08/07/2024 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2024 21:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIR TEDESCHI em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:44

Recebidos os autos
06/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 16:44

Recebidos os autos
06/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 16:44

Recurso extraordinário admitido
06/06/2024 16:44

Recurso especial admitido
05/06/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2024 09:57

Recebidos os autos
05/06/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/06/2024 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:05

Recebidos os autos
08/05/2024 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INADMISSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

PREQUESTIONAMENTO PARA ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.

TEMA DEVIDAMENTE ENFRENTADO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não servindo para reexame da matéria. 2.

Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e do colendo Superior Tribunal de Justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da causa, uma vez que, na dicção do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. 3.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O contido no art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 4.

A alegação de necessidade de prequestionamento não dispensa a comprovação de um dos vícios insertos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e também do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Ademais, o art. 1.025 do CPC estabelece que “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 5.

Não havendo qualquer vício a ser sanado, o improvimento dos embargos opostos é medida que se impõe. 6.

Embargos de declaração conhecidos, mas não acolhidos.
15/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
14/03/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 14:17

Recebidos os autos
12/03/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIR TEDESCHI em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0037908-12.2016.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: JAIR TEDESCHI DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º do vigente Código de Processo Civil, intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos no Id. 56081498- Pág.1/8, no prazo de 05 ( cinco) dias.

Intime-se.

Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2024.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
28/02/2024 19:27

Recebidos os autos
28/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/02/2024 12:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:24

Conhecido o recurso de JAIR TEDESCHI - CPF: *24.***.*24-68 (APELANTE) e provido
01/02/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 13:57

Recebidos os autos
13/11/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 14:35

Desentranhado o documento
13/11/2023 14:16

Desentranhado o documento
13/11/2023 14:16

Desentranhado o documento
13/11/2023 12:49

Desentranhado o documento
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JAIR TEDESCHI em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:09

Recebidos os autos
27/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/09/2023 13:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/09/2023 18:00

Recebidos os autos
22/09/2023 18:00

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
22/09/2023 18:00

Transitado em Julgado em 15/09/2023
22/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/05/2023 11:48

Juntada de Certidão
29/05/2023 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/05/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 00:46

Recebidos os autos
29/05/2023 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2023 00:46

Recebidos os autos
29/05/2023 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2023 00:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/05/2023 13:24

Recebidos os autos
25/05/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:23

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
25/05/2023 08:22

Recebidos os autos
25/05/2023 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2023 08:22

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:22

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JAIR TEDESCHI em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/03/2023.
01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
17/03/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:46

Juntada de Certidão
10/02/2023 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2023 13:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/01/2023 23:14

Recebidos os autos
17/11/2022 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:28

Decorrido prazo de JAIR TEDESCHI em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/10/2022 13:52

Recebidos os autos
18/10/2022 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
18/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 23:24

Recebidos os autos
15/10/2022 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2022 23:24

Recebidos os autos
15/10/2022 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2022 23:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2022 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2022 14:15

Recebidos os autos
14/10/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2022 14:15

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/10/2022 18:42

Juntada de Certidão
20/09/2022 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2022 08:46

Juntada de Certidão
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:03

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
25/08/2022 08:43

Recebidos os autos
25/08/2022 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 08:43

Recebidos os autos
25/08/2022 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2022 16:40

Recebidos os autos
23/08/2022 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/08/2022 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 08:17

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 10:13

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/07/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:53

Juntada de Petição de agravo interno
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de JAIR TEDESCHI em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:59

Recebidos os autos
31/05/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 15:59

Recebidos os autos
31/05/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 15:59

Recurso Extraordinário não admitido
27/05/2022 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2022 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2022 12:29

Recebidos os autos
27/05/2022 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/05/2022 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
05/05/2022 14:01

Recebidos os autos
05/05/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
04/05/2022 22:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/03/2022 00:05

Publicado Ementa em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
07/03/2022 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2022 17:18

Recebidos os autos
22/02/2022 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/02/2022 14:17

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 15:22

Recebidos os autos
11/02/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/02/2022 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/02/2022 13:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/02/2022 13:11

Expedição de Certidão.
11/02/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:56

Recebidos os autos
10/02/2022 11:07

Conhecido o recurso de JAIR TEDESCHI - CPF: *24.***.*24-68 (APELANTE) e provido
09/02/2022 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2022 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2021 17:42

Recebidos os autos
23/11/2021 17:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/11/2021 17:26

Conclusos para Relator(a)
09/11/2021 17:26

Decorrido prazo de JAIR TEDESCHI - CPF: *24.***.*24-68 (APELANTE) em 08/11/2021.
09/11/2021 00:12

Decorrido prazo de JAIR TEDESCHI em 08/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 15:22

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:23

Recebidos os autos
25/10/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/10/2021 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/10/2021 19:04

Juntada de Certidão
15/10/2021 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 09:11

Publicado Certidão em 17/05/2019.
16/05/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 17:02

Juntada de Certidão
07/01/2019 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 899)
23/04/2018 13:23

Juntada de Certidão
21/04/2018 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 14:08

Juntada de Certidão
27/03/2018 02:13

Decorrido prazo de JAIR TEDESCHI em 26/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 02:01

Publicado Decisão em 05/03/2018.
02/03/2018 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 16:25

Juntada de Certidão
28/02/2018 15:55

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
28/02/2018 15:54

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
28/02/2018 12:30

Recebidos os autos
28/02/2018 12:30

Recebidos os autos
27/02/2018 18:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 899)
22/02/2018 12:34

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2018 11:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 14:10

Incluído em pauta para 21/02/2018 13:30:00 SALA 3.135 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
30/01/2018 17:13

Recebidos os autos
30/01/2018 10:24

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/01/2018 18:39

Conclusos para relator(a) para GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/01/2018 18:39

Juntada de Certidão
11/01/2018 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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