TJDFT - 0026203-05.2015.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA

CPF *77.***.*49-53

Advogados

JOE DA CRUZ BARBOSA

OAB: 35682/DF

CPF *24.***.*95-71

BRUNO RODRIGUES

OAB: 2042/DF

CPF *30.***.*29-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA

CPF *21.***.*38-52

ALINE DE ARAUJO VITORIO

CPF *27.***.*91-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ASSISTENTE DE ACUSACAO

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA

CPF *21.***.*38-52

ALINE DE ARAUJO VITORIO

CPF *27.***.*91-73

Advogados

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA

OAB: 41954/DF

CPF *21.***.*38-52

ALINE DE ARAUJO VITORIO

OAB: 62932/DF

CPF *27.***.*91-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 23:04

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 08/02/2024 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 08/02/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 08:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 05/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 02:17

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 27/01/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/12/2023 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/12/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 08:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 14/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:16

    Publicado Certidão em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 24/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 20:07

    Juntada de Petição de agravo

  • 31/10/2023 20:07

    Juntada de Petição de agravo

  • 30/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/10/2023 02:17

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/10/2023 17:50

    Recurso Especial não admitido

  • 19/10/2023 11:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/10/2023 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 21:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/10/2023 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/10/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:04

    Processo Reativado

  • 05/10/2023 12:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

  • 05/10/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 25/09/2023 13:57

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 21/09/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

  • 21/09/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 08/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 00:07

    Publicado Ementa em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 19:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/08/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:04

    Conhecido o recurso de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA - CPF: *77.***.*49-53 (APELANTE) e não-provido

  • 17/08/2023 10:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA em 16/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:09

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 16:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/08/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 09:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 19/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/07/2023 00:07

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:01

    Indefiro

  • 11/07/2023 11:52

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 11/07/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 27/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/06/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 15/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 18:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 14/06/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/05/2023 00:09

    Publicado Ementa em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/05/2023 12:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/05/2023 12:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 18/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:08

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 14:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/05/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 13:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 08/05/2023 13:11

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 05/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2023 00:07

    Publicado Ementa em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:05

    Conhecido o recurso de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA - CPF: *77.***.*49-53 (APELANTE) e não-provido

  • 27/04/2023 16:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA em 26/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:06

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 00:06

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 21/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/04/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:43

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 19/04/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

  • 18/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA em 14/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:07

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 12:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/04/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 23/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 01/03/2023 13:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 01/03/2023 13:29

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)

  • 28/02/2023 02:16

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/02/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2023 00:09

    Publicado Ementa em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 00:06

    Publicado Decisão em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 19:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:37

    Outras Decisões

  • 14/02/2023 18:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 10/02/2023 18:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 10/02/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

  • 10/02/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 00:07

    Publicado Certidão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 22:07

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 22:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/12/2022 22:07

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 13/12/2022.

  • 16/12/2022 21:19

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 14/12/2022 00:12

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 13/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 09/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/11/2022 00:06

    Publicado Ementa em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/11/2022 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 17:30

    Conhecido o recurso de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA - CPF: *77.***.*49-53 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 17/11/2022 16:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 10/11/2022 23:59:59.

  • 11/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA em 10/11/2022 23:59:59.

  • 10/11/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 14:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 00:20

    Publicado Certidão em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 00:20

    Publicado Certidão em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 16:05

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/11/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 27/10/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 30/09/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2022 00:27

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 26/09/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 00:05

    Publicado Certidão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 16/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 15/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 14:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 05/09/2022 14:44

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 02/09/2022 20:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 31/08/2022 00:05

    Publicado Ementa em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:59

    Conhecido o recurso de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA - CPF: *77.***.*49-53 (APELANTE) e provido em parte

  • 18/08/2022 15:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/08/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 15:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 19/07/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 15:39

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 15/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 16:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/07/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 01/02/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/12/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 21:22

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 08/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de CARLOS RENATO BARRETO FERNANDES DA ROSA em 07/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 00:06

    Publicado Certidão em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 24/11/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/11/2021 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão de pronúncia • Arquivo

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