TJDFT - 0037985-09.2015.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 12:06
Baixa Definitiva
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18/04/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 12:06
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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16/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2024 23:59.
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22/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
TERMO INICIAL.
TEMA 1 DO IAC/STJ. 1.
A prescrição intercorrente ocorre na execução quando o exequente, após a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, permanece inerte por mais de 1 (um) ano, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. 2.
Conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema IAC 1), o art. 1056, §2°, do Código de Processo Civil, estabelece o prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos, regra de direito intertemporal, aplicável apenas às execuções ajuizadas após a vigência do CPC/2015. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
20/02/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 15:04
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
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09/02/2024 19:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/12/2023 23:59.
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05/12/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 16:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/11/2023 15:56
Recebidos os autos
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27/10/2023 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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27/10/2023 11:32
Recebidos os autos
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27/10/2023 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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23/10/2023 13:10
Recebidos os autos
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23/10/2023 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/10/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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