18/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:14

Recebidos os autos
18/07/2025 18:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0040469-43.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença requerido pelo Distrito Federal em face de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA referente aos honorários de sucumbência.

A sentença ID 167380034 (I) julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, c/c artigos 513 e 771, todos do CPC/2015 em face de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA; (II) intimou a exequente a indicar bens à penhora da parte executada VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

A exequente requereu a penhora dos veículos de placas em face da executada Veneza Transportes e Turismo Ltda. : KTY 9193, JKO0034, CL1524 e : CL2560, ID 170567418.

A decisão ID 181965982 indeferiu a penhora dos veículos; e intimou o exequente a indicar bens à penhora.

Certificou-se o transcurso de prazo para o executado.

A parte exequente foi intimada a indicar bens da parte devedora à penhora, ID 188842627 A parte exequente requereu a expedição da certidão de crédito, nos termos do artigo 921 do CPC, ID 188842627 É o relatório.

DECIDO.

Como se observa, já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora, inclusive consultas aos sistemas disponíveis.

Todavia, neste momento, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

Da suspensão do processo 1 _ Suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, em face da inércia da parte credora em indicar bens do devedor passíveis de penhora em face de VENEZA TRANSPORTE E TURISMO. 1.1 _ Durante o período assinalado (1 ano), ficará suspensa a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos previstos no art. 921, §1º, do CPC. 1.2 _ Asseguro, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais praticados. 1.3 _ Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se a parte credora não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, ciente de que a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). 2 _ Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, para aguardar o transcurso do prazo prescricional, a contar da data do término da suspensão anual, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. 3 _ Por fim, ressalvo que apenas a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando o mero peticionamento da parte credora.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
25/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 04:38

Recebidos os autos
25/03/2024 04:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:10

Recebidos os autos
07/03/2024 18:10

Outras decisões
05/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
14/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:59

Recebidos os autos
14/12/2023 14:59

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
31/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 03:00

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:41

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:13

Recebidos os autos
03/08/2023 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:52

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:46

Recebidos os autos
25/01/2023 15:45

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
20/01/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/01/2023 16:44

Recebidos os autos
19/01/2023 16:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/09/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:19

Recebidos os autos
19/09/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 20:06

Recebidos os autos
15/07/2022 20:06

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/07/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:59

Recebidos os autos
28/06/2022 11:59

Outras decisões
27/05/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2022 18:49

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:13

Recebidos os autos
07/04/2022 19:13

Outras decisões
30/03/2022 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/03/2022 07:31

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de VIAÇÃO RÁPIDO BRASILIA LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 08:34

Juntada de Certidão
16/03/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:07

Juntada de Certidão
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 07/03/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2021 19:57

Recebidos os autos
13/12/2021 19:57

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/12/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de VIAÇÃO RÁPIDO BRASILIA LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
21/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 13:36

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:41

Recebidos os autos
30/07/2021 11:44

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/07/2021 15:12

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:24

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de VIAÇÃO RÁPIDO BRASILIA LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 22:32

Juntada de Petição de apelação
16/04/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2021 02:29

Publicado Sentença em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:09

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
12/04/2021 09:56

Recebidos os autos
12/04/2021 09:56

Julgado improcedente o pedido
03/03/2021 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
03/03/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
02/03/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2021 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de VIAÇÃO RÁPIDO BRASILIA LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:14

Recebidos os autos
03/11/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/10/2020 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 17:36

Recebidos os autos
05/10/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/09/2020 22:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 15:18

Juntada de Certidão
10/06/2020 22:04

Juntada de Certidão
25/03/2020 22:19

Expedição de Ofício.
20/03/2020 16:28

Juntada de Certidão
20/03/2020 15:25

Recebidos os autos
20/03/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/03/2020 19:10

Juntada de Certidão
18/03/2020 16:47

Recebidos os autos
18/03/2020 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:16

Publicado Despacho em 17/02/2020.
17/02/2020 03:16

Publicado Despacho em 17/02/2020.
17/02/2020 03:16

Publicado Despacho em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 11:36

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
11/02/2020 10:20

Recebidos os autos
11/02/2020 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/01/2020 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
27/01/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 18:11

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
15/01/2020 17:58

Recebidos os autos
15/01/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 05:59

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/11/2019 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 18:11

Recebidos os autos
18/11/2019 18:11

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2019 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/11/2019 19:38

Expedição de Certidão.
14/11/2019 19:38

Juntada de Certidão
14/11/2019 16:06

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 16:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RÁPIDO BRASILIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 03:21

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 15:17

Recebidos os autos
23/10/2019 15:17

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/10/2019 11:21

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 17/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 11:20

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 08:02

Publicado Despacho em 10/10/2019.
09/10/2019 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 19:41

Recebidos os autos
07/10/2019 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/10/2019 21:36

Expedição de Certidão.
04/10/2019 21:36

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:10

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 13/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 04:38

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 17:01

Juntada de Petição de Desfavorável;
24/07/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 18:02

Recebidos os autos
22/07/2019 18:02

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2019 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/07/2019 22:16

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 16:41

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 12/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 02:34

Publicado Certidão em 08/07/2019.
05/07/2019 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 12:47

Juntada de Certidão
27/06/2019 12:59

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 12:58

Decorrido prazo de VIAÇÃO RÁPIDO BRASILIA LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 12:58

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RÁPIDO BRASILIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
09/04/2019 17:03

Juntada de Petição de Outras ciências;
27/03/2019 02:42

Publicado Decisão em 27/03/2019.
26/03/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 09:58

Recebidos os autos
22/03/2019 09:58

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/03/2019 21:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 20:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2019 10:41

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 01/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 10:41

Decorrido prazo de VIAÇÃO RÁPIDO BRASILIA LTDA em 01/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 10:41

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 10:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RÁPIDO BRASILIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 01/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 10:41

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 02:47

Publicado Despacho em 22/02/2019.
21/02/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2019 22:13

Recebidos os autos
17/02/2019 22:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
31/01/2019 16:48

Juntada de Petição de manifestação;
07/12/2018 12:23

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 12:23

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 08:57

Recebidos os autos
29/11/2018 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
27/11/2018 17:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 10:48

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 08:23

Publicado Decisão em 22/11/2018.
22/11/2018 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 20:13

Recebidos os autos
19/11/2018 20:13

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2018 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
17/11/2018 03:38

Decorrido prazo de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 03:38

Decorrido prazo de VIAÇÃO RÁPIDO BRASILIA LTDA em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 03:38

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 03:38

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RÁPIDO BRASILIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 03:38

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 16:55

Juntada de Certidão
23/10/2018 04:26

Publicado Despacho em 23/10/2018.
22/10/2018 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 08:22

Recebidos os autos
19/10/2018 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
17/10/2018 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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