01/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0033425-24.2015.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: REBECA PIRES DE MIRANDA ARAUJO AGRAVADO: VALDICO LIRA DA SILVA, NICOLY LIRA DA SILVA, N.

R.

L.

D.

S., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO DEFERE HABILITAÇÃO DO REPRESENTANTE E DO ADVOGADO E INDEFE PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PARTE Defiro a habilitação da guardiã, M.M.L.D.S. (Identificação em ID 74529810), como representante legal do menor/apelante, N.R.L.D.S. (CPC/2015 71).

De igual modo, defiro a habilitação da advogada, Karinne Nepomuceno da Silva Bezerra – OAB/PI 18.554, como representante dos apelantes, N.R.L.D.S. e N.L.D.S. (ID 74529820 e 74529825).

Em razão da habilitação da guardiã do menor, N.R.L.D.S., e da maioridade alcançada pela apelante, N.L.D.S. (ID 74529812), intime-se a Defensoria Pública acerca da cessação da curadoria especial.

Por fim, indefiro o pedido de exclusão do apelante, V.L.D.S., dos autos, pois, embora não figure mais como representante dos sobrinhos/apelantes, também é parte na presente ação, devendo-se aguardar o deslinde da sua pretensão recursal.

P.I.

Após, encaminhem-se os autos à COREC para que aguarde o julgamento do recurso especial pelo c.

STJ (ID 71226853).

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:56

Recebidos os autos
21/08/2025 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:42

Recebidos os autos
04/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/08/2025 14:29

Recebidos os autos
01/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 18:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2025 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2025 20:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025 12:03

Recebidos os autos
29/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/03/2025.
23/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/03/2025 09:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/03/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:21

Recebidos os autos
21/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 16:21

Recebidos os autos
21/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/02/2025 16:21

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 09:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2025 09:03

Recebidos os autos
19/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/01/2025 17:20

Recebidos os autos
23/01/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/12/2024 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Retirado
06/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 14:08

Recebidos os autos
17/09/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:46

Recebidos os autos
21/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
21/08/2024 14:55

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/08/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 22:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/08/2024 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Retirado
29/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 08:59

Recebidos os autos
18/04/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:37

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
15/03/2024 15:52

Recebidos os autos
15/03/2024 15:52

Outras Decisões
15/03/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:45

Desentranhado o documento
07/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:36

Recebidos os autos
01/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
22/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0033425-24.2015.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: REBECA PIRES DE MIRANDA ARAUJO AGRAVADO: VALDICO LIRA DA SILVA, N.

L.

D.

S., N.

R.

L.

D.

S., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO Encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria de Justiça para manifestação quanto ao agravo interno de ID 51947109.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
19/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:10

Recebidos os autos
19/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
12/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.:0705422-71.2022.8.07.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ELISANGELA BORGES DA SILVA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., CARTÃO BRB S/A D E C I S Ã O Com amparo nos artigos 998 do Código de Processo Civil e 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, homologo a desistência do recurso requerida no ID 54294150 para que produza seus efeitos legais.

Publique-se.

Operada a preclusão e realizadas as providências de praxe, arquive-se.

Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
31/01/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:08

Recebidos os autos
18/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 22:24

Recebidos os autos
19/12/2023 22:24

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2023 21:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/12/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 17:56

Recebidos os autos
11/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:44

Juntada de Ofício
03/10/2023 15:21

Recebidos os autos
03/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/10/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
29/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:47

Recebidos os autos
01/09/2023 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 20:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/08/2023 20:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:23

Recebidos os autos
01/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/08/2023 16:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/08/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/07/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:06

Expedição de Ofício.
13/07/2023 17:37

Recebidos os autos
13/07/2023 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/07/2023 23:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
30/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 19:28

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:37

Recebidos os autos
12/06/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/06/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/06/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:59

Recebidos os autos
31/05/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/05/2023 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/05/2023 16:05

Juntada de carta
23/02/2023 12:09

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 19:38

Expedição de Ofício.
09/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:02

Recebidos os autos
09/02/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
02/02/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
02/02/2023 12:48

Juntada de Ofício
05/12/2022 08:43

Juntada de Informações prestadas
28/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:46

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:46

Recebidos os autos
22/11/2022 07:15

Recebidos os autos
22/11/2022 07:15

Defiro
21/11/2022 22:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/10/2022 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/10/2022 04:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/10/2022 05:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 17:22

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 17:22

Desentranhado o documento
12/09/2022 17:22

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 17:22

Desentranhado o documento
12/09/2022 17:22

Juntada de mandado
12/09/2022 17:20

Juntada de mandado
12/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/09/2022 12:59

Recebidos os autos
11/09/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/09/2022 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/09/2022 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022.
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 15:25

Recebidos os autos
04/08/2022 15:25

Embargos de Declaração
04/08/2022 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
28/07/2022 17:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/07/2022 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 20:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
22/07/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
17/07/2022 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:51

Recebidos os autos
06/07/2022 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/06/2022 15:06

Juntada de Certidão
16/02/2022 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/02/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:48

Recebidos os autos
10/02/2022 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/02/2022 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 03/02/2022.
07/02/2022 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
07/01/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:16

Recebidos os autos
16/12/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/12/2021 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/12/2021 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 22:25

Recebidos os autos
22/11/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 19:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
22/11/2021 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/11/2021 16:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021.
23/09/2021 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 20:22

Recebidos os autos
17/08/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 20:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/08/2021 19:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/08/2021 22:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021.
03/08/2021 13:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 13/07/2021.
13/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 00:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 00:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 00:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:05

Recebidos os autos
08/07/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/07/2021 15:55

Recebidos os autos
08/07/2021 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
02/06/2021 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
31/05/2021 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 12:05

Recebidos os autos
13/05/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/04/2021 18:51

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/02/2021 10:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2021.
15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2020 11:57

Publicado Despacho em 29/09/2020.
29/09/2020 11:57

Publicado Despacho em 29/09/2020.
28/09/2020 12:51

Expedição de Mandado.
28/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2020 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 10:16

Recebidos os autos
24/09/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 20:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/09/2020 20:27

Recebidos os autos
23/09/2020 20:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
21/05/2020 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
21/05/2020 18:01

Juntada de Petição de Cota;
14/05/2020 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2020.
14/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 03:50

Recebidos os autos
12/05/2020 03:49

Juntada de ato ordinatório
21/02/2020 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
12/02/2020 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2020 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2020 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2020.
03/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 02:17

Publicado Certidão em 03/02/2020.
01/02/2020 07:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2020 17:16

Juntada de Petição de Cota;
10/01/2020 17:38

Recebidos os autos
10/01/2020 17:37

Juntada de ato ordinatório
10/01/2020 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/01/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 16:19

Expedição de Certidão.
10/01/2020 16:17

Recebidos os autos
10/01/2020 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/01/2020 16:03

Recebidos os autos
08/01/2020 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2020 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
26/12/2019 22:59

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
18/12/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 19:27

Recebidos os autos
17/12/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/12/2019 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2019 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/12/2019 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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