27/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 23:25

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 02:31

Publicado Ata em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:08

Recebidos os autos
03/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:33

Outras decisões
06/08/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:22

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:18

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:43

Recebidos os autos
05/08/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0038487-57.2016.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: MELITA LEIA LOPES Requerido: INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A rigor, o ato de id 118904013 já subordinou a execução da reintegração de posse no caso dos autos à sistemática ditada pela ADPF 828 e, por conseguinte, aos ditames da Resolução CNJ 510, que estendeu os efeitos e regulamentou as normas impostas a todo o Judiciário na execução de remoções coletivas.

Se é certo que a liminar interdital fora confirmada pela instância superior, não é menos certo que a sujeição desta lide ao regime da ADPF 828 também fora confirmada pelo v. acórdão retratado em id 133751765.

Agregue-se a isso a circunstância incontroversa de o imóvel litigioso ser coisa pública ainda disputada entre a autora e o poder público em sede de recurso especial que, até onde se pode deduzir pela leitura dos autos, permanece em curso.

Nestas circunstâncias, afigura-se mais prudente e condizente com as decisões vinculantes emanadas das instâncias superiores, notadamente do STF e do CNJ, que vinculam toda a magistratura, que se aguarde a definição mais segura da pretensão interdital aqui posta, quiçá mediante julgamento definitivo do mérito, para a aferição da necessidade e pertinência da execução da remoção coletiva forçada, que, caso confirmada, deverá observar as cautelas determinadas na resolução acima mencionada.

Em face do exposto, mantenho suspensa a execução da ordem de reintegração forçada, bem como o prosseguimento da atividade instrutória visando a definição mais segura da lide possessória, ressalvando ainda que, em caso de confirmação da liminar, o caso deverá ser submetido à dinâmica da Comissão de Soluções Fundiárias do TJDFT, em estrita obediência à Resolução CNJ 510 que, sublinho, vincula as ações deste Juízo de primeiro grau.

Prestados os esclarecimentos acima, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada.

Publique-se; ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 14:39:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/07/2024 18:52

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:43

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:51

Recebidos os autos
25/07/2024 14:51

Outras decisões
25/07/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2024 12:35

Recebidos os autos
25/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0038487-57.2016.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: MELITA LEIA LOPES Requerido: INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Carlos Frederico Maroja de Medeiros, ao compulsar os autos verificou-se que não foram expedidos o mandado de intimação para fins de depoimento pessoal e não foi intimada a SEDUH, conforme requerido pelo MPDFT no ID N.129817521.

Em razão do exposto, fica cancelada a audiência anteriormente designada e fica redesignada nova data para o dia 06.08.2024, às 14h15, a fim de que seja realizada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na forma HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com possibilidade de participação remota para os que não puderem ou não quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente).

Ainda de ordem, à Secretaria para comunicar as partes, MPDFT, Defensoria Pública e interessados sobre o cancelamento e a nova data da audiência.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/07/2024 20:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/07/2024 20:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:22

Recebidos os autos
03/08/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
30/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:49

Recebidos os autos
14/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:47

Recebidos os autos
29/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/01/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 16:41

Recebidos os autos
07/01/2023 16:41

Outras decisões
23/12/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:26

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 21:53

Recebidos os autos
06/07/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
22/06/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:46

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:44

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:18

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 17:26

Juntada de Certidão
29/05/2022 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
12/05/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:51

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:30

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:37

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 23:12

Expedição de Ofício.
29/04/2022 23:12

Expedição de Ofício.
29/04/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:32

Recebidos os autos
28/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2022 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Despacho em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
23/03/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:01

Recebidos os autos
23/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 19:05

Recebidos os autos
18/03/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:38

Juntada de Certidão
04/03/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 14:07

Recebidos os autos
03/02/2022 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
02/02/2022 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2022 20:12

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 22:39

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/11/2021 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 26/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 19:53

Recebidos os autos
29/09/2021 19:53

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:12

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 13:01

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:11

Recebidos os autos
13/09/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2021 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:44

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:14

Recebidos os autos
16/08/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 23:47

Recebidos os autos
20/07/2021 23:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2021 15:22

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:12

Recebidos os autos
29/06/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 09/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2021 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 20:15

Recebidos os autos
12/05/2021 20:15

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2021 17:49

Expedição de Certidão.
11/05/2021 17:13

Juntada de Petição de impugnação
11/05/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 01:53

Recebidos os autos
08/05/2021 01:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2021 11:21

Expedição de Certidão.
06/05/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:35

Expedição de Certidão.
13/04/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 08:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 17:44

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:42

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:43

Recebidos os autos
05/03/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2021 11:27

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 18:57

Juntada de Certidão
05/02/2021 18:55

Expedição de Mandado.
04/02/2021 22:28

Recebidos os autos
04/02/2021 22:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2021 19:18

Expedição de Certidão.
04/02/2021 17:40

Juntada de Certidão
04/02/2021 17:37

Desentranhamento
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 16:56

Juntada de Certidão
18/12/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2020 18:04

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 23:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 17:06

Recebidos os autos
04/12/2020 17:06

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/12/2020 15:41

Expedição de Certidão.
03/12/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 01:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2020 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:25

Recebidos os autos
24/11/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2020 12:49

Expedição de Certidão.
23/11/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 16:27

Recebidos os autos
23/11/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2020 14:58

Expedição de Certidão.
21/11/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 14:23

Juntada de Certidão
13/11/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 20:08

Expedição de Certidão.
27/10/2020 23:12

Expedição de Ofício.
27/10/2020 23:12

Expedição de Ofício.
25/10/2020 07:28

Recebidos os autos
25/10/2020 07:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2020 13:45

Expedição de Certidão.
23/10/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 22/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:33

Expedição de Certidão.
13/10/2020 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 20:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:40

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 06/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 02:36

Publicado Despacho em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 17:46

Recebidos os autos
26/09/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 24/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 18:09

Juntada de Petição de manifestação;
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 18:07

Juntada de Petição de Favorável;
28/05/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 09:59

Recebidos os autos
27/05/2020 09:59

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 23:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/05/2020 16:31

Juntada de Certidão
22/05/2020 03:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 22:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 19:10

Recebidos os autos
13/05/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/05/2020 16:06

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 19:35

Recebidos os autos
13/04/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 13/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 16:08

Expedição de Mandado.
13/03/2020 02:48

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 12/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:53

Publicado Despacho em 06/03/2020.
06/03/2020 02:53

Publicado Despacho em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 19:12

Recebidos os autos
02/03/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2020 10:43

Juntada de Certidão
27/02/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 02:30

Decorrido prazo de MELITA LEIA LOPES em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:30

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA em 14/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:48

Publicado Despacho em 24/01/2020.
24/01/2020 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 18:38

Recebidos os autos
21/01/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/01/2020 14:31

Distribuído por sorteio
08/01/2020 14:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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