25/05/2025 06:48

Baixa Definitiva
25/05/2025 06:47

Transitado em Julgado em 22/05/2025
25/05/2025 06:45

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:16

Recebidos os autos
02/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 15:16

Recebidos os autos
02/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:36

Recebidos os autos
01/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/06/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:10

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:03

Recebidos os autos
24/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:03

Recebidos os autos
24/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:03

Recurso Especial não admitido
23/05/2024 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 14:10

Recebidos os autos
23/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/05/2024 08:14

Recebidos os autos
20/05/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 08:13

Juntada de Certidão
19/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 00:18

Recebidos os autos
23/02/2024 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/02/2024 08:59

Recebidos os autos
23/02/2024 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/02/2024 11:56

Recebidos os autos
21/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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