TJDFT - 0052727-08.2016.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEOTONIO SANTOS CUNHA

CPF *08.***.*82-87

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 19:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/08/2024 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 29/08/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de TEOTONIO SANTOS CUNHA em 15/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/08/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/08/2024 18:22

    Recurso extraordinário admitido

  • 05/08/2024 18:22

    Recurso especial admitido

  • 05/08/2024 14:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/08/2024 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/08/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/08/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 09:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/08/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

  • 20/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de TEOTONIO SANTOS CUNHA em 19/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 02:16

    Publicado Despacho em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 09/07/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 08:53

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 14:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 06/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 02:15

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 14/06/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 12/06/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/06/2024 15:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/05/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/05/2024 14:34

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 10/05/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 26/04/2024 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 08:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 20:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2024 02:24

    Publicado Ementa em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 17:51

    Conhecido o recurso de TEOTONIO SANTOS CUNHA - CPF: *08.***.*82-87 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 12/03/2024 17:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 17:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/02/2024 11:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/02/2024 18:47

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 31/01/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 02:17

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 15:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 26/01/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial

  • 25/01/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:14

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/01/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de TEOTONIO SANTOS CUNHA em 19/10/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 00:25

    Publicado Decisão em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 23/09/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 22:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 22:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/09/2022 22:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 22:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/09/2022 22:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

  • 22/09/2022 11:57

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/09/2022 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/09/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 19:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/09/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 12:52

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 27/08/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 19:50

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 24/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de TEOTONIO SANTOS CUNHA em 12/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 13:22

    Publicado Decisão em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 30/07/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 30/07/2021 14:34

    Defiro

  • 29/07/2021 11:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/07/2021 11:13

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 29/07/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:56

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 29/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 12:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 13:21

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para COREC - (em grau de recurso)

  • 04/06/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 13:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 02/06/2021.

  • 03/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 02:16

    Publicado Ementa em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:30

    Conhecido o recurso de TEOTONIO SANTOS CUNHA - CPF: *08.***.*82-87 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 05/05/2021 13:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/05/2021 13:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 12:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/03/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:32

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 12/03/2021 15:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/03/2021 20:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 11:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/02/2021 14:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/02/2021 14:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 03/02/2021.

  • 04/02/2021 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 18:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2020 02:16

    Publicado Ementa em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 14/12/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:11

    Conhecido o recurso de TEOTONIO SANTOS CUNHA - CPF: *08.***.*82-87 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/12/2020 17:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/11/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 12:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/10/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 17:38

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/10/2020 07:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2020 14:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 01/10/2020 14:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/09/2020.

  • 29/09/2020 11:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 16:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 22/07/2020 14:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 21/07/2020 21:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/07/2020 17:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/07/2020.

  • 21/07/2020 07:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 13:51

    Publicado Decisão em 30/06/2020.

  • 29/06/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 12:14

    Indefiro

  • 19/06/2020 20:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 15/06/2020 16:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 15/06/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 19:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/06/2020.

  • 10/06/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 02:17

    Publicado Decisão em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 15:06

    Defiro

  • 04/02/2020 16:14

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/01/2020 16:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/01/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 15:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/08/2019.

  • 08/08/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 02:52

    Decorrido prazo de TEOTONIO SANTOS CUNHA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 02:45

    Publicado Certidão em 18/06/2019.

  • 17/06/2019 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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