidão

19/04/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59:59.

25/03/2022 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2022.

25/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

21/03/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022 16:29

Recebidos os autos

21/03/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2022 16:29

Recebidos os autos

21/03/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/03/2022 19:32

Recebidos os autos

19/03/2022 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/03/2022 19:32

Juntada de Certidão

03/08/2021 16:48

Juntada de Certidão

02/07/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

22/06/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

22/06/2021 12:09

Juntada de Certidão

17/06/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

17/06/2021 14:47

Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DA CAMARA - CPF: *33.***.*23-04 (AGRAVANTE) em 16/06/2021.

17/06/2021 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.

09/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 09/06/2021.

08/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

04/06/2021 15:52

Recebidos os autos

04/06/2021 15:52

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

04/06/2021 15:52

Recebidos os autos

04/06/2021 15:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

04/06/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2021 14:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/06/2021 14:11

Recebidos os autos

02/06/2021 14:11

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/06/2021 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 20:06

Juntada de Petição de agravo

14/04/2021 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

12/04/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 11:45

Juntada de Certidão

09/04/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

09/04/2021 14:14

Recebidos os autos

09/04/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/04/2021 14:14

Indefiro

09/04/2021 14:14

Defiro

08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

06/04/2021 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/04/2021 16:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/04/2021 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2021 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2021 10:10

Juntada de Certidão

10/02/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 10:09

Juntada de Certidão

09/02/2021 00:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

09/02/2021 00:04

Juntada de Certidão

09/02/2021 00:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 03/02/2021.

05/02/2021 18:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/02/2021 18:04

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

16/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 16/12/2020.

15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

14/12/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 09:42

Recebidos os autos

10/12/2020 18:17

Conhecido o recurso de AGENOR RODRIGUES DA CAMARA - CPF: *33.***.*23-04 (EMBARGANTE) e não-provido

10/12/2020 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2020 14:53

Juntada de Certidão

05/11/2020 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2020 00:14

Recebidos os autos

22/10/2020 19:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

22/10/2020 13:17

Conclusos TSE - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

22/10/2020 12:48

Expedição de Certidão.

22/10/2020 11:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2020 12:54

Juntada de Certidão

30/09/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020 23:52

Recebidos os autos

29/09/2020 23:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

29/09/2020 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

29/09/2020 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 25/09/2020.

26/09/2020 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2020 11:46

Publicado Ementa em 04/09/2020.

04/09/2020 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020 15:23

Recebidos os autos

01/09/2020 19:37

Conhecido o recurso de AGENOR RODRIGUES DA CAMARA - CPF: *33.***.*23-04 (AGRAVANTE) e não-provido

01/09/2020 19:35

Deliberado em Sessão - julgado

29/07/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020 12:33

Incluído em pauta para 25/08/2020 12:00:00 sala virtual.

27/07/2020 15:03

Recebidos os autos

27/07/2020 13:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

13/07/2020 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

12/07/2020 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2020 21:27

Juntada de Certidão

02/07/2020 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 18:58

Recebidos os autos

02/07/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

02/07/2020 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

02/07/2020 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/06/2020.

01/07/2020 22:11

Juntada de Petição de agravo interno

01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

09/06/2020 13:25

Publicado Decisão em 09/06/2020.

08/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020 18:08

Juntada de Certidão

04/06/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020 23:24

Expedição de Alvará.

02/06/2020 23:24

Recebidos os autos

01/06/2020 18:58

Recebidos os autos

01/06/2020 18:58

Indefiro

01/06/2020 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

01/06/2020 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

01/06/2020 14:19

Juntada de Certidão

29/05/2020 15:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2020 13:22

Publicado Despacho em 22/05/2020.

21/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020 20:20

Recebidos os autos

18/05/2020 20:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020 19:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

18/05/2020 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

18/05/2020 16:56

Juntada de Certidão

18/05/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/04/2020 19:06

Juntada de Certidão

16/04/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020 17:33

Recebidos os autos

16/04/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

15/04/2020 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

15/04/2020 14:07

Juntada de Certidão

14/04/2020 14:20

Recebidos os autos

14/04/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/11/2019.

06/12/2019 13:30

Juntada de Certidão

06/11/2019 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.

22/10/2019 14:52

Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DA CAMARA - CPF: *33.***.*23-04 (EXEQUENTE) em 03/10/2019.

22/10/2019 14:51

Juntada de Certidão

04/10/2019 02:41

Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DA CAMARA em 03/10/2019 23:59:59.

12/09/2019 02:22

Publicado Certidão em 12/09/2019.

12/09/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019 14:40

Juntada de Certidão

10/09/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019 18:25

Juntada de Certidão

09/09/2019 16:37

Distribuído por sorteio