03/10/2024 17:13

Baixa Definitiva
12/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:36

Recebidos os autos
29/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:36

Recebidos os autos
29/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024 12:10

Recebidos os autos
29/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0036234-33.2015.8.07.0018 RECORRENTE: DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE, ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A., SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA RECORRIDO: ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A., SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE DESPACHO Homologo o pedido de desistência do recurso especial formulado por DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE na petição de ID nº 61692787, na forma do artigo 998 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, não conheço dos recursos especial e extraordinário adesivos interpostos nos IDs 61232549, 61233812, 61341737 e 61341741, com fulcro no artigo 997, §2º, inciso III, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
19/07/2024 10:54

Baixa Definitiva
19/07/2024 10:53

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:39

Recebidos os autos
18/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 17:39

Recebidos os autos
18/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2024 15:03

Recebidos os autos
18/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0036234-33.2015.8.07.0018 RECORRENTE: DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE, ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO INTERNACIONAL S.A., SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA RECORRIDO: ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO INTERNACIONAL S.A., SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo para contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade dos recursos constitucionais interpostos, oportunidade na qual também será apreciado o recurso especial adesivo com pedido de efeito suspensivo de ID 61232549.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
11/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0036234-33.2015.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A.

EMBARGADO: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 10 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
10/07/2024 15:51

Recebidos os autos
10/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:51

Recebidos os autos
10/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2024 14:14

Recebidos os autos
10/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:01

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 22:14

Juntada de Petição de recurso adesivo
09/07/2024 22:12

Juntada de Petição de recurso adesivo
09/07/2024 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0036234-33.2015.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA EMBARGADO: ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A., DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 8 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
08/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:01

Juntada de Petição de recurso adesivo
08/07/2024 11:59

Juntada de Petição de recurso adesivo
08/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:28

Recebidos os autos
13/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:50

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2024 14:48

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
06/05/2024 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/05/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.
22/03/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 19:47

Recebidos os autos
08/03/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0036234-33.2015.8.07.0018 EMBARGANTE: DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE EMBARGADO: ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A., SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Relatora: Desa.

Fátima Rafael DESPACHO Intimem-se os Embargados para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (Id. 54994518), conforme prevê o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
23/02/2024 13:53

Recebidos os autos
23/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/02/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:07

Publicado Ementa em 26/01/2024.
25/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
17/01/2024 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 13:57

Conhecido o recurso de DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - CPF: *98.***.*00-91 (APELANTE) e provido
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 12:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/10/2023 19:52

Recebidos os autos
03/10/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/10/2023 12:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/09/2023 15:54

Recebidos os autos
22/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael
22/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:53

Processo Reativado
21/09/2023 18:51

Baixa Definitiva
21/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:39

Transitado em Julgado em 08/09/2023
12/09/2023 20:38

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
15/07/2022 20:06

Juntada de Certidão
04/03/2021 13:05

Juntada de Certidão
06/10/2019 06:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
04/10/2019 14:13

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
04/10/2019 14:13

Juntada de Certidão
26/09/2019 06:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
26/09/2019 06:25

Juntada de Certidão
24/09/2019 05:07

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 05:07

Decorrido prazo de ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A. em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 05:07

Decorrido prazo de DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE em 23/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 02:16

Publicado Decisão em 19/09/2019.
19/09/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 08:10

Juntada de Certidão
16/09/2019 15:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
16/09/2019 15:48

Recebidos os autos
16/09/2019 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
16/09/2019 15:48

Recurso especial admitido
12/09/2019 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2019 13:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/09/2019 13:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/09/2019 05:11

Decorrido prazo de ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-78 (RECORRIDO) e SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA - CNPJ: 48.***.***/0001-31 (RECORRIDO) em 12/09/2019.
12/09/2019 05:11

Juntada de Certidão
12/09/2019 03:03

Decorrido prazo de ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A. em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:32

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 11/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 13:48

Juntada de Certidão
19/08/2019 15:17

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
19/08/2019 15:16

Juntada de Certidão
15/08/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 17:28

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
13/08/2019 17:28

Juntada de Certidão
13/08/2019 16:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
24/07/2019 14:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
24/07/2019 13:54

Distribuído por sorteio
24/07/2019 13:54

Juntada de Petição de petição inicial
24/07/2019 13:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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