29/04/2025 21:02

Arquivado Provisoramente
24/04/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2025 17:30

Juntada de Ofício de requisição
31/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0038887-06.2008.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros DESPACHO Vistos etc.

Nos termos da certidão de ID 226910219, consta a informação de que o precatório foi conferido e remetido à COORPRE, estando os autos pendentes da devolução dos requisitórios.

Contudo, considerando o teor do petitório de ID 230177171 e da pendência de juntada de um ofício de requisição aos autos, cumpra-se na integralidade a decisão de ID 217177515, expedindo-se o requisitório pertinente em favor de Banco de Brasília S/A, caso ainda não tenha sido expedido.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos até sobrevier notícia de quitação dos precatórios.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2025 12:13:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
26/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:25

Recebidos os autos
25/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2025 04:40

Processo Desarquivado
24/03/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 15:10

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 19:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/03/2025 19:15

Juntada de Ofício de requisição
27/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE), TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - CNPJ: 05.***.***/0001-21 (EXECUTADO) em 31/01/2025.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 12:41

Recebidos os autos
09/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 12:41

Outras decisões
07/11/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 15:25

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/10/2024.
06/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0038887-06.2008.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2024 21:38:59.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/10/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 21:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:43

Recebidos os autos
08/10/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0038887-06.2008.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros DESPACHO Vistos, etc.

Na decisão de ID 82548674, foram rejeitadas as impugnações apresentadas pelos requeridos e homologados os cálculos apresentados pelo autor, determinando-se a expedição dos precatórios, condicionada à preclusão da referida decisão.

Contra essa decisão, o Distrito Federal interpôs o agravo de instrumento nº 0706819-08.2021.8.07.0000, no qual se discutiu o índice de correção monetária utilizado pelo credor.

O agravante sustentou que o autor desobedeceu o título executivo ao aplicar o IPCA, quando a sentença determinara a correção pela caderneta de poupança, decisão que não foi modificada em sede recursal ou por ação rescisória.

No ID 80009489, o Distrito Federal reconheceu como incontroverso o valor de R$ 1.864.945,81 a título de crédito principal e R$ 186.494,58 a título de honorários advocatícios.

Na decisão de ID 182175042, foi determinado que, considerando a solidariedade da condenação, o BRB se manifestasse quanto à intenção de cumprir a sentença do crédito principal em face de qual dos legitimados, ao que o exequente, na petição de ID 191020178, requereu o prosseguimento da execução do crédito principal em face do SETRANSP/DF, mantendo-se a execução dos honorários em desfavor do Distrito Federal.

Adiante, na decisão de ID 191216164, foi determinada a intimação do SETRANSP/DF para o pagamento do débito principal, bem como a expedição de precatório em desfavor do Transporte Urbano do Distrito Federal, no valor de R$ 186.494,58 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

No ID 207513231, foi certificada a ocorrência do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0706819-08.2021.8.07.0000. É o relatório.

Considerando que o eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento nº 0706819-08.2021.8.07.0000 mantendo a decisão agravada, remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração do débito, devendo atualizar os cálculos homologados (ID 76877168) por este juízo ao ID 82548674, abatendo do principal o montante já bloqueado da conta do Sindicato (ID 195847052) e liberado ao exequente (ID 205260272).

Deverão ser incluídos no cálculo os honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença, fixados ao ID 82548674, já que o agravo de instrumento nº 0713358-53.2022.8.07.0000 (ID 141200700) foi provido para alterar a decisão de ID 114583337.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos para homologação, se o caso, e determinação de expedição de precatório quanto aos honorários advocatícios (em desfavor do DFTRANS) e prosseguimento com as medidas constritivas em face do SETRANSP/DF, quanto ao principal.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:54:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f
26/08/2024 19:32

Recebidos os autos
26/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 22:00

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0038887-06.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS (CPF: 05.***.***/0001-21); SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF (CPF: 00.***.***/0001-26); ANDRE PUPPIN MACEDO (CPF: *40.***.*65-20); Nome: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS Endereço: AC Estação Rodoferroviária - Ala Sul, s/n, =Parque Ferroviário Lojas 113/114, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70631-970 Nome: SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF Endereço: 05 C, SN, LOTE 22 LOJA 210 CENTRO EMP COMEP, SIA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-055 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a manifestação do exequente em ID 202464299, determino a expedição de ofício de levantamento em favor do Banco de Brasília, em relação aos valores bloqueados via Sisbajud, em ID 195847052, na quantia de R$ 6.135,86 (seis mil centos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

Noutro giro, em relação ao pedido de nova pesquisa nos sistemas SISBAJUD, indefiro o pedido, tendo em vista o curto lapso temporal da última pesquisa e a novo requerimento.

