10/04/2023 10:46

Baixa Definitiva
10/04/2023 10:45

Transitado em Julgado em 10/04/2023
05/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 13:21

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:23

Recebidos os autos
01/03/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 15:23

Recebidos os autos
01/03/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 15:23

Recurso Especial não admitido
24/02/2023 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2023 09:45

Recebidos os autos
24/02/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2023 09:45

Juntada de Certidão
24/02/2023 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:35

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:34

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/01/2023 17:48

Recebidos os autos
10/01/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2023 07:46

Transitado em Julgado em 30/11/2022
26/10/2022 17:30

Juntada de Petição de recurso especial
13/10/2022 20:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 00:23

Publicado Ementa em 04/10/2022.
03/10/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:11

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido
28/09/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 12:18

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2022 18:51

Deliberado em Sessão - Adiado
02/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 30/06/2022.
02/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
01/07/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:05

Expedição de Certidão.
28/06/2022 08:41

Deliberado em Sessão - Retirado
27/06/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:18

Expedição de Certidão.
18/06/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2022 18:11

Recebidos os autos
14/12/2021 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/12/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 20:48

Recebidos os autos
29/11/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 20:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/11/2021 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/11/2021 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2021 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2021 19:55

Expedição de Certidão.
03/11/2021 19:55

Recebidos os autos
03/11/2021 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/10/2021 10:45

Recebidos os autos
28/10/2021 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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