06/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de MONICA MADALENA DA SILVA SOARES em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0030461-61.2015.8.07.0000 AGRAVANTES: ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA, MÔNICA MADALENA DA SILVA SOARES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA e MÔNICA MADALENA DA SILVA SOARES se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Afirmam que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.

Defendem a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
22/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:00

Recebidos os autos
19/02/2024 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:00

Recebidos os autos
19/02/2024 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 11:17

Recebidos os autos
19/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/02/2024 00:40

Juntada de Petição de agravo
30/01/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:05

Recebidos os autos
24/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:05

Recebidos os autos
24/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:05

Recurso Especial não admitido
08/01/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/01/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/01/2024 17:51

Recebidos os autos
05/01/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/01/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:20

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/12/2023 19:54

Recebidos os autos
05/12/2023 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 10:21

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 22/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:41

Conhecido o recurso de ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *11.***.*46-50 (EMBARGANTE) e MONICA MADALENA DA SILVA SOARES - CPF: *54.***.*06-82 (EMBARGANTE) e não-provido
17/11/2023 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 16:42

Recebidos os autos
06/10/2023 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/10/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:32

Recebidos os autos
05/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/10/2023 09:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/10/2023 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2023 20:09

Expedição de Ofício.
29/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:20

Conhecido o recurso de ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *11.***.*46-50 (APELANTE) e MONICA MADALENA DA SILVA SOARES - CPF: *54.***.*06-82 (APELANTE) e não-provido
28/09/2023 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 17:21

Recebidos os autos
23/08/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/08/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:46

Recebidos os autos
21/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/08/2023 18:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/08/2023 16:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:41

Processo Reativado
09/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:19

Recebidos os autos
01/10/2021 12:50

Baixa Definitiva
01/10/2021 12:46

Transitado em Julgado em 30/09/2021
01/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ROBERTA ALVES DA SILVA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:22

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA CAMPOS em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 22:52

Expedição de Ofício.
15/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 15/09/2021.
15/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 15/09/2021.
14/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 23:22

Recebidos os autos
02/09/2021 13:46

Conhecido o recurso de ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *11.***.*46-50 (EMBARGANTE) e não-provido
02/09/2021 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2021 14:24

Expedição de Certidão.
05/08/2021 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2021 23:40

Recebidos os autos
02/08/2021 17:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
12/07/2021 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
12/07/2021 17:27

Recebidos os autos
12/07/2021 17:27

Processo Reativado
12/04/2021 12:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho para 1ª Instância - (em diligência)
12/04/2021 12:32

Expedição de TST.
09/04/2021 21:32

Recebidos os autos
09/04/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
06/04/2021 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
06/04/2021 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/04/2021 19:10

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:35

Recebidos os autos
05/04/2021 17:35

Recebidos os autos
17/03/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
16/03/2021 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
11/03/2021 18:36

Recebidos os autos
11/03/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 02:17

Decorrido prazo de ROBERTA ALVES DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
09/03/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
05/03/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2021 02:22

Publicado Ementa em 23/02/2021.
23/02/2021 02:22

Publicado Ementa em 23/02/2021.
23/02/2021 02:22

Publicado Ementa em 23/02/2021.
22/02/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:46

Expedição de Certidão.
22/02/2021 07:50

Recebidos os autos
22/02/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
21/02/2021 23:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
19/02/2021 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
19/02/2021 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2021 22:39

Expedição de Ofício.
18/02/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:01

Recebidos os autos
11/02/2021 19:17

Conhecido o recurso de ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *11.***.*46-50 (APELANTE) e provido em parte
11/02/2021 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA CAMPOS em 29/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2021.
21/01/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
13/01/2021 00:41

Recebidos os autos
11/01/2021 15:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
11/01/2021 12:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
08/01/2021 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
08/01/2021 17:33

Recebidos os autos
08/01/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
08/01/2021 14:57

Recebidos os autos
08/01/2021 14:57

Recebidos os autos
08/01/2021 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
07/01/2021 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
07/01/2021 15:11

Juntada de Certidão
07/01/2021 14:40

Recebidos os autos
07/01/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
28/12/2020 18:43

