TJDFT - 0031949-14.2016.8.07.0001

22/03/2023 17:00

Baixa Definitiva

22/03/2023 16:54

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023 16:53

Juntada de Certidão

07/07/2022 12:52

Juntada de Certidão

02/03/2021 09:46

Juntada de Certidão

30/09/2019 16:22

Juntada de Certidão

12/09/2019 02:59

Decorrido prazo de BEJOMAR - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019 02:59

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO RIBAS em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019 02:47

Decorrido prazo de ROSAS ADVOGADOS em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019 02:47

Decorrido prazo de EDNO MAGALHAES em 11/09/2019 23:59:59.

29/08/2019 04:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

28/08/2019 16:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

28/08/2019 16:40

Juntada de Certidão

26/08/2019 09:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

26/08/2019 09:21

Juntada de Certidão

24/08/2019 02:53

Decorrido prazo de BEJOMAR - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019 02:53

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO RIBAS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019 02:53

Decorrido prazo de EDNO MAGALHAES em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019 02:53

Decorrido prazo de ROSAS ADVOGADOS em 23/08/2019 23:59:59.

21/08/2019 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019 08:52

Juntada de Certidão

15/08/2019 17:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos para SERECO - (em grau de recurso)

15/08/2019 17:10

Recebidos os autos

15/08/2019 17:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/08/2019 17:10

Recurso especial admitido

14/08/2019 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2019 12:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/08/2019 12:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/08/2019 03:54

Decorrido prazo de EDNO MAGALHAES - CPF: *24.***.*65-34 (RECORRIDO) e MARCELO CAETANO RIBAS - CPF: *02.***.*99-20 (RECORRIDO) em 14/08/2019.

14/08/2019 03:53

Juntada de Certidão

14/08/2019 02:52

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO RIBAS em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019 02:52

Decorrido prazo de EDNO MAGALHAES em 13/08/2019 23:59:59.

13/08/2019 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2019 02:26

Publicado Certidão em 23/07/2019.

22/07/2019 11:59

Juntada de Certidão

22/07/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019 10:50

Juntada de Certidão

17/07/2019 10:42

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

16/07/2019 14:20

Juntada de Certidão

10/07/2019 15:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos para SERECO - (em grau de recurso)

10/07/2019 15:14

Distribuído por sorteio