05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 15:20

Recebidos os autos
02/09/2024 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 13:50

Recebidos os autos
15/08/2024 13:50

Outras decisões
14/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 02:39

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:10

Recebidos os autos
11/07/2024 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2024 04:31

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:31

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:31

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:33

Expedição de Ofício.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:38

Recebidos os autos
04/07/2024 18:38

Outras decisões
04/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:14

Recebidos os autos
02/07/2024 13:14

Outras decisões
02/07/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2024 09:46

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:08

Expedição de Ofício.
25/06/2024 08:25

Recebidos os autos
20/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 18/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:04

Recebidos os autos
03/06/2024 12:04

Outras decisões
29/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:50

Recebidos os autos
14/05/2024 12:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0043597-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR JUNIOR SOARES VIANA FILHO, TATIANE APARECIDA VIEIRA VIANA EXECUTADO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista às partes do teor do certificado no ID 194895232.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/04/2024 12:55

Recebidos os autos
29/04/2024 12:55

Outras decisões
26/04/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2024 23:13

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:33

Recebidos os autos
16/04/2024 17:33

Outras decisões
16/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
07/03/2024 15:58

Recebidos os autos
07/03/2024 15:58

Outras decisões
05/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0043597-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR JUNIOR SOARES VIANA FILHO, TATIANE APARECIDA VIEIRA VIANA EXECUTADO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença no qual não houve sucesso na habilitação do crédito perseguido junto ao juízo da Recuperação Judicial (processo n. 1016422-34.2017.8.26.0100), que tramitou junto à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

A parte executada se insurge contra a decisão que indeferiu o pedido de extinção do feito e determinou o prosseguimento dos procedimentos executórios, tendo em vista o encerramento da recuperação judicial.

Os incidentes de crédito apresentados ao juízo recuperatório, após a sentença de encerramento e que não faça parte do quadro geral de credores consolidados não serão apreciadas por aquele juízo, sendo assim, os interessados deverão pleitear seu o crédito por meio de ação autônoma que tramitará pelo rito ordinário, em consonância com entendimento firmado pelo STJ (v.g., REsp 1840166/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em10/12/2019 e AgInt no AREsp 1641169/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2021).

Eventual discussão sobre o fato gerador do crédito cobrado nos autos de origem para fins de sujeição ao plano de recuperação judicial é despicienda, uma vez que não pode mais ser habilitado no Plano e, portanto, não se sujeita às condições lá definidas.

Com o encerramento da recuperação judicial, não resta dúvida que o crédito perseguido pela parte credora não pode ser submetido ao juízo recuperatório, de modo que a simples aplicação da tese fixada no Tema Repetitivo 1.051/STJ não se amolda ao caso em apreço.

Sendo assim, a eventual prática de constrição patrimonial e atos expropriatórios para pagamento do débito devem ser por este Juízo apreciadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 181992480.

Em atenção ao petitório de ID 184803970, INDEFIRO também o pedido de aplicação da multa prevista no art. 774 do Código de Processo Civil, porquanto esta pressupõe a verificação do dolo, o que não é possível no caso em apreço.

Ainda, com o fim de apreciar o pedido de nova consulta ao SISBAJUD, traga o credor planilha atualizada do débito, decotando do montante apurado os valores já satisfeitos.

Antes, todavia, solicito os préstimos do CJU a fim de que certifique os valores já depositados nos autos.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/02/2024 15:22

Recebidos os autos
05/02/2024 15:22

Outras decisões
29/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 18:23

Recebidos os autos
10/01/2024 18:23

Outras decisões
21/12/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 17:28

Recebidos os autos
18/12/2023 17:28

Outras decisões
14/12/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
09/11/2023 13:21

Recebidos os autos
09/11/2023 13:21

Outras decisões
09/11/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:48

Recebidos os autos
30/10/2023 09:47

Outras decisões
26/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:31

Recebidos os autos
20/10/2023 14:31

Outras decisões
19/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 09:40

Recebidos os autos
09/10/2023 09:40

Outras decisões
06/10/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:26

Recebidos os autos
12/09/2023 16:26

Outras decisões
12/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
07/08/2023 12:44

Recebidos os autos
07/08/2023 12:44

Outras decisões
04/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:55

Recebidos os autos
26/07/2023 17:55

Outras decisões
26/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 08:04

Recebidos os autos
04/07/2023 08:04

Deferido o pedido de JAIR JUNIOR SOARES VIANA FILHO - CPF: *17.***.*38-40 (EXEQUENTE).
03/07/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2023 17:54

Recebidos os autos
16/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:49

Recebidos os autos
27/04/2023 12:49

Outras decisões
27/04/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/04/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:45

Recebidos os autos
10/04/2023 12:45

Outras decisões
04/04/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de JAIR JUNIOR SOARES VIANA FILHO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA VIEIRA VIANA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:45

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:26

Recebidos os autos
15/03/2023 15:26

Outras decisões
15/03/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 21:47

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2023 15:57

Recebidos os autos
06/03/2023 15:57

Outras decisões
06/03/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/03/2023 23:59.
08/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 13:21

Recebidos os autos
06/02/2023 13:21

Deferido o pedido de JAIR JUNIOR SOARES VIANA FILHO - CPF: *17.***.*38-40 (EXEQUENTE) e TATIANE APARECIDA VIEIRA VIANA - CPF: *40.***.*50-04 (EXEQUENTE).
06/02/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/01/2023 10:18

Recebidos os autos
18/01/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/11/2022 12:54

Recebidos os autos
29/11/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:10

Recebidos os autos
03/11/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/10/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 13:37

Recebidos os autos
10/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:37

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 11:42

Recebidos os autos
20/09/2022 11:42

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 16:10

Recebidos os autos
30/08/2022 16:10

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2022 15:29

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA VIEIRA VIANA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JAIR JUNIOR SOARES VIANA FILHO em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 15:19

Recebidos os autos
09/08/2022 15:19

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 10:58

Recebidos os autos
25/07/2022 10:58

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 17:00

Recebidos os autos
14/07/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de JAIR JUNIOR SOARES VIANA FILHO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA VIEIRA VIANA em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 16:05

Recebidos os autos
01/07/2022 16:05

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/06/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 10:28

Recebidos os autos
07/06/2022 10:28

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2022 16:18

Processo Desarquivado
02/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 19:05

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 19:04

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:19

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:57

Recebidos os autos
18/04/2022 10:57

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 16:51

Recebidos os autos
04/04/2022 16:51

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/03/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de JAIR JUNIOR SOARES VIANA FILHO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:40

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:43

Recebidos os autos
11/02/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/02/2022 04:07

Processo Desarquivado
09/02/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 10:17

Arquivado Definitivamente
02/09/2020 05:04

Processo Desarquivado
01/09/2020 12:27

Publicado Certidão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 11:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2020 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:23

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:23

Recebidos os autos
27/08/2020 18:43

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2020 12:05

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/07/2020 12:04

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA VIEIRA VIANA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de JAIR JUNIOR SOARES VIANA FILHO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 16:32

Recebidos os autos
06/07/2020 15:36

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/07/2020 15:01

Expedição de Certidão.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de JAIR JUNIOR SOARES VIANA FILHO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA VIEIRA VIANA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA VIEIRA VIANA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de JAIR JUNIOR SOARES VIANA FILHO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 23:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2020.
12/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2020.
12/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 14:03

Recebidos os autos
08/06/2020 15:29

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2020 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2020 00:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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