Recebidos os autos
28/12/2020 18:43

Recebidos os autos
07/12/2020 15:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
02/12/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 21:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
01/12/2020 19:00

Juntada de Certidão
01/12/2020 18:21

Recebidos os autos
01/12/2020 18:21

Processo Reativado
01/12/2020 18:21

Juntada de despacho
16/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 16/09/2020.
16/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 16/09/2020.
15/09/2020 17:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. George Lopes Leite para 1ª Instância - (em diligência)
15/09/2020 17:28

Expedição de Certidão.
15/09/2020 17:27

Desentranhamento de documento (ID: 19677380 - Certidão)
15/09/2020 17:27

Movimentação excluída
15/09/2020 17:24

Expedição de Certidão.
15/09/2020 17:10

Expedição de Certidão.
15/09/2020 14:58

Recebidos os autos
15/09/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
15/09/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
11/09/2020 18:26

Juntada de Certidão
11/09/2020 18:24

Desentranhamento de documento (ID: 19593115 - Certidão)
11/09/2020 18:24

Movimentação excluída
11/09/2020 18:23

Recebidos os autos
11/09/2020 18:08

Retirado de pauta
11/09/2020 18:07

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
10/09/2020 19:34

Recebidos os autos
10/09/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. George Lopes Leite
10/09/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 14:37

Expedição de Certidão.
08/09/2020 14:34

Juntada de ato ordinatório
31/08/2020 16:40

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 16:02

Incluído em pauta para 08/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCr.
26/08/2020 00:28

Recebidos os autos
19/08/2020 10:51

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
06/08/2020 13:40

Recebidos os autos
05/08/2020 11:51

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
31/07/2020 17:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
22/07/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
21/07/2020 15:16

Expedição de Certidão.
21/07/2020 15:12

Recebidos os autos
20/07/2020 23:00

Recebidos os autos
20/07/2020 11:40

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
15/07/2020 13:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
09/07/2020 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
08/07/2020 18:33

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. George Lopes Leite - (em grau de recurso)
08/07/2020 18:32

Juntada de Certidão
08/07/2020 18:31

Juntada de Certidão
08/07/2020 18:17

Processo Reativado
20/06/2020 12:13

Recebidos os autos
20/03/2020 16:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
05/03/2020 14:24

Juntada de Certidão
04/03/2020 02:17

Decorrido prazo de ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA em 02/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:17

Decorrido prazo de ROBERTA ALVES DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 14:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
02/03/2020 16:56

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
02/03/2020 11:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
20/02/2020 02:18

Decorrido prazo de RAIFRAN LIMA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:18

Decorrido prazo de RAIFRAN LIMA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA CAMPOS em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA CAMPOS em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:18

Decorrido prazo de RAIFRAN LIMA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA CAMPOS em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ARISMILTON NASCIMENTO DE SOUZA em 19/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 02:50

Publicado Decisão em 04/02/2020.
04/02/2020 02:50

Publicado Decisão em 04/02/2020.
04/02/2020 02:50

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 08:34

Juntada de Certidão
03/02/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 10:12

Remetidos os Autos da(o) 23249 para SERECO - (em grau de recurso)
27/01/2020 10:12

Recebidos os autos
27/01/2020 10:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
22/01/2020 14:13

Recurso especial admitido
22/01/2020 14:13

Recurso Especial não admitido
22/01/2020 14:13

Recurso Especial não admitido
21/01/2020 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/01/2020 14:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/01/2020 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2020 17:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/01/2020 17:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/01/2020 17:16

Juntada de Certidão
20/01/2020 17:05

Juntada de outras peças
02/12/2019 17:47

Juntada de Petição de Outras ciências;
02/12/2019 12:36

Juntada de Certidão
29/11/2019 11:50

Classe Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
29/11/2019 02:33

Publicado Certidão em 29/11/2019.
29/11/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 13:30

Juntada de Certidão
27/11/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 13:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. George Lopes Leite para SERECO - (em grau de recurso)
26/11/2019 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Deferimento de Gratuidade de Justiça • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Consulta SINIC • Arquivo

Certidão • Arquivo

Consulta SINIC • Arquivo

Certidão • Arquivo

Consulta SINIC • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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