Ademais, expeça-se o precatório referente aos honorários advocatícios, conforme determino na decisão de ID 191216164.

Por fim, após o cumprimento das diligências mencionadas acima, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 13:19:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
02/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:57

Recebidos os autos
02/07/2024 15:57

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
01/07/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2024 09:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE), SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - CNPJ: 05.***.***/0001-21 (EXEC
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:49

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/04/2024 14:45

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/04/2024.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0038887-06.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS (CPF: 05.***.***/0001-21); SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF (CPF: 00.***.***/0001-26); ANDRE PUPPIN MACEDO (CPF: *40.***.*65-20); Nome: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS Endereço: AC Estação Rodoferroviária - Ala Sul, s/n, =Parque Ferroviário Lojas 113/114, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70631-970 Nome: SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF Endereço: 05 C, SN, LOTE 22 LOJA 210 CENTRO EMP COMEP, SIA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-055 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a petição de ID 191020178, bem como a decisão de ID 182175042, determino as seguintes providências: Em relação ao crédito principal, intimem-se o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal – Setransp/DF para o pagamento do débito principal, na quantia de R$ R$ 1.864.945,81 (um milhão oitocentos e sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Passados os prazos de pagamento, promova-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Em relação aos honorários advocatícios, expeça-se 1 (um) Precatório em desfavor do Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, em nome da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-81, no montante de R$ 186.494,58 (cento e oitenta e seis mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), referente aos honorários de sucumbência.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 18:55:13.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto JC
26/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:18

Recebidos os autos
25/03/2024 19:18

Outras decisões
25/03/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:46

Recebidos os autos
20/02/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:55

Recebidos os autos
15/12/2023 18:55

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/12/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2023 07:02

Recebidos os autos
28/11/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2023 17:58

Recebidos os autos
24/11/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:10

Recebidos os autos
18/07/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2023 13:54

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/06/2023.
11/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:50

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:26

Recebidos os autos
15/06/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/04/2023 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:53

Recebidos os autos
08/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:08

Recebidos os autos
08/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 01:04

Recebidos os autos
09/01/2023 01:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 13:41

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 02/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 09/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:33

Recebidos os autos
04/07/2022 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2022 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 26/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:40

Recebidos os autos
17/05/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 04/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
01/04/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:33

Recebidos os autos
01/04/2022 17:33

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:24

Recebidos os autos
14/03/2022 19:24

Decisão interlocutória - indeferimento
14/03/2022 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2022 17:20

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 21:03

Recebidos os autos
03/02/2022 21:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 01/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/01/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 13:18

Juntada de Petição de impugnação
10/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:05

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:56

Recebidos os autos
06/12/2021 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2021 02:30

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/09/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:42

Recebidos os autos
22/09/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:37

Recebidos os autos
03/09/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2021 14:50

Recebidos os autos
02/09/2021 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 19:53

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/07/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 19:28

Recebidos os autos
28/07/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2021 19:19

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:28

Recebidos os autos
23/06/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:03

Recebidos os autos
08/06/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:46

Recebidos os autos
17/05/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 22:53

Recebidos os autos
15/03/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2021 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:05

Recebidos os autos
08/03/2021 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento
07/03/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 02:38

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 03/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:11

Recebidos os autos
02/02/2021 13:11

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/01/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:07

Juntada de Certidão
25/01/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:05

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 12:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/01/2021 13:37

Juntada de Certidão
14/01/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 19:12

Recebidos os autos
13/01/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:34

Expedição de Certidão.
16/12/2020 22:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:16

Recebidos os autos
13/11/2020 16:16

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2020 21:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF em 20/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:41

Expedição de Certidão.
06/10/2020 15:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2008

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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