TJDFT - 0037080-48.2008.8.07.0001

14/09/2021 10:40

Baixa Definitiva

14/09/2021 10:35

Juntada de Certidão

10/05/2021 22:53

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

10/05/2021 22:52

Juntada de Certidão

07/05/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/05/2021 11:39

Juntada de Certidão

07/05/2021 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 06/05/2021 23:59:59.

24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE NERIS DE BRITO em 23/04/2021 23:59:59.

15/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

13/04/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 13:53

Juntada de Certidão

12/04/2021 18:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

12/04/2021 18:13

Recebidos os autos

12/04/2021 18:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/04/2021 18:13

Defiro

08/04/2021 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2021 12:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/04/2021 11:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de JOSE NERIS DE BRITO em 07/04/2021 23:59:59.

12/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/03/2021.

11/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

09/03/2021 21:06

Juntada de Certidão

09/03/2021 14:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 08/03/2021 23:59:59.

27/01/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE NERIS DE BRITO em 26/01/2021 23:59:59.

28/12/2020 16:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2020.

17/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

15/12/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 12:13

Recebidos os autos

11/12/2020 18:02

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), (APELANTE) e não-provido

11/12/2020 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2020 15:14

Recebidos os autos

19/10/2020 11:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/09/2020 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/09/2020 17:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), (APELANTE) em 04/09/2020.

29/08/2020 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 28/08/2020 23:59:59.

22/08/2020 15:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2020 02:19

Decorrido prazo de JOSE NERIS DE BRITO em 21/08/2020 23:59:59.

14/08/2020 02:20

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020 12:26

Juntada de Certidão

12/08/2020 12:25

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/08/2020 18:07

Recebidos os autos

10/08/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

30/07/2020 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

28/07/2020 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/07/2020 18:07

Juntada de Certidão

27/07/2020 16:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa - (em grau de recurso)

27/07/2020 16:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), (AGRAVANTE) e DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (AGRAVANTE) em 24/07/2020.

25/07/2020 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 24/07/2020 23:59:59.

18/07/2020 02:22

Decorrido prazo de JOSE NERIS DE BRITO em 17/07/2020 23:59:59.

17/07/2020 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 14/07/2020 23:59:59.

10/07/2020 02:18

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020 10:56

Juntada de Certidão

07/07/2020 18:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa para SERECO2 - (em grau de recurso)

07/07/2020 18:10

Recebidos os autos

07/07/2020 18:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

07/07/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2020 13:24

Recebidos os autos

07/07/2020 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2020 12:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/07/2020 12:14

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/07/2020 12:14

Juntada de Certidão

07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de JOSE NERIS DE BRITO em 06/07/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de JOSE NERIS DE BRITO em 17/06/2020 23:59:59.

15/06/2020 02:16

Publicado Certidão em 15/06/2020.

12/06/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020 17:05

Juntada de Certidão

09/06/2020 17:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2020 12:20

Publicado Decisão em 26/05/2020.

25/05/2020 10:23

Juntada de Certidão

25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020 16:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

22/05/2020 15:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa para SERECO - (em grau de recurso)

22/05/2020 15:35

Recebidos os autos

22/05/2020 15:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/05/2020 15:35

Negativa de Seguimento

21/05/2020 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2020 11:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020 09:09

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020 09:09

Juntada de Certidão

05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 04/05/2020 23:59:59.

17/03/2020 03:11

Decorrido prazo de JOSE NERIS DE BRITO em 16/03/2020 23:59:59.

12/11/2019 18:10

Juntada de Certidão

12/11/2019 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2019.

11/11/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

08/11/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019 14:44

Juntada de Certidão

06/11/2019 15:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

05/11/2019 17:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa para SERECO - (em grau de recurso)

05/11/2019 16:03

Distribuído por sorteio